RECURSOS HUMANOS · 19 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 2 - RELACAO_DE_RECEITAS_LDO
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 2 - RELACAO_DE_RECEITAS_LDO
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
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1699-3496-574
Relação de Receitas LDO
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
Prefeitura Municipal de São Miguel
1947
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1948
1.7.1.2.51.1.1.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1949
1.7.1.4.99.1.1.00.00
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE -
1950
1.7.1.7.51.1.1.00.00
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal
15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneros vincuclados à Educação -
15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação -
1951
1.7.2.1.50.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
1952
1.7.2.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
1953
1.7.2.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1954
1.7.2.9.99.1.1.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
1955
1.7.2.4.99.1.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1956
1.9.1.1.09.1.3.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1957
1.9.2.1.99.0.1.00.00
Outras Indenizações - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1958
1.9.2.2.99.0.1.00.00
Outras Restituições - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1959
2.2.1.3.01.1.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -
1960
2.2.2.1.01.1.1.00.00
Alienação de Bens Imóveis
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -
1961
2.4.1.4.53.1.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1962
2.4.1.4.54.1.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1963
2.4.1.4.99.1.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1964
2.4.1.4.52.1.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
1965
2.4.2.2.51.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
15710000 Transferencias do Estado referente ao Vonvênios e Outros Repasse vinculados à Educação -
1966
2.4.2.2.52.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
1967
2.4.2.2.99.1.2.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
1968
2.4.2.2.54.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
1969
2.9.9.9.99.1.1.00.00
Outras Receitas de Capital
17030000 Outras Transfências de Convêncios ou de Instrumentos Congêneres de Outras Entidades -
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1970
1.3.2.1.01.1.5.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1971
1.3.2.1.01.1.7.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -
1972
1.7.2.1.53.1.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -
1973
1.2.4.1.50.1.1.00.00
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
1974
1.3.2.1.01.1.8.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
1975
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos -
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos -
1976
1.7.1.4.50.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
15500000 Transferência do Salário-Educação -
1977
1.7.1.4.51.1.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
15510000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) -
1978
1.7.1.4.52.1.1.02.00
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1979
1.7.1.4.52.1.1.03.00
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1980
1.7.1.4.52.1.1.01.00
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1981
1.7.1.4.52.1.1.04.00
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1982
1.7.1.4.52.1.1.05.00
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
1983
1.7.1.4.53.1.1.00.00
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
1984
1.7.2.2.52.1.1.00.00
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1985
1.7.1.2.52.3.1.00.00
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural -
1995
1.2.1.9.99.1.1.00.00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
1996
1.2.1.9.99.1.2.00.00
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2005
1.3.2.1.01.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2007
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
2008
1.1.1.5.01.1.1.00.00
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2009
1.1.1.2.50.1.1.00.00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
2010
1.1.1.2.50.1.3.00.00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2011
1.1.1.2.50.1.4.00.00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2012
1.1.1.2.53.1.1.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2013
1.1.1.2.53.1.2.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2014
1.1.1.2.53.1.3.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa
15000000 Recursos não vinculados de impostos –
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
2015
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
2016
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2017
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2018
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2019
1.1.2.1.04.1.1.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2020
1.1.2.2.01.0.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2021
1.1.2.1.50.1.1.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2022
1.1.3.1.99.1.1.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2025
1.3.2.9.99.1.1.00.00
Demais Receita Patrimôniais - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2026
1.6.1.1.03.1.1.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2027
1.6.2.1.02.1.1.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2028
1.6.9.9.99.1.1.00.00
Outros Serviços - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2029
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -
15001001 Identiticaçãoo das despesa com MDE -
2030
1.7.1.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2037
1.7.1.7.99.1.1.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
2043
1.7.2.4.51.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
15700000 Transferência do Governo Federal refernete a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Educação -
2044
1.9.2.1.01.0.1.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2045
1.9.2.1.02.0.1.00.00
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2051
2.4.1.2.50.9.1.00.00
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE -
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -
2055
2.4.2.2.99.1.1.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -
2056
2.1.1.9.99.1.1.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
17540000 Recursos de Operações de Crédito -
2057
1.7.1.5.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT -
15420000 Transferências do Fundeb 30 % - complementação da União VAAT -
2058
1.7.1.5.51.1.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT -
2066
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2067
1.7.1.5.52.1.1.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
15430000 Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAR -
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
2068
1.7.1.9.58.1.1.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2069
1.1.2.1.01.0.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2070
1.1.2.2.01.0.3.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições -
2071
1.7.1.2.99.0.1.00.00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2073
1.1.1.2.50.1.2.00.00
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2076
1.3.2.1.01.1.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos -
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos -
2077
1.3.2.1.01.1.5.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
2078
1.3.2.1.01.1.5.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -
2079
1.3.2.1.01.1.5.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
15500000 Transferência do Salário-Educação -
2080
1.3.2.1.01.1.4.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -
2081
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2082
1.7.1.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2083
1.7.2.1.50.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2084
1.7.2.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
2085
1.7.2.1.52.1.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
15000000 Recursos não vinculados de impostos -
Secretaria de Saúde
1986
1.3.2.1.01.1.2.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde -
16360000 Outras Transferênias de
Convênios e Instrumentos Congêneres vihnculados à Saúde -
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2031
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais -
2032
1.7.1.3.50.2.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2033
1.7.1.3.50.4.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2034
1.7.1.3.50.5.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2035
1.7.1.3.50.9.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2036
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
2041
1.7.2.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO
16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde -
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -
2042
1.7.2.4.50.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde -
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
2046
2.4.1.1.50.9.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2047
2.4.1.1.50.1.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais -
2048
2.4.1.1.50.2.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2049
2.4.1.1.50.3.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2050
2.4.1.1.50.5.1.00.00
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2052
2.4.1.4.50.1.1.00.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde -
2054
2.4.2.2.50.1.1.00.00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde -
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais -
Fundo Municipal de Assistência Social
1987
1.7.1.7.52.1.1.00.00
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal
16650000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social -
1988
1.7.1.6.50.1.1.03.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
1989
1.7.1.6.50.1.1.06.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
2038
1.7.1.6.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
2039
1.7.1.6.50.1.1.05.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
2040
1.7.1.6.50.1.1.02.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
2053
2.4.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -
2059
1.7.2.9.51.1.1.00.00
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS
16610000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social -
2061
1.7.1.6.50.1.1.04.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
2072
1.3.2.1.01.1.6.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -
Instituto de Previdência Social dos Servidores
1990
1.2.1.5.01.1.1.03.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1991
1.2.1.5.01.1.1.04.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1992
1.2.1.5.01.1.1.05.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1993
1.2.1.5.01.1.2.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1994
7.2.1.5.50.2.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1997
1.3.2.1.04.0.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1998
1.3.2.1.04.0.2.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
1999
7.2.1.8.03.1.1.02.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
Código
Natureza
Denominação
LDO 2024
Fonte de Recursos - Destinação
2000
7.2.1.5.02.1.1.02.00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2001
7.2.1.5.02.1.1.03.00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração -
2002
7.2.1.5.02.1.1.04.00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2003
7.2.1.5.02.1.1.05.00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2004
1.9.9.9.01.1.1.00.00
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração -
2006
1.2.1.5.01.1.1.01.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2023
1.2.1.5.01.1.1.02.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2024
1.2.1.5.03.1.1.00.00
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2062
1.9.9.9.03.1.1.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2063
1.2.1.5.51.1.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2064
7.2.1.5.50.1.2.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2074
7.2.1.5.02.1.1.01.00
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2075
7.2.1.5.50.1.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2086
1.2.1.5.01.1.3.00.00
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2087
1.2.1.5.01.1.4.00.00
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2088
1.3.2.1.04.1.1.00.00
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2089
1.3.2.1.04.2.1.00.00
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2090
1.3.2.1.04.0.3.00.00
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -
2091
1.3.2.1.04.2.2.00.00
Fundo de Investimentos - Multimercados
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -