INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 2 de agosto de 2023
TERMO DE DISPENSA Nº. 004/2023 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE DISPENSA Nº. 004/2023 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
DR CARLOS TOSCANO ULTRASSONOGRAFIA LTDA
CNPJ Nº 24.974.500/0001-92
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 (DOZE) MESES:
R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica objetivando a execução de serviços de realização de perícias médicas em servidores, quando necessárias para aposentadoria e revisão de aposentadoria por incapacidade permanente.
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 14100131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 01 de agosto de 2023.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM