RECURSOS HUMANOS · 16 de junho de 2021
LEI N° 924/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 924/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO, o logradouro público sem denominação no Bairro Maria Manoela no loteamento Vicente Crisóstomo, iniciando-se na Rua Professora Joana Bento de Sá e finalizando na Rua José Carlos de Almeida.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 10 de Junho de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 924/2021, de 10/06/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 10 de junho de 2021
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal