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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 3 de janeiro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de Sistema Informatizado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, online para o ano de 2023, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.

RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

SÃO MIGUEL-RN, 02 de janeiro de 2023.

FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente do IPSAM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2941, em 3 de janeiro de 2023. Código identificador 523B6EA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.