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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 23 de junho de 2017

LEI Nº 781, 16 DE JUNHO DE 2017.

RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 781, 16 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a denominação do CAMPO DO SITIO BONITO DO ACAMPAMENTO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel aprova e eu sanciono:

Art. 1º - Denomina-se JOSÉ RODRIGUES DA SILVA o Campo localizado no Sitio Bonito do Acampamento neste município de São Miguel/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 16 de junho de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 781, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1542, em 23 de junho de 2017. Código identificador 5C34E301: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.