RECURSOS HUMANOS · 27 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua ALTAMIRO NUNES DE FREITAS, e dá outras providências.
CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Altamiro Nunes de Freitas, localizada no bairro Nossa Senhora de Guadalupe, de Leste a Oeste, nesta cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, 23 de dezembro de 2024
CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua ALTAMIRO NUNES DE FREITAS, e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei Nº 022/2024 legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1.086 em 23/12/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 23 de dezembro de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal