INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 31 de janeiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Adesão e emissão de Certificado Digital, conforme anexo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.
São Miguel/RN, 28/01/2022
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2706, em 31 de janeiro de 2022. Código identificador 20058BA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.