INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 17 de março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 007/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 007/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Aquisição de certificado digital tipo E-CNPJ - A1, em arquivo com duração de 1 ano (12 meses), conforme descrição e quantitativos em anexo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.
São Miguel/RN, 16/03/2022
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente