RECURSOS HUMANOS · 8 de julho de 2021
ANEXO II DA LEI 934-2021 LDO 2021 SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
ANEXO II DA LEI 934-2021 LDO 2021 SÃO MIGUEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
58.681.233,17
67.232.965,01
59.458.422,54
68.664.636,66
74.211.100,33
80.147.988,36
Receita Tributária
2.701.751,18
3.254.592,07
3.614.200,00
3.681.200,00
4.049.320,00
4.373.265,60
Receita de Contribuição
6.207.141,84
8.234.584,16
3.177.657,00
4.325.550,00
4.758.105,00
5.138.753,40
Receita Patrimonial
2.055.904,39
1.068.546,49
2.198.869,41
1.707.205,00
1.877.925,50
2.028.159,54
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
861,26
0,00
17.000,00
20.000,00
22.000,00
23.760,00
Transferências Correntes
46.994.180,50
54.249.641,04
50.187.696,13
58.627.858,66
63.170.644,53
68.224.296,10
Dedução de Transferencias Correntes
-4.387.736,15
-4.249.025,70
-4.341.200,00
-5.225.300,00
-5.527.830,00
-5.970.056,40
Outras Receitas Correntes
721.394,00
425.601,25
263.000,00
302.823,00
333.105,30
359.753,72
RECEITAS DE CAPITAL
571.209,64
1.313.649,19
2.578.434,46
5.266.771,00
5.793.448,10
6.256.923,95
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
300.000,00
330.000,00
356.400,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
251.771,00
276.948,10
299.103,95
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
571.209,64
1.313.649,19
2.578.434,46
4.700.000,00
5.170.000,00
5.583.600,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
15.000,00
16.500,00
17.820,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentarias
0,00
0,00
4.304.343,00
4.494.000,00
4.943.400,00
5.338.872,00
Total
54.864.706,66
64.297.588,50
62.000.000,00
78.425.407,66
84.947.948,43
91.743.784,31
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONAÇVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
2.701.751,18
2020
3.254.592,07
20,46
2021
3.614.200,00
11,05
2022
3.681.200,00
1,85
2023
4.049.320,00
10,00
2024
4.373.265,60
8,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
6.207.141,84
2020
8.234.584,16
32,66
2021
3.177.657,00
-61,41
2022
4.325.550,00
36,12
2023
4.758.105,00
10,00
2024
5.138.753,40
8,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
2.055.904,39
2020
1.068.546,49
-92,40
2021
2.198.869,41
105,78
2022
1.707.205,00
-28,80
2023
1.877.925,50
10,00
2024
2.028.159,54
8,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
46.994.180,50
2020
54.249.641,04
15,44
2021
50.187.696,13
-8,09
2022
58.627.858,66
16,82
2023
63.170.644,53
7,75
2024
68.224.296,10
8,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
721.394,00
2020
425.601,25
-41,00
2021
263.000,00
-38,21
2022
302.823,00
15,14
2023
333.105,30
10,00
2024
359.753,72
8,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
300.000,00
0,00
2022
330.000,00
10,00
2023
356.400,00
8,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
251.771,00
0,00
2023
276.948,10
10,00
2024
299.103,95
8,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
571.209,64
2019
1.313.649,19
129,97
2020
2.578.434,46
96,29
2021
4.700.000,00
82,28
2022
5.170.000,00
10,00
2023
5.583.600,00
8,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
15.000,00
0,00
2022
16.500,00
10,00
2023
17.820,00
8,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
43.722.725,24
51.472.788,53
44.478.324,58
53.948.831,08
58.265.617,49
62.925.916,56
Pessoal e Encargos Sociais
30.403.122,30
33.261.626,16
27.460.426,45
36.474.049,86
39.392.753,85
42.543.331,80
Juros e Encargos da Dívida
106.349,11
177.993,78
137.069,72
83.407,00
90.079,56
97.285,92
Outras Despesas Correntes
13.213.253,83
18.033.168,59
16.880.828,41
17.391.374,22
18.782.784,08
20.285.298,84
DESPESAS DE CAPITAL ( III )
2.667.379,03
2.165.149,95
9.667.772,45
15.732.873,09
16.990.622,95
18.350.823,22
Investimentos
1.048.719,78
1.601.391,38
8.314.893,97
12.807.886,09
13.832.516,99
14.939.118,38
Inversões Financeiras
0,00
40.000,00
252.878,48
561.000,00
605.000,00
654.350,40
Amortização da Dívida
1.618.659,25
523.758,57
1.100.000,00
2.363.987,00
2.553.105,96
2.757.354,44
Despesas Corrente Intra-Orçamentárias
3.867.535,99
4.356.186,71
3.925.024,66
5.767.200,00
6.228.576,00
6.726.862,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
3.928.878,31
1.488.620,55
1.607.710,19
1.736.327,01
Total
50.257.640,26
57.994.125,19
62.000.000,00
76.937.524,72
83.092.526,63
89.739.928,79
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇAVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
30.403.122,30
2020
33.261.626,16
9,40
2021
27.460.426,45
-17,44
2022
36.474.049,86
32,82
2023
39.392.753,85
8,00
2024
42.543.331,80
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
106.349,11
2020
177.993,78
67,36
2021
137.069,72
29,85
2022
83.407,00
-39,15
2023
90.079,56
8,00
2024
97.285,92
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
13.213.253,83
2020
18.033.168,59
36,48
2021
16.880.828,41
-6,39
2022
17.391.374,22
3,02
2023
18.782.784,08
8,00
2024
20.285.298,84
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
1.048.719,78
2020
1.601.391,38
52,70
2021
8.314.893,97
419,23
2022
12.807.886,09
54,04
2023
13.832.516,99
8,00
2024
14.939.118,38
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
40.000,00
0,00
2021
252.878,48
532,19
2022
561.000,00
121,84
2023
605.000,00
8,00
2024
654.350,40
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
1.618.659,25
2020
523.758,57
-67,64
2021
1.100.000,00
110,02
2022
2.363.987,00
114,91
2023
2.553.105,96
8,00
2024
2.757.354,44
8,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
3.928.878,31
0,00
2022
1.488.620,55
-62,11
2023
1.607.710,19
8,00
2024
1.736.327,01
8,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
58.681.233,17
67.232.965,01
59.458.422,54
68.664.636,66
74.211.100,33
80.147.988,36
Receitas Tributárias
2.701.751,18
3.254.592,07
3.614.200,00
3.681.200,00
4.049.320,00
4.373.265,60
Receitas de Contribuição
6.207.141,84
8.234.584,16
3.177.657,00
4.325.550,00
4.758.105,00
5.138.753,40
Receita Patrimonial
2.055.904,39
1.068.546,49
2.198.869,41
1.707.205,00
1.877.925,50
2.028.159,54
Aplicações Financeiras ( II )
2.055.904,39
1.068.546,49
1.924.010,73
1.493.804,38
1.643.184,81
1.774.639,60
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
274.858,68
213.400,63
234.740,69
253.519,94
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
861,26
0,00
17.000,00
20.000,00
22.000,00
23.760,00
Transferências Correntes
46.994.180,50
54.249.641,04
50.187.696,13
58.627.858,66
63.170.644,53
68.224.296,10
Outras Receitas Correntes
721.394,00
427.601,25
263.000,00
302.823,00
333.105,30
359.753,72
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
56.625.328,78
66.164.418,52
57.534.411,81
67.170.832,29
72.567.915,52
78.373.348,76
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
571.209,64
1.313.649,19
2.578.434,46
5.266.771,00
5.793.448,10
6.256.923,95
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
300.000,00
330.000,00
356.400,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
251.771,00
276.948,10
299.103,95
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
571.209,64
1.313.649,19
2.578.434,46
4.700.000,00
5.170.000,00
5.583.600,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
15.000,00
16.500,00
17.820,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
571.209,64
1.313.649,19
2.578.434,46
4.715.000,00
5.186.500,00
5.601.420,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
57.196.538,42
67.478.067,71
60.112.846,27
71.885.832,29
77.754.415,52
83.974.768,76
RECEITA TOTAL
54.864.706,66
64.297.588,50
62.000.000,00
78.425.407,66
84.947.948,43
91.743.784,31
DESPESAS CORRENTES ( X )
43.722.725,24
51.472.788,53
44.478.324,58
53.948.831,08
58.265.617,49
62.925.916,56
Pessoal e Encargos Sociais
30.403.122,30
33.261.626,16
27.460.426,45
36.474.049,86
39.392.753,85
42.543.331,80
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
106.349,11
177.993,78
137.069,72
83.407,00
90.079,56
97.285,92
Outras Despesas Correntes
13.213.253,83
18.033.168,59
16.880.828,41
17.391.374,22
18.782.784,08
20.285.298,84
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
43.616.376,13
51.294.794,75
44.341.254,86
53.865.424,08
58.175.537,93
62.828.630,64
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
2.667.379,03
2.165.149,95
9.667.772,45
15.732.873,09
16.990.622,95
18.350.823,22
Investimentos
1.048.719,78
1.601.391,38
8.314.893,97
12.807.886,09
13.832.516,99
14.939.118,38
Inversões Financeiras
0,00
40.000,00
252.878,48
561.000,00
605.000,00
654.350,40
Amortização da Dívida ( XIV )
1.618.659,25
523.758,57
1.100.000,00
2.363.987,00
2.553.105,96
2.757.354,44
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.048.719,78
1.641.391,38
8.567.772,45
13.368.886,09
14.437.516,99
15.593.468,78
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
3.928.878,31
1.488.620,55
1.607.710,19
1.736.327,01
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
44.665.095,91
52.936.186,13
56.837.905,62
68.722.930,72
74.220.765,11
80.158.426,43
DESPESA TOTAL
50.257.640,26
57.994.125,19
62.000.000,00
76.937.524,72
83.092.526,63
89.739.928,79
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
12.531.442,51
14.541.881,58
3.274.940,65
3.162.901,57
3.533.650,41
3.816.342,33
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2019 (b)
2020 (c)
2021 (d)
2022 (e)
2023 (f)
2024 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.825.509,52
12.348.539,40
11.248.539,40
8.884.552,40
6.331.446,44
3.574.092,00
DEDUÇÕES ( II )
1.521.742,71
415.514,56
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
2.658.149,53
4.293.331,34
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
266.904,95
-
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
1.403.311,77
3.877.816,78
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
11.303.766,81
11.933.024,84
10.734.956,85
8.422.328,11
5.915.444,57
3.199.690,32
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
11.303.766,81
11.933.024,84
10.734.956,85
8.422.328,11
5.915.444,57
3.199.690,32
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
4.689.043,48
629.258,03
(1.198.067,99)
(2.312.628,75)
(2.506.883,53)
(2.715.754,25)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 R$ 6.614.723,33
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CAARVALHO DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
7.994.295,01
12.825.509,52
12.348.539,40
11.248.539,40
8.884.552,40
6.331.446,44
3.754.092,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
7.994.295,01
12.825.509,52
12.337.495,04
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
DEDUÇÕES ( II )
1.379.571,68
1.521.742,71
415.514,56
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
2.849.628,10
2.658.149,53
4.293.331,34
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
0,00
266.904,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
1.470.056,42
1.403.311,77
3.877.816,78
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
Dívida Consolidada Líquida
6.614.723,33
11.303.766,81
11.933.024,84
10.734.956,85
8.422.328,11
5.915.444,57
3.379.690,32
Notas:
São Miguel-RN, 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
62.000.000,00
59.730.250,48
0,091
78.425.407,66
75.773.340,73
0,110
84.947.948,43
82.075.312,49
0,114
Receita Não-Financeira ( I )
59.801.130,59
57.611.879,18
0,087
76.718.202,66
74.123.867,30
0,107
83.071.022,93
80.261.857,90
0,107
Despesa Total
58.071.121,69
55.945.203,94
0,085
75.448.904,17
72.897.491,95
0,105
81.484.816,44
78.729.291,25
0,105
Despesa Não-Financeira ( II )
57.934.051,97
55.813.152,19
0,085
75.365.497,17
72.816.905,48
0,105
81.394.736,88
78.642.257,86
0,105
Resultado Primário
1.867.078,62
1.798.726,99
0,003
1.352.705,49
1.306.961,83
0,002
1.676.286,05
1.619.600,05
0,002
Resultado Nominal
(1.198.067,99)
(1.154.208,08)
-0,002
(2.312.628,75)
(2.234.423,91)
-0,003
(2.506.883,53)
(2.422.109,69)
-0,003
Dívida Pública Consolidada
11.248.539,40
10.836.743,16
0,016
6.331.446,44
6.117.339,56
0,009
3.574.092,00
3.453.228,99
0,005
Dívida Consolidada Líquida
10.734.956,85
10.341.962,28
0,016
8.422.328,11
8.137.515,08
0,012
5.915.444,57
5.715.405,39
0,008
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real (crescimento % anual)
2,50
2,50
4,00
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,00
6,00
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,35
5,37
5,25
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
5,25
3,50
3,51
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
68.500.000.000,00
71.580.000.000,00
74.714.000.000,00
2021
2022
2023
Valor Corrente/1,038
Valor Corrente/1,035
Valor Corrente/1,035
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal Secretário
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Metas Realizadas
Variação
2020 (a)
% PIB
2020 (b)
% PIB
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
59.000.000,00
0,092
64.297.588,50
0,092
5.297.588,50
5.297.588,50
Receitas Primárias ( I )
57.631.315,59
0,090
63.229.042,01
0,090
5.597.726,42
5.597.726,42
Despesa Total
59.000.000,00
0,092
57.994.125,19
0,092
-1.005.874,81
-1.005.874,81
Despesa Primárias ( II )
56.815.203,59
0,088
57.292.372,84
0,088
477.169,25
477.169,25
Resultado Primário ( I - II )
816.112,00
0,001
5.936.669,17
0,001
5.120.557,17
5.120.557,17
Resultado Nominal
-895.866,14
-0,001
629.258,03
-0,001
1.525.124,17
1.525.124,17
Dívida Pública Consolidada
11.682.434,21
0,018
12.348.539,40
0,018
666.105,19
666.105,19
Dívida Consolidada Líquida
11.220.209,92
0,017
11.933.024,84
0,017
712.814,92
712.814,92
Nota:
PIB Estadual previsto e realizado para 2018.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2019
64.295.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
66.970.000.000,00
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
54.864.706,66
64.297.588,50
17,2
62.000.000,00
-3,6
62.000.000,00
0,0
78.425.407,66
27,5
84.947.948,43
8,3169
Receita Primárias ( I )
57.196.538,42
63.229.042,01
10,5
60.112.846,27
-4,9
59.801.130,59
-0,5
76.718.202,66
29,1
83.071.022,93
8,2807
Despesa Total
50.257.640,26
57.994.125,19
15,4
62.000.000,00
6,9
58.071.121,69
-6,3
75.448.904,17
30,0
81.484.816,44
8
Despesa Primária ( II )
44.665.095,91
57.292.372,84
28,3
56.837.905,62
-0,8
57.934.051,97
1,9
75.365.497,17
30,1
81.394.736,88
8
Resultado Primário ( I - II )
12.531.442,51
5.936.669,17
-52,6
3.274.940,65
-44,8
1.867.078,62
-43,0
1.352.705,49
42,9
1.676.286,05
23,921
Resultado Nominal
4.689.043,48
629.258,03
-86,6
-1.198.067,99
-290,4
-1.198.067,99
0,0
(2.312.628,75)
-9,9
(2.506.883,53)
8,3997
Dívida Pública Consolidada
12.825.509,52
12.348.539,40
-3,7
11.248.539,40
-8,9
11.248.539,40
0,0
6.331.446,44
-45,8
3.574.092,00
-43,55
Dívida Líquida Consolidada
11.303.766,81
11.933.024,84
5,6
10.734.956,85
-10,0
10.734.956,85
0,0
8.422.328,11
-21,5
5.915.444,57
-29,76
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
56.922.133,16
67.068.814,56
17,8
64.480.000,00
-3,9
59.730.250,48
-7,4
75.773.340,73
26,9
82.075.312,49
8,3
Receita Primária( I )
59.341.408,61
65.954.213,72
11,1
62.517.360,12
-5,2
57.611.879,18
-7,8
74.123.867,30
28,7
80.261.857,90
8,3
Despesa Total
52.142.301,77
60.493.671,99
16,0
64.480.000,00
6,6
55.945.203,94
-13,2
72.897.491,95
30,3
78.729.291,25
8,0
Despesa Primária ( II )
46.340.037,01
59.761.674,11
29,0
59.111.421,84
-1,1
55.813.152,19
-5,6
72.816.905,48
30,5
78.642.257,86
8,0
Resultado Primário ( I - II )
13.001.371,60
6.192.539,61
-52,4
3.405.938,27
-45,0
1.798.726,99
-47,2
1.306.961,83
-27,3
1.619.600,05
23,9
Resultado Nominal
4.864.882,61
656.379,05
-86,5
-1.245.990,71
-289,8
-1.154.208,08
-7,4
-2.234.423,91
93,6
-2.422.109,69
8,4
Dívida Pública Consolidada
13.306.466,13
12.880.761,45
-3,2
11.698.480,98
-9,2
10.836.743,16
-7,4
6.117.339,56
-43,6
3.453.228,99
-43,6
Dívida Líquida Consolidada
11.727.658,07
12.447.338,21
6,1
11.164.355,12
-10,3
10.341.962,28
-7,4
8.137.515,08
-21,3
5.715.405,39
-29,8
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,58
4,08
5,25
3,50
3,51
2,25
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0400
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0363
Valor Corrente / 1,0378
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
1.167.916,48
100,00
-7.286.771,19
100,00
-13.752.891,26
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.167.916,48
100,00
-7.286.771,19
100,00
-13.752.891,26
100,00
São Miguel-RN, em 23. de junho de 2020.
CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELSIDON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS
REALIZADAS
2020
(a)
2019
(d)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
2020
(b)
2019
(e)
2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2020, 2019 e 2018.
São Miguel-RN, em 2 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ JOSÉ
Prefeito Municipal
HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2022
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$
RECEITAS
2018
2019
2019
RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )
3.370.180,70
4.414.252,89
3.496.539,96
RECEITAS CORRENTES
3.370.180,70
4.414.252,89
3.496.539,96
Receita de Contribuições dos Segurados
2.366.367,17
2.157.162,46
2.290.121,70
Pessoal Civil
2.366.367,17
2.157.162,46
2.290.121,70
Receita Patrimonial
955.675,20
1.926.258,28
1.032.358,30
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
48.138,33
330.832,15
174.059,96
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
22.477,08
330.832,15
330.832,15
Demais Receitas Correntes
25.661,25
-
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Emprestimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )
2.580.426,54
3.445.572,41
5.257.933,04
RECEITAS CORRENTES
2.580.426,54
3.445.572,41
5.257.933,04
Receita de Contribuições Patronal
2.576.695,34
3.172.661,41
4.862.272,90
Pessoal Civil
2.576.695,34
3.172.661,41
4.862.272,90
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamento
-
272.911,00
395.660,14
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Demais Receitas Correntes
3.731,30
-
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )
5.950.607,24
7.859.825,30
8.754.473,00
DESPESAS
2018
2019
2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )
3.150.707,96
4.110.446,65
4.564.356,48
ADMINISTRAÇÃO
258.170,58
304.973,03
333.643,75
Despesas Correntes
256.325,58
304.308,03
327.704,75
Despesas de Capital
1.845,00
665,00
5.939,00
PREVIDÊNCIA
2.892.537,38
3.805.473,62
4.230.712,73
Pessoal Civil
2.892.537,38
3.805.473,62
4.230.712,73
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Desesas de Capital
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )
2.799.899,28
3.749.378,65
4.190.116,52
São Miguel-RN, 24 de junho de 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – 2022
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
Valor (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
Valor (b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
Valor (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO (d)
Valor (d) = Saldo Financeiro
Anterior + (c)
2021
R$ 8.191.687,71
4.351.118,10
3.840.569,61
25.858.006,89
2022
R$ 8.852.814,37
4.314.498,89
4.538.315,48
30.396.322,37
2023
R$ 9.349.188,63
5.999.450,77
3.349.737,86
33.746.060,23
2024
R$ 9.958.522,96
6.253.698,62
3.704.824,34
37.450.884,57
2025
R$ 10.405.463,41
7.937.099,80
2.468.363,61
39.919.248,18
2026
R$ 10.901.791,30
8.754.181,26
2.147.610,04
42.066.858,22
2027
R$ 11.357.225,66
9.805.606,55
1.551.619,11
43.618.477,33
2028
R$ 11.828.133,19
10.545.565,93
1.282.567,26
44.901.044,59
2029
R$ 12.326.657,77
10.967.923,65
1.358.734,12
46.259.778,71
2030
R$ 12.808.579,17
11.626.507,10
1.182.072,07
47.441.850,78
2031
R$ 13.188.730,70
13.036.475,28
152.255,42
47.594.106,20
2032
R$ 13.611.981,89
13.579.592,57
32.389,32
47.626.495,52
2033
R$ 13.922.513,68
15.141.843,97
-1.219.330,29
46.407.165,23
2034
R$ 13.804.896,82
15.694.612,10
-1.889.715,28
44.517.449,95
2035
R$ 13.684.019,58
16.026.778,16
-2.342.758,58
42.174.691,37
2036
R$ 13.528.832,09
16.329.953,49
-2.801.121,40
39.373.569,97
2037
R$ 13.340.307,48
16.676.836,57
-3.336.529,09
36.037.040,88
2038
R$ 13.124.418,72
17.002.948,89
-3.878.530,17
32.158.510,71
2039
R$ 12.828.774,62
17.577.429,08
-4.748.654,46
27.409.856,25
2040
R$ 12.539.947,14
17.747.559,20
-5.207.612,06
22.202.244,19
2041
R$ 12.260.505,38
17.656.465,60
-5.395.960,22
16.806.283,97
2042
R$ 11.922.165,38
17.847.599,31
-5.925.433,93
10.880.850,04
2043
R$ 11.599.021,11
17.720.895,60
-6.121.874,49
4.758.975,55
2044
R$ 11.225.712,92
17.796.742,67
-6.571.029,75
(1.812.054,20)
2045
R$ 10.973.853,86
17.550.133,02
-6.576.279,16
(8.388.333,36)
2046
R$ 10.957.873,96
17.417.783,51
-6.459.909,55
(14.848.242,91)
2047
R$ 10.939.495,17
17.272.349,82
-6.332.854,65
(21.181.097,56)
2048
R$ 10.933.245,04
17.017.769,08
-6.084.524,04
(27.265.621,60)
2049
R$ 10.942.543,98
16.646.639,34
-5.704.095,36
(32.969.716,96)
2050
R$ 1.561.768,56
16.113.517,50
-14.551.748,94
(47.521.465,90)
2051
R$ 1.479.287,35
15.687.277,52
-14.207.990,17
(61.729.456,07)
2052
R$ 1.407.600,40
15.169.319,38
-13.761.718,98
(75.491.175,05)
2053
R$ 1.340.180,95
14.594.141,41
-13.253.960,46
(88.745.135,51)
2054
R$ 1.271.206,40
14.011.299,41
-12.740.093,01
(101.485.228,52)
2055
1.211.843,44
13.356.495,46
-12.144.652,02
(113.629.880,54)
2056
1.151.921,88
12.695.302,40
-11.543.380,52
(125.173.261,06)
2057
1.089.847,49
12.044.962,61
-10.955.115,12
(136.128.376,18)
2058
1.026.597,60
11.396.178,30
-10.369.580,70
(146.497.956,88)
2059
966.463,90
10.730.718,59
-9.764.254,69
(156.262.211,57)
2060
906.740,85
10.069.471,36
-9.162.730,51
(165.424.942,08)
2061
847.680,04
9.415.240,81
-8.567.560,77
(173.992.502,85)
2062
789.535,90
8.770.869,29
-7.981.333,39
(181.973.836,24)
2063
732.550,22
8.139.062,15
-7.406.511,93
(189.380.348,17)
2064
676.948,94
7.522.349,66
-6.845.400,72
(196.225.748,89)
2065
622.963,71
6.923.328,75
-6.300.365,04
(202.526.113,93)
2066
570.800,48
6.344.316,50
-5.773.516,02
(208.299.629,95)
2067
520.637,34
5.787.323,11
-5.266.685,77
(213.566.315,72)
2068
472.612,37
5.253.916,40
-4.781.304,03
(218.347.619,75)
2069
426.857,25
4.745.592,44
-4.318.735,19
(222.666.354,94)
2070
383.485,24
4.263.638,67
-3.880.153,43
(226.546.508,37)
2071
342.579,53
3.809.004,52
-3.466.424,99
(230.012.933,36)
2072
304.202,50
3.382.407,20
-3.078.204,70
(233.091.138,06)
2073
268.403,42
2.984.416,97
-2.716.013,55
(235.807.151,61)
2074
235.215,51
2.615.421,77
-2.380.206,26
(238.187.357,87)
2075
204.645,48
2.275.513,95
-2.070.868,47
(240.258.226,34)
2076
176.698,00
1.964.759,15
-1.788.061,15
(242.046.287,49)
2077
151.366,26
1.683.088,11
-1.531.721,85
(243.578.009,34)
2078
128.599,28
1.429.935,20
-1.301.335,92
(244.879.345,26)
2079
108.312,73
1.204.362,82
-1.096.050,09
(245.975.395,35)
2080
90.402,08
1.005.208,71
-914.806,63
(246.890.201,98)
2081
74.739,21
831.048,43
-756.309,22
(247.646.511,20)
2082
61.169,24
680.159,77
-618.990,53
(248.265.501,73)
2083
49.516,23
550.586,32
-501.070,09
(248.766.571,82)
2084
39.606,86
440.401,00
-400.794,14
(249.167.365,96)
2085
31.281,67
347.830,60
-316.548,93
(249.483.914,89)
2086
24.379,27
271.080,63
-246.701,36
(249.730.616,25)
2087
18.727,93
208.241,63
-189.513,70
(249.920.129,95)
2088
14.156,91
157.415,07
-143.258,16
(250.063.388,11)
2089
10.509,92
116.863,05
-106.353,13
(250.169.741,24)
2090
7.640,62
84.958,41
-77.317,79
(250.247.059,03)
2091
5.419,74
60.263,76
-54.844,02
(250.301.903,05)
2092
3.739,39
41.579,48
-37.840,09
(250.339.743,14)
2093
2.501,60
27.816,05
-25.314,45
(250.365.057,59)
2094
1.615,49
17.963,13
-16.347,64
(250.381.405,23)
2095
999,62
11.115,04
-10.115,42
(250.391.520,65)
Notas:
São Miguel-RN, 17 de junho de 2021.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2022
2023
2024
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇAOVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2022
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.
CÉLIO GONÇÃLVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento