GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 026/2026
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 026/2026
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90, referente à Aquisição de passagens aéreas para deslocamento do prefeito municipal para a capital do país visando angariar recursos e projetos para o município, como também para participar de reuniões, encontros, fóruns e demais assuntos pertinentes as suas atividades, tanto em Brasília/DF, quanto para outras localidades do país objetivando programas de melhorias que beneficiem os munícipes desta cidade.
Item
Material/Serviço
Unid. medida
Qtd licitada
Valor unitário
Valor total
1
15452 - RAV (REMUNERAÇÃO DAS AGENCIAS DE VIAGENS). Descrição: operacionalização de bilhetes aéreos e assessoria de reservas; emissão; taxas de embarques; remarcação e cancelamento.
SERVIÇO
15
0,01
0,15
2
15453 - Emissão de bilhetes de passagens Aéreas nacionais
SERVIÇO
1
40.000,00
40.000,00
Total Geral
40.000,15
RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.
São Miguel/RN, 13 de novembro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal