GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025
2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 1138 - ANEXOS 01 AO 010 DA LDO
GABINETE DO PREFEITO
2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 1138 - ANEXOS 01 AO 010 DA LDO
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO
PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
11.839.429,70
20.917.819,14
20.467.998,62
Receita de Contribuições dos Segurados
3.543.160,18
4.217.273,41
4.628.871,02
Ativo
3.543.160,18
4.217.273,41
4.628.871,02
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
6.060.522,20
8.281.283,43
10.294.038,45
Ativo
6.060.522,20
8.281.283,43
10.294.038,45
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
2.235.747,32
6.337.253,64
5.545.089,15
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
2.235.747,32
6.337.253,64
5.545.089,15
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
2.082.008,66
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
2.082.008,66
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
11.839.429,70
20.917.819,14
20.467.998,62
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
5.461.667,49
6.527.331,58
9.833.707,14
Aposentadorias
5.289.049,23
6.156.741,27
9.403.738,32
Pensões por Morte
172.618,26
370.590,31
429.968,82
Outras Despesas Previdenciárias
293.823,08
69.856,83
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
293.823,08
69.856,83
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
5.755.490,57
6.597.188,41
9.833.707,14
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
6.083.939,13
14.320.630,73
10.634.291,48
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
VALOR
0,00
7.209.410,00
8.757.795,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
32.694,12
1.513,91
Investimentos e Aplicações
38.257.377,96
0,00
71.154.186,25
Outro Bens e Direitos
0,00
55.118.200,07
0,00
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Contribuições dos Servidores
13.676,38
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
13.676,38
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-
13.676,38
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1758-2684-062). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:09.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
115.855.669,00
35,03
132,52
109.894.816,60
33,23
105,94
(5.960.852,40)
(5,15)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
114.372.974,00
34,59
130,82
108.795.539,67
32,90
104,88
(5.577.434,33)
(4,88)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
99.995.988,93
30,24
114,38
105.791.251,09
31,99
101,98
5.795.262,16
5,80
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
97.715.251,01
29,55
111,77
102.610.620,43
31,03
98,91
4.895.369,42
5,01
Receita Total (COM FONTES RPPS)
14.782.605,00
4,47
16,91
20.467.998,62
6,19
19,73
5.685.393,62
38,46
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
14.782.605,00
4,47
16,91
20.467.998,62
6,19
19,73
5.685.393,62
38,46
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
11.217.604,00
3,39
12,83
11.148.572,85
3,37
10,75
(69.031,15)
(0,62)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
11.217.604,00
3,39
12,83
11.148.572,85
3,37
10,75
(69.031,15)
(0,62)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
16.657.722,99
5,04
19,05
6.184.919,24
1,87
5,96
(10.472.803,75)
(62,87)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
20.222.723,99
6,12
23,13
15.504.345,01
4,69
14,95
(4.718.378,98)
(23,33)
Dívida Pública Consolidada (DC)
10.433.501,00
3,16
11,93
13.103.158,73
3,96
12,63
2.669.657,73
25,59
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
11.543.455,00
3,49
13,20
13.347.249,22
4,04
12,87
1.803.794,22
15,63
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
5.628.010,43
1,70
6,44
(7.430.530,19)
(2,25)
(7,16)
(13.058.540,62)
(232,03)
FONTE: Sistema e-Pública (1907-6042-327). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:50.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Valor Realizado 2024
PIB Nominal
330.687.293,00
11.243.367,96
Receita Corrente Liquida – RCL
87.426.896,36
103.737.024,33
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
FONTE: Sistema e-Pública (1422-5430-405). Unidade Responsável: . Data da emissão: 10/09/2025 e hora de emissão: 22:18.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1590-3365-500). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:12.
Nota: NÃO ESTA PRESVISTO RENUNCIA DE RECEITAS PARA O EXERCICIO VIGENTE
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
-142.978.405,34
100,00
-106.169.775,64
100,00
-104.283.010,16
100,00
TOTAL
-142.978.405,34
100,00
-106.169.775,64
100,00
-104.283.010,16
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-176.745.844,16
100,00
-134.998.364,24
100,00
-131.075.225,99
100,00
TOTAL
-176.745.844,16
100,00
-134.998.364,24
100,00
-131.075.225,99
100,00
FONTE: Sistema e-Pública (2255-7344-926). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:06.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2268-7583-547). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:14.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) X 100
% RCL (a/RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) X 100
% RCL (b/RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) X 100
% RCL (c/RCL) X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
136.203.644,41
131.217.390,83
33,630
106,170
154.182.511,41
148.518.446,38
35,980
106,170
173.657.968,41
166.978.815,78
38,420
106,150
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
134.500.656,05
129.576.746,93
33,210
104,850
152.254.731,05
146.661.239,87
35,530
104,850
171.486.133,05
164.890.512,55
37,940
104,820
Receitas Primárias Correntes
126.897.123,33
122.251.570,90
31,330
98,920
143.647.533,33
138.369.141,87
33,520
98,920
161.789.265,33
155.566.601,28
35,790
98,900
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.572.006,42
10.184.977,29
2,610
8,240
11.967.509,42
11.529.392,50
2,790
8,240
13.482.594,42
12.964.033,09
2,980
8,240
Transferências Correntes
114.366.718,93
110.179.883,35
28,240
89,150
129.463.119,93
124.704.003,72
30,210
89,150
145.809.108,93
140.201.066,28
32,260
89,130
Demais Receitas Primárias Correntes
1.958.397,98
1.886.710,26
0,480
1,530
2.216.903,98
2.135.745,65
0,520
1,530
2.497.561,98
2.401.501,91
0,550
1,530
Receitas Primárias de Capital
7.603.532,72
7.325.176,03
1,880
5,930
8.607.197,72
8.292.098,00
2,010
5,930
9.696.867,72
9.323.911,27
2,150
5,930
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
136.831.446,00
131.037.089,92
33,790
106,660
155.872.843,00
149.687.898,34
36,380
107,340
173.587.890,00
166.848.424,22
38,400
106,110
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
133.402.023,00
127.737.662,27
32,940
103,990
151.990.738,00
145.947.912,79
35,470
104,670
169.214.314,00
162.643.062,68
37,440
103,440
Despesas Primárias Correntes
115.903.232,26
110.963.005,86
28,620
90,350
130.862.108,26
125.651.493,63
30,540
90,120
144.144.800,26
138.546.609,40
31,890
88,110
Pessoal e Encargos Sociais
60.337.140,26
57.431.125,32
14,900
47,030
67.961.300,26
65.053.412,71
15,860
46,800
73.280.759,26
70.408.108,44
16,210
44,790
Outras Despesas Correntes
55.566.092,00
53.531.880,54
13,720
43,320
62.900.808,00
60.598.080,92
14,680
43,320
70.864.041,00
68.138.500,96
15,680
43,320
Despesas Primárias de Capital
17.498.790,74
16.774.656,41
4,320
13,640
21.128.629,74
20.296.419,16
4,930
14,550
25.069.513,74
24.096.453,28
5,550
15,320
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
29.054.926,59
27.655.555,48
7,170
22,650
32.889.836,59
31.482.565,89
7,680
22,650
37.053.687,59
35.601.160,25
8,200
22,650
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
29.054.926,59
27.655.555,48
7,170
22,650
32.889.836,59
31.482.565,89
7,680
22,650
37.053.687,59
35.601.160,25
8,200
22,650
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
28.427.125,00
27.057.990,67
7,020
22,160
31.199.505,00
29.864.559,20
7,280
21,480
37.123.766,00
35.668.491,54
8,210
22,690
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
28.427.125,00
27.057.990,67
7,020
22,160
31.199.505,00
29.864.559,20
7,280
21,480
37.123.766,00
35.668.491,54
8,210
22,690
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
1.098.633,05
1.839.084,66
0,270
0,860
263.993,05
713.327,08
0,060
0,180
2.271.819,05
2.247.449,87
0,500
1,390
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
1.726.434,64
2.436.649,47
0,430
1,350
1.954.324,64
2.331.333,77
0,460
1,350
2.201.740,64
2.180.118,58
0,490
1,350
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
R$ 1,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
10.309.287,53
9.931.876,23
2,550
8,040
8.609.287,53
8.294.111,30
2,010
5,930
6.909.287,53
6.643.545,70
1,530
4,220
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
6.437.517,53
6.201.847,33
1,590
5,020
5.183.041,53
4.993.296,27
1,210
3,570
1.824.441,25
1.754.270,43
0,400
1,120
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema e-Pública (1711-5331-446). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:48.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
2026
2027
2028
PIB nominal
405.000.000,00
428.500.000,00
452.000.000,000
Receita Corrente Líquida - RCL
128.282.638,14
145.215.933,14
163.593.098,140
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
101.281.344,00
115.855.669,00
14,39
127.189.396,87
9,78
136.203.644,41
7,09
154.182.511,41
13,20
173.657.968,41
12,63
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
100.137.573,00
114.372.974,00
14,22
125.602.913,87
9,82
134.500.656,05
7,08
152.254.731,05
13,20
171.486.133,05
12,63
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
76.963.950,63
99.995.988,93
29,93
105.929.239,00
5,93
136.831.446,00
29,17
155.872.843,00
13,92
173.587.890,00
11,37
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
74.220.765,11
97.715.251,01
31,65
102.904.910,00
5,31
133.402.023,00
29,64
151.990.738,00
13,93
169.214.314,00
11,33
Receita Total (COM FONTES RPPS)
13.384.684,00
14.782.605,00
10,44
15.829.158,00
7,08
29.054.926,59
83,55
32.889.836,59
13,20
37.053.687,59
12,66
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
13.384.684,00
14.782.605,00
10,44
15.829.158,00
7,08
29.054.926,59
83,55
32.889.836,59
13,20
37.053.687,59
12,66
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
5.642.610,00
11.217.604,00
98,80
11.794.717,00
5,14
28.427.125,00
141,02
31.199.505,00
9,75
37.123.766,00
18,99
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
5.642.610,00
11.217.604,00
98,80
11.794.717,00
5,14
28.427.125,00
141,02
31.199.505,00
9,75
37.123.766,00
18,99
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
25.916.807,89
16.657.722,99
(35,73)
22.698.003,87
36,26
1.098.633,05
(95,16)
263.993,05
(75,97)
2.271.819,05
760,56
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
33.658.881,89
20.222.723,99
(39,92)
26.732.444,87
32,19
1.726.434,64
(93,54)
1.954.324,64
13,20
2.201.740,64
12,66
Dívida Pública Consolidada (DC)
6.331.446,44
10.433.501,00
64,79
9.380.152,00
(10,10)
10.309.287,53
9,91
8.609.287,53
(16,49)
6.909.287,53
(19,75)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.915.444,57
11.543.455,00
95,14
9.566.437,00
(17,13)
6.437.517,53
(32,71)
5.183.041,53
(19,49)
1.824.441,25
(64,80)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(2.506.883,54)
5.628.010,43 (324,50)
(1.977.018,00)
(135,13)
(3.128.919,47)
58,26
(1.254.476,00)
(59,91)
(3.358.600,28)
167,73
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
97.856.370,99
111.937.844,46
14,39
122.533.137,64
9,47
131.217.390,83
7,09
148.518.446,38
13,19
166.978.815,78
12,43
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
96.751.278,24
110.505.288,90
14,22
121.004.733,98
9,50
129.576.746,93
7,08
146.661.239,87
13,18
164.890.512,55
12,43
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
74.361.304,95
96.614.482,07
29,93
102.051.289,99
5,63
131.037.089,92
28,40
149.687.898,34
14,23
166.848.424,22
11,46
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
71.710.884,16
94.410.870,55
31,65
99.137.678,23
5,01
127.737.662,27
28,85
145.947.912,79
14,26
162.643.062,68
11,44
Receita Total (COM FONTES RPPS)
12.619.917,03
14.100.157,38
11,73
15.066.778,98
6,86
27.655.555,48
83,55
31.482.565,89
13,84
35.601.160,25
13,08
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
12.619.917,03
14.100.157,38
11,73
15.066.778,98
6,86
27.655.555,48
83,55
31.482.565,89
13,84
35.601.160,25
13,08
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
5.320.205,54
10.699.736,74
101,12
11.226.648,58
4,92
27.057.990,67
141,02
29.864.559,20
10,37
35.668.491,54
19,43
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
5.320.205,54
10.699.736,74
101,12
11.226.648,58
4,92
27.057.990,67
141,02
29.864.559,20
10,37
35.668.491,54
19,43
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
25.040.394,08
16.094.418,35
(35,73)
21.867.055,75
35,87
1.839.084,66
(91,59)
713.327,08
(61,21)
2.247.449,87
215,07
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) +
32.340.105,57
19.494.838,99
(39,72)
25.707.186,15
31,87
2.436.649,47
(90,52)
2.331.333,77
(4,32)
2.180.118,58
(6,49)
(III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
6.117.339,56
10.080.677,29
64,79
9.036.755,30
(10,36)
9.931.876,23
9,91
8.294.111,30
(16,49)
6.643.545,70
(19,90)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.715.405,39
11.153.096,61
95,14
9.216.220,62
(17,37)
6.201.847,33
(32,71)
4.993.296,27
(19,49)
1.754.270,43
(64,87)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(2.422.109,69)
5.437.691,22 (324,50)
(1.936.875,99)
(135,62)
(3.014.373,29)
55,63
(1.208.551,06)
(59,91)
(3.239.025,84)
168,01
FONTE: Sistema e-Pública (1092-8132-109). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:59.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2022 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1988-0147-982). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:07.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
21.261.351,51
11.340.539,65
9.920.811,86
19.610.512,85*
2026
21.720.684,94
12.022.253,53
9.698.431,41
29.308.944,26
2027
22.320.334,10
11.903.813,10
10.416.521,00
39.725.465,26
2028
22.871.570,75
12.192.312,19
10.679.258,56
50.404.723,82
2029
23.496.337,16
12.115.844,56
11.380.492,60
61.785.216,42
2030
23.889.753,11
13.384.363,51
10.505.389,60
72.290.606,02
2031
24.521.516,99
13.175.727,60
11.345.789,39
83.636.395,41
2032
24.772.724,48
15.083.259,55
9.689.464,93
93.325.860,34
2033
25.335.876,69
14.915.882,04
10.419.994,65
103.745.854,99
2034
25.725.401,03
15.791.297,29
9.934.103,74
113.679.958,73
2035
26.187.727,72
16.122.236,14
10.065.491,58
123.745.450,31
2036
26.596.135,51
16.695.861,09
9.900.274,42
133.645.724,73
2037
27.021.653,64
17.098.507,39
9.923.146,25
143.568.870,98
2038
27.421.484,70
17.603.733,80
9.817.750,90
153.386.621,88
2039
27.894.871,76
17.628.223,45
10.266.648,31
163.653.270,19
2040
28.335.916,33
17.890.654,35
10.445.261,98
174.098.532,17
2041
28.778.014,95
18.151.972,55
10.626.042,40
184.724.574,57
2042
29.257.246,69
18.192.262,53
11.064.984,16
195.789.558,73
2043
29.706.074,05
18.459.762,06
11.246.311,99
207.035.870,72
2044
30.178.128,35
18.523.557,91
11.654.570,44
218.690.441,16
2045
30.670.779,92
18.524.300,10
12.146.479,82
230.836.920,98
2046
31.172.811,59
18.554.268,46
12.618.543,13
243.455.464,11
2047
31.756.320,29
18.259.062,16
13.497.258,13
256.952.722,24
2048
32.275.773,15
18.416.541,81
13.859.231,34
270.811.953,58
2049
32.883.010,52
18.207.351,09
14.675.659,43
285.487.613,01
2050
33.473.990,47
18.191.217,53
15.282.772,94
300.770.385,95
2051
34.068.667,89
18.269.073,02
15.799.594,87
316.569.980,82
2052
34.783.442,11
17.951.165,50
16.832.276,61
333.402.257,43
2053
35.566.667,84
17.558.117,85
18.008.549,99
351.410.807,42
2054
36.385.500,48
17.257.469,61
19.128.030,87
370.538.838,29
2055
37.315.616,60
16.736.074,23
20.579.542,37
391.118.380,66
2056
24.510.520,41
16.267.616,90
8.242.903,51
399.361.284,17
2057
24.733.656,24
15.793.630,84
8.940.025,40
408.301.309,57
2058
25.063.276,34
15.030.683,76
10.032.592,58
418.333.902,15
2059
25.463.295,99
14.222.887,17
11.240.408,82
429.574.310,97
2060
25.922.561,83
13.443.488,97
12.479.072,86
442.053.383,83
2061
26.474.685,26
12.579.173,59
13.895.511,67
455.948.895,50
2062
27.118.225,01
11.664.608,56
15.453.616,45
471.402.511,95
2063
27.834.790,78
10.810.771,27
17.024.019,51
488.426.531,46
2064
28.648.405,05
9.926.604,04
18.721.801,01
507.148.332,47
2065
29.559.695,53
9.044.951,17
20.514.744,36
527.663.076,83
2066
30.566.296,01
8.198.172,12
22.368.123,89
550.031.200,72
2067
31.671.385,43
7.390.259,21
24.281.126,22
574.312.326,94
2068
32.878.054,23
6.624.591,33
26.253.462,90
600.565.789,84
2069
34.189.359,78
5.904.387,99
28.284.971,79
628.850.761,63
2070
35.608.240,64
5.230.525,18
30.377.715,46
659.228.477,09
2071
37.137.750,47
4.603.988,19
32.533.762,28
691.762.239,37
2072
38.781.059,22
4.025.796,84
34.755.262,38
726.517.501,75
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2073
40.541.395,26
3.495.604,83
37.045.790,43
763.563.292,18
2074
42.422.154,92
3.012.680,01
39.409.474,91
802.972.767,09
2075
44.426.978,30
2.576.689,58
41.850.288,72
844.823.055,81
2076
46.559.683,69
2.186.343,60
44.373.340,09
889.196.395,90
2077
48.824.343,64
1.840.169,82
46.984.173,82
936.180.569,72
2078
51.225.265,29
1.535.541,93
49.689.723,36
985.870.293,08
2079
53.767.153,92
1.270.319,87
52.496.834,05
1.038.367.127,13
2080
56.455.052,81
1.041.662,98
55.413.389,83
1.093.780.516,96
2081
59.294.400,50
846.269,12
58.448.131,38
1.152.228.648,34
2082
62.291.088,86
680.534,27
61.610.554,59
1.213.839.202,93
2083
65.451.540,21
541.467,21
64.910.073,00
1.278.749.275,93
2084
68.782.669,43
426.180,52
68.356.488,91
1.347.105.764,84
2085
72.291.883,40
331.518,86
71.960.364,54
1.419.066.129,38
2086
75.987.140,35
254.512,40
75.732.627,95
1.494.798.757,33
2087
79.876.974,50
192.505,44
79.684.469,06
1.574.483.226,39
2088
83.970.506,60
143.091,60
83.827.415,00
1.658.310.641,39
2089
88.277.465,37
104.204,69
88.173.260,68
1.746.483.902,07
2090
92.808.203,63
74.170,44
92.734.033,19
1.839.217.935,26
2091
97.573.699,81
51.477,20
97.522.222,61
1.936.740.157,87
2092
102.585.581,45
34.770,32
102.550.811,13
2.039.290.969,00
2093
107.856.149,51
22.829,08
107.833.320,43
2.147.124.289,43
2094
113.398.406,53
14.577,85
113.383.828,68
2.260.508.118,11
2095
119.226.085,83
9.097,56
119.216.988,27
2.379.725.106,38
2096
125.353.679,10
5.584,57
125.348.094,53
2.505.073.200,91
2097
131.796.470,30
3.369,25
131.793.101,05
2.636.866.301,96
2098
138.570.572,53
1.981,76
138.568.590,77
2.775.434.892,73
2099
0,00
0,00
0,00
2.775.434.892,73
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 9.689.700,99
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96*
2026
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2027
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2028
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2029
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2030
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2031
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2032
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2033
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2034
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2035
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2036
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2037
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2038
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2039
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2040
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2041
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2042
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2043
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2044
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0,00
0,00
20.734.144,96
2045
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2046
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2047
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2048
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2049
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2050
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2051
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2052
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2053
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2054
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2055
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2056
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2057
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2058
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2059
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2060
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2061
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2062
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2063
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2064
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2065
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2066
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2067
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2068
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2069
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2070
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2071
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2072
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2073
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2074
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2075
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2076
0,00
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0,00
20.734.144,96
2077
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2078
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0,00
0,00
20.734.144,96
2079
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2080
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2081
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0,00
0,00
20.734.144,96
2082
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2083
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2084
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2085
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2086
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2087
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2088
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2089
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2090
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2091
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2092
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2093
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2094
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2095
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2096
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2097
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0,00
20.734.144,96
2098
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
2099
0,00
0,00
0,00
20.734.144,96
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 20.734.144,96
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito
Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação