Assessoria de Comunicação · 31 de dezembro de 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Altera a Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da Lei Complementar Nº. 006/2009, de 9 de FEVEREIRO de 2009, que Dispõe sobre nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Miguel reestruturando a organização existente e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da Lei Complementar nº 006/2009, de 09 de Fevereiro de 2009, passam a vigorar, com as alterações constantes na Tabela 2, ANEXO ÚNICO, da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Miguel, em 29 de Dezembro de 2010
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Tabela 2
Remuneração
SÌMBOLO
VENCIMENTOS (R$)
SM-1
2.200,00
CC-1
1000,00
CC-2
800,00
CC-3
600,00
CC-4
540,00
São Miguel/RN, 29 de Dezembro de 2010.
JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito Municipal