RECURSOS HUMANOS · 18 de maio de 2018
LEI Nº 839, EM 14 DE MAIO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 839, EM 14 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de Rua Leônidas José da Cruz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA LEÔNIDAS JOSÉ DA CRUZ, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, neste município de São Miguel, RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 14 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 839, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito