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Congresso

Assessoria de Comunicação · 14 de novembro de 2013

LEI N° 036/2013/GP

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI N° 036/2013/GP

Dispõe sobre a denominação de Valmir Alves de Freitas, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Valmir Alves de Freitas à Rua projetada, localizada no Núcleo Manoel Vieira, paralela à rua Maria Borges, nessa Cidade de São Miguel/RN;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel/RN, 12 de novembro de 2013.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1032, em 14 de novembro de 2013. Código identificador 78A132CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.