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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 18 de maio de 2018

LEI Nº 839, EM 14 DE MAIO DE 2018

RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 839, EM 14 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a denominação de Rua Leônidas José da Cruz e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de RUA LEÔNIDAS JOSÉ DA CRUZ, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, neste município de São Miguel, RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 14 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 839, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1770, em 18 de maio de 2018. Código identificador 24C7EA9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.