GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1140 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1140 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (DECA VALENTIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denomina-se de RUA JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (Deca Valentin), localizada no Bairro José Vicente do Rêgo (Vila Cachoeira), neste município de São Miguel/RN, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 04 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1140 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (DECA VALENTIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 035/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1140 em 04 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 04 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal