RECURSOS HUMANOS · 19 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 15 - VALORES_PREVISTOS_NA_DESPESA_LDO_POR_NATUREZA___POR_UNIDADE_ORCAMENTARIA
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 15 - VALORES_PREVISTOS_NA_DESPESA_LDO_POR_NATUREZA___POR_UNIDADE_ORCAMENTARIA
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
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Valores Previstos na Despesa LDO por Natureza - por
Unidade Orçamentária
LDO 2024 - Valores em R$
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Valor
Natureza da Despesa
1 - Câmara Municipal de São Miguel
1001 - Câmara Municipal
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
5.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.654.785,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
342.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
7.382,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.426,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
26.620,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
3.100,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
66.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
160.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
5.500,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
5.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
16.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
282.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
135.300,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.426,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.847,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
110.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
128.744,00
Total da unidade orçamentária
2.958.630,00
Total da unidade gestora
2.958.630,00
2 - Prefeitura Municipal de São Miguel
2001 - Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
5.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
693.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
148.500,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
2.200,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
6.050,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
5.500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
1.243,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
9.900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
41.234,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2.200,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2.090,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
1.485,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
24.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
135.300,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
1.650,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
16.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
133.256,00
Total da unidade orçamentária
1.229.808,00
2002 - Secretaria da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
16.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.006.400,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
100.430,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
4.950,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
563.200,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
9.350,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
330.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
297.000,00
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
20.900,00
3.2.90.41.00 Contribuições
8.800,00
3.3.50.41.00 Contribuições
44.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
8.415,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
8.800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
318.953,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
11.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
22.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
70.097,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.142.684,00
3.3.90.41.00 Contribuições
8.800,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
693.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
11.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
11.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.950,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
8.800,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
38.500,00
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Valor
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
95.491,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.898.600,00
Total da unidade orçamentária
7.755.820,00
2003 - Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
204.050,00
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
550,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
26.202.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
230.450,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17.050,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
19.800,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
11.000,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições
16.500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
5.390.940,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
12.947,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
20.350,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
46.200,00
3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
2.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.607.665,50
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
121.928,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
242.225,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
17.600,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
22.550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
216.149,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.468.645,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
28.820,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
14.300,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
29.700,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1.771.638,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.113.318,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.750,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
22.000,00
Total da unidade orçamentária
49.853.825,50
2006 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
11.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
957.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
66.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
16.500,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.200,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.400,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
123.200,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
11.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
1.870,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
2.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
2.395.283,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
92.994,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.278.768,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
6.600,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
7.700,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.300,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
2.988.448,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
773.905,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
187.000,00
Total da unidade orçamentária
12.929.368,00
2007 - Secretaria de Denvolvimento Rural e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
5.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
195.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
37.400,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.100,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.400,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.200,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
8.580,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
131.956,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2.200,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
6.600,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
82.753,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
599.852,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.200,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1.840.039,50
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
751.075,00
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Valor
Natureza da Despesa
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
16.500,00
Total da unidade orçamentária
3.688.155,50
2008 - Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
2.750,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
113.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
19.800,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
2.750,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
2.750,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
6.116,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
22.816,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.300,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28.974,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
1.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
28.662,00
Total da unidade orçamentária
237.818,00
2009 - Procuradoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
4.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
110.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
22.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
1.100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
2.200,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
2.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.760,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.700,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2.200,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.300,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
5.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
61.622,00
Total da unidade orçamentária
228.182,00
2999 - Reserva de Contingência
9.9.90.99.00 A Classificar
2.192.198,00
Total da unidade orçamentária
2.192.198,00
Total da unidade gestora
78.115.175,00
3 - Secretaria de Saúde
3008 - Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
111.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.325.900,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
216.700,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
888.200,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
55.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
19.250,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições
15.400,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
1.537.250,00
3.3.40.41.00 Contribuições
88.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
5.500,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
470.800,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
11.990,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
38.390,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
4.851.505,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.271.600,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
41.250,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
27.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
163.486,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.825.295,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
77.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
17.050,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
41.800,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
656.348,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
2.492.037,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
16.500,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
27.500,00
Total da unidade orçamentária
31.292.351,00
Total da unidade gestora
31.292.351,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social
4009 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Valor
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
23.650,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
543.400,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
101.750,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
6.600,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
51.150,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
3.751,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
16.770,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
266.625,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
149.600,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
24.016,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
57.363,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.115.585,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
5.500,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
10.450,00
4.4.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
55.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
596.750,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
115.053,00
Total da unidade orçamentária
3.143.013,00
Total da unidade gestora
3.143.013,00
5 - Instituto de Previdência Social dos Servidores
5010 - Instituto de Previdência Social dos Servidores
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
5.324.000,00
3.1.90.03.00 Pensões
198.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
13.200,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
33.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
220.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
6.050,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
71.280,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
18.150,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
4.400,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
16.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
5.060,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
33.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
49.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
253.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.520,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
7.150,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
115.500,00
9.9.99.99.00 A Classificar
8.757.795,00
Total da unidade orçamentária
15.129.105,00
Total da unidade gestora
15.129.105,00
Total geral
130.638.274,00