GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1151 / 2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1151 / 2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina logradouro público do Loteamento Lagoa Nova como "RUA JOSÉ GILMAR DE SOUZA LIMA (Gilmar da Padaria)" e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denominar de RUA JOSÉ GILMAR DE SOUZA LIMA, o logradouro público, atualmente sem denominação oficial localizada no Bairro Lagoa Nova, neste município de São Miguel/RN.
Parágrafo único.O mapa ou croqui descritivo da área mencionada nocaputdeste artigo, é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 23 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1151 / 2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina logradouro público do Loteamento Lagoa Nova como "RUA JOSÉ GILMAR DE SOUZA LIMA (Gilmar da Padaria)" e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 049/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1151 em 23 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 23 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal