Assessoria de Comunicação · 17 de março de 2010
LEI Nº. 704/2010
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº. 704/2010
RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SÃO MIGUEL-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SÃO MIGUEL-APAMI, com sede e foro na cidade de São Miguel-RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.º 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, sanciono a presente Lei Municipal nº. 704/2010, de 09 de Março de 2010, que reconhece de utilidade pública A Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de São Miguel, APAMI, que especifica e dá outras providências.
São Miguel/RN, 09 de março de 2010.
Prefeitura Municipal de São Miguel, em 09 de Março de 2010.
JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito