INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 20 de fevereiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2024 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2024 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação dos serviços de Elaboração de Avaliação Atuarial anual de 2024 do Instituto Previdência dos Servidores Públicos deste município.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.
SÃO MIGUEL-RN, 19 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM