RECURSOS HUMANOS · 26 de dezembro de 2017
LEI Nº 826, 21 DE DEZEMBRO DE 2017
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 826, 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação de Rua RAFAEL FERREIRA ALVES e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Rafael Ferreira Alves a Rua Projetada e sem denominação localizada no Bairro do Manoel Vieira, que fica nas mediações do Posto de Saúde, perpendicular ás Ruas Antônio Figueiredo, José Mário Filho e Augustinho Filosino nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
São Miguel/ RN, 21 de dezembro de 2017.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 21 de dezembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 826, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito