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Congresso

Assessoria de Comunicação · 16 de maio de 2014

LEI N° 011/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI N° 011/2014/GP / EM 13 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a denominação de Estrada Manoel Soares de Carvalho e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Estrada Manoel Soares de Carvalho, a estrada localizada que dá acesso de São Miguel ao Sitio Bonito passando pelo Sitio Riacho Fundo e Buraco D’agua e os Vieras. , neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

São Miguel/RN, 13 de maio de 2014.

DARIO VEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1156, em 16 de maio de 2014. Código identificador 442FEC0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.