RECURSOS HUMANOS · 5 de julho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1061, EM 17 DE JUNHO DE 2024
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1061, EM 17 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA TENENTE ANTÔNIO AUGUSTO BOBÔ, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina-se de Rua TENENTE ANTÔNIO AUGUSTO BOBÔ a Rua Projetada localizada no Bairro Vereador Raimundo Pedro, iniciando na Avenida Vereador Raimundo Laurindo de Holanda com sentindo ao Leste, conforme croqui que segue em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 17 de junho de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1061, EM 17 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA TENENTE ANTÔNIO AUGUSTO BOBÔ, e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1061 de 17/06/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 17 de junho de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal