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Congresso

Assessoria de Comunicação · 16 de maio de 2014

LEI N° 010/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI N° 010/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Odécia Peixoto, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Rua Maria Odécia Peixoto, a antiga rua projetada a qual se localiza no Bairro Maria Manuela, dando inicio na Rua Deputado Heziquio Fernandes, indo até a Rua José Ferreira Sobrinho, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel/RN, 13 de maio de 2014.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1156, em 16 de maio de 2014. Código identificador 63EEE2E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.