INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 21 de março de 2023
*RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2023 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
*RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2023 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para o Instituto Previdência dos Servidores Públicos deste município.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.
SÃO MIGUEL-RN, 20 de março de 2023.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM