GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1141 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1141 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO PARQUE DA LAGOA DE SÃO MIGUEL/RN DE LYNDON JOHNSON DE OLIVEIRA BARBOSA (JOHNSINHO BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Fica denominado a academia ao Ar Livre, localizada no Parque da Lagoa de São Miguel/RN de LYNDON JOHNSON DE OLIVEIRA BARBOSA, (JOHNSINHO BARBOSA).
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de São Miguel/ RN determinará ao órgão competente desta municipalidade que proceda com a confecção e posterior afixação de placa alusiva à denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 04 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1141 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO PARQUE DA LAGOA DE SÃO MIGUEL/RN DE LYNDON JOHNSON DE OLIVEIRA BARBOSA (JOHNSINHO BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 041/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1141 em 04 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 04 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal