RECURSOS HUMANOS · 25 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1000 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - LDO - ANEXOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1000 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - LDO - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) X 100
% RCL (a/RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) X 100
% RCL (b/RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) X 100
% RCL (c/RCL) X 100
Receita Total
79.038.187,98
76.365.399,02
0,000
132,770
91.446.784,17
88.354.380,82
0,000
139,650
99.083.287,06
95.455.960,56
0,000
144,110
Receitas Primárias (I)
71.680.276,35
69.256.305,66
0,000
120,410
83.424.248,82
80.603.138,94
0,000
127,400
90.431.779,12
87.121.174,49
0,000
131,530
Receitas Primárias Correntes
68.546.254,87
66.228.265,58
0,000
115,150
77.822.828,82
75.191.138,94
0,000
118,850
84.382.245,52
81.293.107,44
0,000
122,730
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.031.335,80
2.928.826,86
0,000
5,090
4.076.265,60
3.938.420,87
0,000
6,230
4.723.126,85
4.550.218,55
0,000
6,870
Contribuições
7.238.469,76
6.993.690,59
0,000
12,160
5.138.753,40
4.964.979,13
0,000
7,850
5.549.853,67
5.346.679,83
0,000
8,070
Transferências Correntes
57.930.751,03
55.971.740,12
0,000
97,320
68.224.296,10
65.917.194,29
0,000
104,190
73.682.239,78
70.984.816,74
0,000
107,170
Demais Receitas Primárias Correntes
345.698,28
334.008,01
0,000
0,580
383.513,72
370.544,65
0,000
0,590
427.025,22
411.392,32
0,000
0,620
Receitas Primárias de Capital
3.134.021,48
3.028.040,08
0,000
5,260
5.601.420,00
5.412.000,00
0,000
8,550
6.049.533,60
5.828.067,05
0,000
8,800
Despesa Total
82.606.560,63
79.813.102,05
0,000
138,770
89.329.945,79
86.309.126,37
0,000
136,420
96.691.525,00
93.151.758,19
0,000
140,630
Despesas Primárias (II)
74.220.765,11
71.710.884,16
0,000
124,680
80.158.426,43
77.447.755,01
0,000
122,410
86.839.629,00
83.660.528,90
0,000
126,300
Despesas Primárias Correntes
58.175.537,93
56.208.249,21
0,000
97,730
62.828.630,64
60.703.990,96
0,000
95,950
69.111.492,00
66.581.398,84
0,000
100,520
Pessoal e Encargos Sociais
39.392.753,85
38.060.631,74
0,000
66,170
42.543.331,80
41.104.668,41
0,000
64,970
46.797.664,00
45.084.454,72
0,000
68,060
Outras Despesas Correntes
18.782.784,08
18.147.617,47
0,000
31,550
20.285.298,84
19.599.322,55
0,000
30,980
22.313.828,00
21.496.944,12
0,000
32,450
Despesas Primárias de Capital
16.045.227,18
15.502.634,95
0,000
26,950
17.329.795,79
16.743.764,05
0,000
26,470
17.728.137,00
17.079.130,06
0,000
25,780
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I – II)
(2.540.488,76)
(2.454.578,50)
0,000
(4,270)
3.265.822,39
3.155.383,93
0,000
4,990
3.592.150,12
3.460.645,59
0,000
5,220
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(2.540.488,76)
(2.454.578,50)
0,000
(4,270)
5.806.311,15
5.609.962,43
0,000
8,870
326.327,73
305.261,66
0,000
0,470
Dívida Pública Consolidada
6.331.446,44
6.117.339,56
0,000
10,640
3.574.092,00
3.453.228,99
0,000
5,460
3.797.301,00
3.658.286,13
0,000
5,520
Dívida Consolidada Líquida
5.915.444,57
5.715.405,39
0,000
9,940
3.199.690,31
3.091.488,23
0,000
4,890
3.289.386,00
3.168.965,32
0,000
4,780
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
62.000.100,00
0,00
114,83
75.664.220,80
0,00
116,02
13.664.120,80
22,04
Receitas Primárias (I)
55.506.887,59
0,00
102,80
68.903.563,48
0,00
105,65
13.396.675,89
24,14
Despesa Total
67.199.728,13
0,00
124,46
67.287.670,41
0,00
103,17
87.942,28
0,13
Despesas Primárias (II)
60.762.930,28
0,00
112,54
60.750.348,52
0,00
93,15
(12.581,76)
(0,02)
Resultado Primário (III) = (I - II)
(5.256.042,69)
0,00
(9,73)
8.153.214,96
0,00
12,50
13.409.257,65
(255,12)
Resultado Nominal
(1.198.067,99)
0,00
(2,22)
0,00
0,00
0,00
1.198.067,99
(100,00)
Dívida Pública Consolidada
11.248.539,40
0,00
20,83
0,00
0,00
0,00
(11.248.539,40)
(100,00)
Dívida Consolidada Líquida
10.734.956,85
0,00
19,88
0,00
0,00
0,00
(10.734.956,85)
(100,00)
FONTE: Sistema e-Pública (1533-6873-787). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:54.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
61.000.000,00
62.000.100,00
1,64
79.051.357,66
27,50
79.038.187,98
(0,02)
91.446.784,17
15,70
99.083.287,06
8,35
Receitas Primárias (I)
58.265.045,44
55.506.887,59
(4,73)
72.308.381,66
30,27
71.680.276,35
(0,87)
83.424.248,82
16,38
90.431.779,12
8,40
Despesa Total
62.770.300,00
67.199.728,13
7,06
83.362.324,72
24,05
82.606.560,63
(0,91)
89.329.945,79
8,14
96.691.525,00
8,24
Despesas Primárias (II)
55.271.930,28
60.762.930,28
9,93
76.486.024,72
25,88
74.220.765,11
(2,96)
80.158.426,43
8,00
86.839.629,00
8,33
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.993.115,16
(5.256.042,69)
(275,60)
(4.177.643,06)
(20,52)
(2.540.488,76)
(39,19)
3.265.822,39
(228,55)
3.592.150,12
9,99
Resultado Nominal
362.353,08
(1.198.067,99)
(430,64)
(2.312.628,74)
93,03
(2.506.883,54)
8,40
(2.715.754,26)
8,33
89.695,69
(103,30)
Dívida Pública Consolidada
12.348.539,40
11.248.539,40
(8,91)
8.884.552,40
(21,02)
6.331.446,44
(28,74)
3.574.092,00
(43,55)
3.797.301,00
6,25
Dívida Consolidada Líquida
11.933.024,84
10.734.956,85
(10,04)
8.422.328,11
(21,54)
5.915.444,57
(29,76)
3.199.690,31
(45,91)
3.289.386,00
2,80
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
58.766.859,35
59.730.346,82
1,64
76.378.123,32
27,87
76.365.399,02
(0,02)
88.354.380,82
15,70
95.455.960,56
8,04
Receitas Primárias (I)
56.132.028,35
53.474.843,53
(4,73)
69.863.170,67
30,65
69.256.305,66
(0,87)
80.603.138,94
16,38
87.121.174,49
8,09
Despesa Total
60.472.350,67
64.739.622,46
7,06
80.543.308,90
24,41
79.813.102,05
(0,91)
86.309.126,37
8,14
93.151.758,19
7,93
Despesas Primárias (II)
53.248.487,74
58.538.468,47
9,93
73.899.540,79
26,24
71.710.884,16
(2,96)
77.447.755,01
8,00
83.660.528,90
8,02
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.883.540,61
(5.063.624,94)
(275,60)
(4.036.370,12)
(20,29)
(2.454.578,50)
(39,19)
3.155.383,93
(228,55)
3.460.645,59
9,67
Resultado Nominal
349.087,75
(1.154.208,09)
(430,64)
(2.204.447,20)
90,99
(2.422.109,69)
9,87
(2.623.917,16)
8,33
77.477,09
(102,95)
Dívida Pública Consolidada
11.896.473,41
10.836.743,16
(8,91)
8.584.108,60
(20,79)
6.117.339,56
(28,74)
3.453.228,99
(43,55)
3.658.286,13
5,94
Dívida Consolidada Líquida
11.496.170,37
10.341.962,28
(10,04)
8.137.515,08
(21,32)
5.715.405,39
(29,76)
3.091.488,23
(45,91)
3.168.965,32
2,51
FONTE: Sistema e-Pública (1713-5293-818). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:55.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
60.308.296,76
100,00
47.874.650,76
100,00
39.419.962,89
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
60.308.296,76
100,00
47.874.650,76
100,00
39.419.962,89
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
29.230.068,78
100,00
22.610.382,88
100,00
18.409.443,77
100,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
29.230.068,78
100,00
22.610.382,88
100,00
18.409.443,77
100,00
FONTE: Sistema e-Pública (1980-8284-507). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:56.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2021 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2020 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1205-9972-780). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:57.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2022
8.852.814,37
4.314.498,89
4.538.315,48
8.378.885,09*
2023
9.349.188,63
5.999.450,77
3.349.737,86
11.728.622,95
2024
9.958.522,96
6.253.698,62
3.704.824,34
15.433.447,29
2025
10.405.463,41
7.937.099,80
2.468.363,61
17.901.810,90
2026
10.901.791,30
8.754.181,26
2.147.610,04
20.049.420,94
2027
11.357.225,66
9.805.606,55
1.551.619,11
21.601.040,05
2028
11.828.133,19
10.545.565,93
1.282.567,26
22.883.607,31
2029
12.326.657,77
10.967.923,65
1.358.734,12
24.242.341,43
2030
12.808.579,17
11.626.507,10
1.182.072,07
25.424.413,50
2031
13.188.730,70
13.036.475,28
152.255,42
25.576.668,92
2032
13.611.981,89
13.579.592,57
32.389,32
25.609.058,24
2033
13.922.513,68
15.141.843,97
(1.219.330,29)
24.389.727,95
2034
13.804.896,82
15.694.612,10
(1.889.715,28)
22.500.012,67
2035
13.684.019,58
16.026.778,16
(2.342.758,58)
20.157.254,09
2036
13.528.832,09
16.329.953,49
(2.801.121,40)
17.356.132,69
2037
13.340.307,48
16.676.836,57
(3.336.529,09)
14.019.603,60
2038
13.124.418,72
17.002.948,89
(3.878.530,17)
10.141.073,43
2039
12.828.774,62
17.577.429,08
(4.748.654,46)
5.392.418,97
2040
12.539.947,14
17.747.559,20
(5.207.612,06)
184.806,91
2041
12.260.505,38
17.656.465,60
(5.395.960,22)
(5.211.153,31)
2042
11.922.165,38
17.847.599,31
(5.925.433,93)
(11.136.587,24)
2043
11.599.021,11
17.720.895,60
(6.121.874,49)
(17.258.461,73)
2044
11.225.712,92
17.796.742,67
(6.571.029,75)
(23.829.491,48)
2045
10.973.853,86
17.550.133,02
(6.576.279,16)
(30.405.770,64)
2046
10.957.873,96
17.417.783,51
(6.459.909,55)
(36.865.680,19)
2047
10.939.495,17
17.272.349,82
(6.332.854,65)
(43.198.534,84)
2048
10.933.245,04
17.017.769,08
(6.084.524,04)
(49.283.058,88)
2049
10.942.543,98
16.646.639,34
(5.704.095,36)
(54.987.154,24)
2050
1.561.768,56
16.113.517,50
(14.551.748,94)
(69.538.903,18)
2051
1.479.287,35
15.687.277,52
(14.207.990,17)
(83.746.893,35)
2052
1.407.600,40
15.169.319,38
(13.761.718,98)
(97.508.612,33)
2053
1.340.180,95
14.594.141,41
(13.253.960,46)
(110.762.572,79)
2054
1.271.206,40
14.011.299,41
(12.740.093,01)
(123.502.665,80)
2055
1.211.843,44
13.356.495,46
(12.144.652,02)
(135.647.317,82)
2056
1.151.921,88
12.695.302,40
(11.543.380,52)
(147.190.698,34)
2057
1.089.847,49
12.044.962,61
(10.955.115,12)
(158.145.813,46)
2058
1.026.597,60
11.396.178,30
(10.369.580,70)
(168.515.394,16)
2059
966.463,90
10.730.718,59
(9.764.254,69)
(178.279.648,85)
2060
906.740,85
10.069.471,36
(9.162.730,51)
(187.442.379,36)
2061
847.680,04
9.415.240,81
(8.567.560,77)
(196.009.940,13)
2062
789.535,90
8.770.869,29
(7.981.333,39)
(203.991.273,52)
2063
732.550,22
8.139.062,15
(7.406.511,93)
(211.397.785,45)
2064
676.948,94
7.522.349,66
(6.845.400,72)
(218.243.186,17)
2065
622.963,71
6.923.328,75
(6.300.365,04)
(224.543.551,21)
2066
570.800,48
6.344.316,50
(5.773.516,02)
(230.317.067,23)
2067
520.637,34
5.787.323,11
(5.266.685,77)
(235.583.753,00)
2068
472.612,37
5.253.916,40
(4.781.304,03)
(240.365.057,03)
2069
426.857,25
4.745.592,44
(4.318.735,19)
(244.683.792,22)
2070
383.485,24
4.263.638,67
(3.880.153,43)
(248.563.945,65)
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2071
342.579,53
3.809.004,52
(3.466.424,99)
(252.030.370,64)
2072
304.202,50
3.382.407,20
(3.078.204,70)
(255.108.575,34)
2073
268.403,42
2.984.416,97
(2.716.013,55)
(257.824.588,89)
2074
235.215,51
2.615.421,77
(2.380.206,26)
(260.204.795,15)
2075
204.645,48
2.275.513,95
(2.070.868,47)
(262.275.663,62)
2076
176.698,00
1.964.759,15
(1.788.061,15)
(264.063.724,77)
2077
151.366,26
1.683.088,11
(1.531.721,85)
(265.595.446,62)
2078
128.599,28
1.429.935,20
(1.301.335,92)
(266.896.782,54)
2079
108.312,73
1.204.362,82
(1.096.050,09)
(267.992.832,63)
2080
90.402,08
1.005.208,71
(914.806,63)
(268.907.639,26)
2081
74.739,21
831.048,43
(756.309,22)
(269.663.948,48)
2082
61.169,24
680.159,77
(618.990,53)
(270.282.939,01)
2083
49.516,23
550.586,32
(501.070,09)
(270.784.009,10)
2084
39.606,86
440.401,00
(400.794,14)
(271.184.803,24)
2085
31.281,67
347.830,60
(316.548,93)
(271.501.352,17)
2086
24.379,27
271.080,63
(246.701,36)
(271.748.053,53)
2087
18.727,93
208.241,63
(189.513,70)
(271.937.567,23)
2088
14.156,91
157.415,07
(143.258,16)
(272.080.825,39)
2089
10.509,92
116.863,05
(106.353,13)
(272.187.178,52)
2090
7.640,62
84.958,41
(77.317,79)
(272.264.496,31)
2091
5.419,74
60.263,76
(54.844,02)
(272.319.340,33)
2092
3.739,39
41.579,48
(37.840,09)
(272.357.180,42)
2093
2.501,60
27.816,05
(25.314,45)
(272.382.494,87)
2094
1.615,49
17.963,13
(16.347,64)
(272.398.842,51)
2095
999,62
11.115,04
(10.115,42)
(272.408.957,93)
2096
0,00
0,00
0,00
(272.408.957,93)
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 3.840.569,61
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2022
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71*
2023
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2024
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2025
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2026
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2027
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2028
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2029
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2030
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2031
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2032
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2033
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2034
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2035
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2036
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2037
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2038
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2039
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2040
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2041
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2042
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2043
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2044
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2045
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2046
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2047
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2048
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2049
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2050
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2051
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2052
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2053
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2054
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2055
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2056
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2057
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2058
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2059
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2060
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2061
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2062
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2063
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2064
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2065
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2066
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2067
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2068
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2069
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2070
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2071
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2072
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2073
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2074
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2075
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2076
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2077
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2078
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2079
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2080
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2081
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2082
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2083
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2084
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2085
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2086
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2087
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2088
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2089
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2090
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2091
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2092
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2093
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2094
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2095
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
2096
0,00
0,00
0,00
8.191.687,71
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 8.191.687,71
FONTE: Sistema e-Pública (1618-4411-561). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
ISENÇÃO DAS RECEITAS COM IPTU PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROPRIETÁRIOS DE RESIDENCIAS COM RENDA INNFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO
Anistia
Proprietários de casas populares.
116.500,00
116.500,00
116.500,00
RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA ZONA URBANA DO MUNCIIPIO.
TOTAL
116.500,00
116.500,00
116.500,00
FONTE: Sistema e-Pública (1802-9524-348). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
1.540.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.875.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(3.415.000,00)
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
(3.415.000,00)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
(3.415.000,00)
FONTE: Sistema e-Pública (1541-8194-376). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
350.000,00
PARAMENTOS DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃOO JUDICIAL
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
250.000,00
AÇÕES JUDICIAIS PRONECIENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER REFERENTE DEMANDA COM ATENDIMENTO DE DE ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES.
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
600.000,00
TOTAL
600.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (1913-2306-367). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:59.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
7.859.825,30
8.754.473,00
11.333.066,26
Receita de Contribuições dos Segurados
2.157.162,46
2.290.121,70
2.994.671,97
Ativo
2.108.964,89
2.275.973,99
2.981.128,06
Inativo
48.197,57
14.147,71
13.543,91
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
3.172.661,41
4.862.272,90
6.158.131,87
Ativo
3.160.432,87
4.862.272,90
6.158.131,87
Inativo
12.228,54
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
1.926.258,28
1.032.358,30
368.557,36
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
1.926.258,28
1.032.358,30
368.557,36
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
603.743,15
569.720,10
1.811.705,06
Compensação Financeira entre os Regimes
330.832,15
174.059,96
1.154.751,85
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
272.911,00
395.660,14
656.953,21
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
7.859.825,30
8.754.473,00
11.333.066,26
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Benefícios
3.159.233,33
4.151.440,89
4.478.996,89
Aposentadorias
3.019.148,19
4.009.601,66
4.323.804,13
Pensões
140.085,14
141.839,23
155.192,76
Outras Despesas Previdenciárias
646.240,29
79.271,84
140,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
646.240,29
79.271,84
140,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
3.805.473,62
4.230.712,73
4.479.136,89
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
4.054.351,68
4.523.760,27
6.853.929,37
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2019
2020
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
18.428.937,08
22.624.890,35
29.234.881,80
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Prefeitura Municipal de São Miguel
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Receitas Correntes
304.973,03
336.643,75
281.481,47
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
304.973,03
336.643,75
281.481,47
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²
304.973,03
336.643,75
281.481,47
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)²
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1454-0571-485). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:57.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).