INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 11 de janeiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2024 – IPSAM - LEI Nº. 14.133/21
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2024 – IPSAM - LEI Nº. 14.133/21
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação N° 001/2024, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133 de 1º de janeiro de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a locação de imóvel na Zona Urbana, situado a Rua Doutor José Torquato, 1115, Centro, São Miguel –RN, para servir as atividades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, de propriedade da sr (a) JAQUELINY ANY NUNES, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**, para servir as atividades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM.
RATIFICO, conforme prescreve a Lei n.º 14.133 de 1º de janeiro de 2021 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Assessor Jurídico.
SÃO MIGUEL-RN, 10 de janeiro de 2024.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM
Portaria nº 0194/2021