INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 29 de dezembro de 2022
TERMO DE DISPENSA Nº. 009/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE DISPENSA Nº. 009/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
TOP DOWN CONSULTORIA – LTDA
CNPJ Nº 40.998.734/0001-26
VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (Um mil cento e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais)
OBJETO: Contratação de Sistema Informatizado de Recursos Humanos, Folha de Pagamentos e Portal da Transparência, online para o ano de 2023.
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 28 de dezembro de 2022.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM