GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA - REPUBLICAÇÃO
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.
Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.
Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas;
II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;
III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como
a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;
b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;
IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:
a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;
b) atividade: realização contínua e permanente;
V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.
Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.
Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal.
§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.
Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação, deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal da Transparência e, anualmente, no Diário Oficial do Município, as alterações ocorridas neste Plano Plurianual Participativo.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 011/2025 do executivo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1139 em 01 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito
ANEXO – LEI Nº 1139/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA VALORES DETALHADOS DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO POR SECRETARIA
POR UNIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PPA 2026-2029
Câmara Municipal de São Miguel
19.300.153,00
Gabinete do Prefeito
7.426.916,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
72.638.784,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
19.463.098,00
Controladoria Geral do Município
1.384.827,00
Procuradoria Geral do Município
1.435.443,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
55.877.393,00
Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Tributação
5.267.634,00
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
296.531.931,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
14.548.123,00
Secretaria Municipal de Saúde
185.448.338,00
Fundo Municipal de Assistência Social
20.638.688,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Miguel
89.300.570,00
Reserva de Contingência
11.712.316,00
TOTAL
800.974.214,00
EIXOS E PROGRAMAS DO PPA 2026-2029
A estrutura do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 da Cidade de São Miguel é organizada de forma integrada partindo dos Eixos, que reúnem Programas associados:
Programa: Saúde ao Alcance de Todos
Programa: Saúde - Prevenção e Bem-estar
Programa: Acesso e Qualidade na Educação
Programa: Inclusão e Proteção Social
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Poder Legislativo
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Município
Programa: Modernização e Otimização da Gestão
Programa: Gestão Pública de Excelência
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço Previdenciários
Programa: Desenvolvimento Ambiental e Infraestrutura Rural
Programa: Fortalecimento do Homem do Campo
Programa: Desenvolvimento do Turismo Municipal
Programa: Espaço Urbano Estruturado e Sustentável
Programa: Serviços Públicos Eficientes e de Qualidade
Programa: Esporte, Inclusão e Cidadania
Programa: Fortalecimento da Cultura
Programa: Segurança Pública Municipal e Proteção Patrimonial
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal, assegurando infraestrutura, recursos humanos, capacitação e condições para o exercício das funções legislativas, de fiscalização e representação da sociedade.
Assegurar uma gestão legislativa eficiente, transparente e participativa, fortalecendo o processo democrático, a fiscalização dos recursos públicos e a representação da população, com infraestrutura adequada e serviços de qualidade.
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de execução das obras de ampliação, conservação e reforma da sede
%
Câmara Municipal
Quantidade de veículos adquiridos
número
Câmara Municipal
Percentual do orçamento da Câmara Municipal executado
%
Câmara Municipal
Número de sessões legislativas realizadas
número
Câmara Municipal
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo
Garantir infraestrutura física adequada, segura e acessível para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
Obra executada
1
Aquisição de Veículos
Proporcionar meios de transporte eficientes para o deslocamento de vereadores e servidores em atividades institucionais, garantindo agilidade e apoio logístico.
Bem adquirido
1
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Assegurar a continuidade das atividades legislativas, administrativas e de apoio, com recursos humanos,
materiais e tecnológicos adequados.
Ano de exercício
mantido
6
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
19.300.153,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
19.300.153,00
100%
OBJETIVO: Assegurar a infraestrutura administrativa, a manutenção e o funcionamento adequado dos órgãos e serviços da administração municipal, garantindo eficiência, economicidade e qualidade na gestão pública para atender às demandas da população.
OBJETIVO: Promover uma gestão pública eficiente e transparente, assegurando o suporte administrativo, a manutenção dos serviços essenciais e o fortalecimento institucional do município, visando à melhoria contínua do atendimento ao cidadão.
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 002
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de execução orçamentária do programa
%
Balanço orçamentário
Percentual de órgãos e unidades administrativas em pleno funcionamento
%
Relatórios de gestão das secretarias
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Garantir condições de funcionamento ao gabinete para gestão municipal
Unidade administrativa
12
Manutenção do Conselho Tutelar
Garantir suporte administrativo e estrutural ao Conselho Tutelar
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
Assegurar a execução de serviços de limpeza, iluminação e manutenção urbana
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades do Meio ambiente
Preservar e recuperar o meio ambiente no município
Unidade administrativa
12
Manutenção do Desenvolvimento Rural
Apoiar ações e serviços voltados ao fortalecimento da zona rural
Unidade administrativa
12
Manutenção do controle interno
Garantir a fiscalização e conformidade dos atos administrativos
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades da Procuradoria municipal
Garantir suporte jurídico à administração municipal
Unidade administrativa
12
Contribuição para Formação do PASEP
Cumprir obrigação legal de contribuição ao PASEP
Unidade administrativa
12
Contribuição a associações e Entidades
Apoiar entidades de interesse público
Unidade administrativa
12
Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais
Cumprir obrigações judiciais do município
Unidade administrativa
12
Manutenção das atividades da administração e finanças
Garantir suporte administrativo e financeiro à gestão
Unidade administrativa
12
Amortização da Dívida Contratada - INSS
Cumprir obrigações de amortização de dívida previdenciária
Unidade administrativa
12
Parcelamento de Débito com o IPSAM
Quitar débitos parcelados com o IPSAM
Unidade administrativa
12
Repasse para o RPPS Sobre Retenção do IR - LC 003/2024
Cumprir repasses obrigatórios ao RPPS
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades de Planejamento, Orçamento e Tributação
Garantir eficiência na gestão orçamentária e fiscal
Unidade administrativa
12
Manutenção e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação
Assegurar a execução e atualização do plano de educação
Unidade administrativa
12
Manutenção da Secretaria de Educação
Garantir o funcionamento administrativo da educação municipal
Unidade administrativa
12
Manutenção do Conselho da Merenda
Garantir fiscalização da aplicação dos recursos da merenda
Unidade administrativa
12
Manutenção do Conselho do Fundeb
Garantir fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades Esportivas
Promover e apoiar eventos e ações esportivas
Unidade administrativa
12
Fortalecimento do Fundo Municipal de Turismo, Eventos e Lazer
Apoiar e promover ações turísticas e culturais
Unidade administrativa
12
Manutenção do Turismo Municipal
Garantir ações permanentes de promoção do turismo
Unidade administrativa
12
Realização da Conferência Municipal de Saúde
Promover a participação social no planejamento da saúde
Unidade administrativa
12
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Garantir a gestão financeira da saúde municipal
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Garantir funcionamento do conselho
Unidade administrativa
12
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Apoiar a atuação do conselho
Unidade administrativa
12
Capacitação de servidores
Promover a qualificação dos servidores municipais
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades de Apoio a Organização e Gestão do SUAS
Garantir suporte às atividades do SUAS
Unidade administrativa
12
Manutenção das Ações de Trabalho
Apoiar programas e ações de geração de trabalho e renda
Unidade administrativa
12
Manutenção das Ações de Habitação
Apoiar ações habitacionais no município
Unidade administrativa
12
Implantação da Casa dos Conselhos Municipais
Criar espaço unificado para funcionamento dos conselhos
Unidade administrativa
12
Manutenção das Atividades Culturais
Assegurar a execução contínua das ações culturais e artísticas do município
Atividade mantida
12
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
181.008.625,62
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
181.008.625,62
100%
OBJETIVO: Aprimorar os processos administrativos e operacionais da gestão municipal, promovendo eficiência, transparência e inovação na prestação dos serviços públicos.
Consolidar uma administração moderna, integrada e orientada para resultados, garantindo a otimização dos recursos, a valorização dos servidores e o atendimento de qualidade à população
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 003
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de ações de modernização executadas
%
Balanço orçamentário
Quantidade de setores modernizados
número
Relatórios de gestão das secretarias
Percentual de ações de modernização executadas
%
(nº de servidores capacitados ÷ nº total de servidores) × 100
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Aquisição de veículos para o Gabinete do prefeito
Garantir transporte adequado para atividades administrativas e institucionais
Unidade
1
Implantação da Ouvidoria Municipal
Criar canal de comunicação para receber e responder demandas da população
Unidade
1
Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura
Requalificar espaços físicos para melhor funcionamento da gestão
%
100
Otimização e qualificação do atendimento
Promover a melhoria contínua dos serviços prestados
Servidores%
100
Qualificação e Capacitação dos servidores
Melhorar desempenho e produtividade dos servidores
Servidores%
100
Revisão e aperfeiçoamento do plano de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores
Atualizar plano de cargos e salários para valorização profissional
Unidade
1
Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar
Garantir transporte adequado para atendimento das demandas do Conselho
Tutelar
Unidade
1
Aquisição de veículos
Atender necessidades logísticas das secretarias municipais
Unidade
1
Reaparelhamento e informatização da SEDURB
Modernizar e equipar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para melhorar os serviços
Unidade
1
Informatização da secretaria de Desenvolvimento rural e meio ambiente
Implantar recursos tecnológicos para otimizar serviços
Unidade
4
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Elevar a capacidade técnica e a eficiência dos servidores municipais
Pessoa%
100
Realização e participação em eventos
Promover a representação institucional e troca de experiências
Evento
4
Reaparelhamento da secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente
Melhorar a infraestrutura e condições de trabalho da secretaria
Unidade
4
Aquisição de um veículo tipo fiat/estrada
Disponibilizar transporte para execução das atividades da secretaria
Unidade
1
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil
Ampliar a participação popular e a transparência da gestão
Unidade
1
Aquisição do sistema de software para informatizar e monitoramento o controle interno
Melhorar eficiência e transparência na gestão
Unidade
1
Criação do conselho Municipal de Transparência e combate a corrupção
Implantar um órgão colegiado para promover o controle social, a transparência pública e o combate à corrupção no
município
Conselho
1
Implantação de auditoria Contábil e Financeira
Ampliar controle e fiscalização dos recursos públicos
Unidade
1
Reaparelhamento e informatização da controladoria
Modernizar e equipar a controladoria para maior eficiência
Unidade
4
Redesenho e normatização de procedimentos internos da CGM
Aperfeiçoar os processos internos da CGM
Unidade
4
Reestruturação organizacional da CGM
Reorganizar a estrutura administrativa para melhor desempenho
Unidade
4
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Melhorar o desempenho funcional por meio de treinamentos
Unidade
4
Realização e participação em eventos
Ampliar a participação institucional em eventos estratégicos
Unidade
4
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno
Fortalecer o controle interno por meio de estudos e projetos
Unidade
4
Aparelhamento da procuradoria geral do Município
Fornecer infraestrutura adequada à procuradoria
Unidade
4
Aquisição de veículos
Garantir transporte para demandas institucionais
Unidade
4
Melhoria das Instalações Físicas
Reformar e adequar espaços físicos
Unidade
4
Informatização da procuradoria Geral do Município
Modernizar a gestão de processos jurídicos
Unidade
4
Qualificação e aperfeiçoamento
Promover formação continuada dos servidores
Unidade
4
Realização de eventos
Promover eventos institucionais e comunitários
Unidade
4
Participação e realização de eventos
Estimular a integração institucional com a comunidade
Unidade
4
Realização de concurso público municipal através da secretaria de administração e finanças
Preencher vagas no quadro de servidores efetivos
Unidade
4
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e
Ampliar a cooperação institucional com outras entidades
Unidade
4
Instituir Cadastro Municipal e Processo de Concessão de Isenção de IPTU
Organizar o cadastro e isenção tributária municipal
Unidade
4
Aquisição de veículo
Ampliar a frota de transporte institucional
Unidade
4
Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação
Garantir transporte para atividades educacionais
Unidade
4
Aplicação, Reforma e Reparação da Secretaria
Manter e melhorar a estrutura física da secretaria
Unidade
4
Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC
Disponibilizar ambiente adequado para equipe técnica e pedagógica
Unidade
4
Construção de uma sede para a Secretaria Municipal de Saúde
Ampliar e melhorar infraestrutura da saúde municipal
Unidade
4
Promoção, Realização e Apoio a Eventos
Apoiar e executar eventos que promovam integração, cultura, lazer e fortalecimento institucional
Unidade
4
Aquisição de Veículos e Equipamentos para Fortalecer a Infraestrutura da Assistência Social
Reforçar a capacidade operacional e logística da Assistência Social por meio da aquisição de veículos e equipamentos
Unidade
4
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
7.197.985,01
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
7.197.985,01
100%
OBJETIVO: Garantir a organização, manutenção e modernização da infraestrutura urbana, promovendo a sustentabilidade ambiental, a acessibilidade, a mobilidade e a valorização dos espaços públicos, de modo a melhorar a qualidade de vida e fomentar o desenvolvimento socioeconômico de São Miguel.
Estruturar e modernizar os espaços urbanos e rurais de São Miguel, promovendo obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e equipamentos públicos, com atenção à sustentabilidade ambiental, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE
INDICADORES DO PROGRAMA 004
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de vias urbanas pavimentadas e/ou recuperadas
%
Secretaria
Número de praças e áreas de lazer construídas/revitalizadas
número
Secretaria
Percentual de população atendida com saneamento básico
%
Secretaria
Quantidade de ações de arborização e reflorestamento urbano
unidade
Secretaria
Número de projetos e obras de infraestrutura urbana concluídos
unidade
Relatórios de execução física do PPA
Percentual de acessibilidade implantada em vias e espaços públicos
%
Secretaria
Índice de satisfação da população com a infraestrutura urbana
%
Pesquisas de opinião
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia
Garantir projetos técnicos adequados para execução de obras públicas
Projeto elaborado
1
Elaboração e Implantação do plano de arborização municipal
Ampliar áreas verdes e promover arborização urbana planejada
Plano implantado
1
Criação do Conselho Municipal Urbanismo, Trânsito e Transporte
Instituir espaço participativo de gestão e planejamento urbano
Conselho criado
1
Elaboração do Plano Municipal de Urbanismo, Trânsito e Transporte
Planejar o desenvolvimento urbano e o sistema viário municipal
Plano elaborado
1
Conclusão e melhoria da infraestrutura do Parque da Lagoa
Melhorar estrutura física e atrativos do parque para lazer e turismo
Obra concluída
1
Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça de Evento
Proporcionar espaço adequado para eventos culturais e comunitários
Obra concluída
1
Construção, restauração e recomposição de asfalto das estradas do município
Melhorar trafegabilidade e segurança viária
Km de asfalto
1
Construção e recomposição de calçamento e meio-fio
Melhorar infraestrutura urbana e acessibilidade
M² de calçamento
1
Construção de Mirante
Ampliar atrativos turísticos e de lazer
Unidade construída
1
Construção de paradas de ônibus e alternativos
Garantir pontos adequados de embarque e desembarque
Unidade construída
1
Construção de pórtico
Valorizar identidade visual e entrada do município
Unidade construída
1
Construção e operacionalização do Terminal Rodoviário
Melhorar transporte intermunicipal e urbano
Unidade implantada
1
Construção, melhoria e restauração de praças
Oferecer espaços de lazer e convivência
Unidade revitalizada
1
Pavimentação, recomposição e drenagem na zona urbana e rural
Melhorar acessibilidade e escoamento de águas pluviais
Km pavimentados
1
Saneamento Básico
Ampliar atendimento com coleta e tratamento de esgoto
Ligações executada
1
Revitalização das Praças dos Bairros Alto Santa Teresa, Vila Oiteiro e Maria Manuela
Requalificar espaços públicos para lazer e convivência
Unidade revitalizada
3
Implantação do Transbordo Sanitário Municipal
Melhorar gestão de resíduos sólidos
Unidade implantada
1
Pavimentação da Via de Acesso a Dr. Severiano pelo Sítio Cachoeirinha
Melhorar acesso viário intermunicipal
Km pavimentados
5
Construção de Parque Infantil Inclusivo
Oferecer espaço de lazer acessível para todas as crianças
Unidade construída
1
OBJETIVO: Assegurar a oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e equidade, atendendo de forma ágil e transparente às necessidades da população.
Promover a modernização, ampliação e qualificação dos serviços públicos municipais, garantindo maior eficiência administrativa, melhor atendimento ao cidadão e resultados concretos para o desenvolvimento local.
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO ODS 7 – ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
INDICADORES DO PROGRAMA 005
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de obras e serviços concluídos dentro do prazo previsto
%
Relatórios de execução física das obras
Índice de satisfação da população com os serviços públicos de infraestrutura
%
Pesquisas de opinião
Quantidade de pontos de iluminação pública substituídos por LED
Unidade
Relatórios da Secretaria
Volume de resíduos sólidos coletados e destinados corretamente
Tonelada
Relatórios da limpeza urbana
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Conclusão e melhoria da infraestrutura do Açude Pessoa de São Miguel
Garantir a segurança e a funcionalidade do açude, assegurando abastecimento de água e controle de enchentes
Obra
1
Construção e melhoria de passagens molhadas e bueiros
Melhorar a trafegabilidade e o escoamento de águas pluviais em áreas críticas
Unidade
4
Construção, ampliação e adequação de prédios públicos
Melhorar a infraestrutura física das repartições municipais para melhor atendimento à população
Unidade
4
Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal
Ampliar e modernizar o espaço para melhor funcionamento e conforto de comerciantes e usuários
Obra
1
Aquisição e desapropriação de imóveis
Garantir áreas adequadas para execução de projetos e serviços públicos
Imóvel
4
Aquisição de Terreno para construção e/ou Ampliação do Cemitério público
Atender à demanda por sepultamentos, ampliando a capacidade do cemitério municipal
Terreno
1
Realização da limpeza urbana
Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes
Serviços
4
Aquisição de energia solar p/ prédios públicos
Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes
Sistema instalado
4
Manutenção da Contribuição de Iluminação Pública -CIP
Garantir a manutenção da rede de iluminação pública em todo o município
Serviço
4
Revitalização do Centro de Abastecimento Municipal (Açougue Público
Modernizar e melhorar as condições sanitárias e estruturais para comerciantes e consumidores
Obra
1
Reabilitação Asfáltica da Estrada de Acesso a Icó-CE
Garantir melhor trafegabilidade e segurança na via de acesso ao município
km recuperado
1
Implantar a iluminação de LED em todos os bairros do município
Melhorar a eficiência energética e a iluminação urbana, aumentando a segurança pública
Ponto de iluminação
100
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
62.469.354,24
86%
RECURSO ESTADUAL
1.452.775,68
2%
RECURSO FEDERAL
8.716.654,08
12%
OUTRAS FONTES
-
0%
TOTAL
72.638.784,00
OBJETIVO: Garantir acesso universal, integral e de qualidade aos serviços de saúde, fortalecendo a rede de atenção básica, especializada e de urgência/emergência, por meio de infraestrutura adequada, recursos humanos qualificados, tecnologia e equipamentos modernos.
Promover a melhoria contínua da saúde no município, ampliando a cobertura, reduzindo desigualdades e assegurando atendimento humanizado em todos os níveis de atenção.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
INDICADORES DO PROGRAMA 006
UND DE MEDIDA
FONTE
Cobertura da Atenção Básica
%
e-SUS AB / SISAB / Ministério da Saúde
Taxa de Mortalidade Infantil
%
SINASC / SIM / Secretaria Municipal de Saúde
Tempo Médio de Espera para Consultas Especializadas
Dias
Sistema de Regulação (SISREG
Cobertura Vacinal
%
SIPNI / Ministério da Saúde
Satisfação dos Usuários dos Serviços de Saúde
%
Pesquisas de satisfação / Ouvidoria do SUS
Quantidade de Equipamentos e Veículos Adquiridos e em Funcionamento
Unidades
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Expandir a capacidade de atendimento da Atenção Básica no município
Unidade
4
Construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I
Implantar novas UBS para ampliar a cobertura da Atenção Básica
Unidade
1
Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde
Digitalizar e integrar o prontuário de pacientes para melhorar a gestão da saúde
Unidade
6
Aquisição de Veículos utilitários
Melhorar o transporte de profissionais, insumos e pacientes
Veículo
4
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e material
Modernizar e equipar as UBS para ampliar a qualidade do atendimento
Unidade
4
Aquisição de Ambulâncias
Reforçar a frota para transporte de pacientes e atendimento de urgência
Veículo
2
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Aquisição. de equipamentos e materiais
Melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede especializada
Unidade
4
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma do Hospital Municipal
Adequar e modernizar as instalações hospitalares
Unidade
1
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal
Ampliar leitos e serviços especializados
Unidade
1
Implantação laboratório central de análises clínicas
Garantir exames laboratoriais com maior rapidez e qualidade
Unidade
1
Ampliação dos serviços e recursos humanos do Hospital Municipal
Reforçar a equipe e serviços para atender a demanda crescente
Unidade
1
Manutenção do Programa Mais Médico
Garantir atendimento médico contínuo em áreas de difícil acesso
Profissional
4
contribuição a Consorcio de Saúde
Participar de ações regionais de saúde de média e alta complexidade
Consórcio
1
Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Melhorar infraestrutura física das UBS
Unidade
3
Repasse SUS/FNS-Incremento Temporário
Complementar financiamento da rede municipal de saúde
Repasse
1
Repasse FNS/Aquisição de Veículos para o PSF
Reforçar transporte no Programa Saúde da Família
Veículo
1
Concessão de Abono Salarial da Enfermagem
Valorizar profissionais de enfermagem com incentivo salarial
Profissional
Repasse FNS/Emenda Parlamentar Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Modernizar unidades de saúde com novos equipamentos
Unidade
4
Aquisição de veículo tipo Ambulância Furgão
Melhorar transporte intra-hospitalar e de urgência
Veículo
1
Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar
Garantir abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares
Repasse
4
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
- NASF
Garantir equipes multiprofissionais de apoio à atenção básica
Equipe
Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Garantir visitas domiciliares e acompanhamento familiar
Profissional
Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Garantir atendimento odontológico na rede básica
Equipe
Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF
Garantir cobertura integral da Atenção Básica
Equipe
Repasse Financeiro a Municípios
Apoiar ações conjuntas de saúde na região
Repasse
Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC
Garantir atendimento especializado e hospitalar
Serviço
1
Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
Garantir fornecimento de medicamentos básicos
Unidade
1
Manutenção do Programa da Vigilância Sanitária
Assegurar a fiscalização sanitária de estabelecimentos
Serviço
1
Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde
Garantir ações preventivas e de controle de doenças
Serviço
1
Aquisição de energia solar p/prédios da saúde
Reduzir custos de energia e promover sustentabilidade
Unidade
1
Realizar concurso público para ampliar o número de agentes de saúde e de endemias
Reforçar quadro de profissionais da saúde e combate a endemias
Profissional
Aquisição de software para informatização do atendimento hospitalar
Digitalizar e integrar informações de pacientes
Sistema
1
Implementação da Teles saúde
Expandir acesso remoto a consultas e exames
Sistema
1
Fortalecimento do serviço móvel de urgência e emergência (SAMU)
Ampliar atendimento de urgência e emergência
Unidade
1
Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Maria Manuela
Garantir atendimento básico próximo à população local
Unidade
1
Adquirir software para informatizar o laboratório municipal
Automatizar e integrar resultados laboratoriais
Sistema
1
Ampliar a rede de diagnostico laboratorial em análises clínicas
Aumentar a oferta e rapidez de exames laboratoriais
Unidade
1
Aquisição de um micro ônibus para transporte dos usuários da saúde do município
Garantir transporte confortável e seguro a pacientes
Veículo
1
OBJETIVO: Ampliar e qualificar as ações de prevenção, promoção da saúde e atenção psicossocial, assegurando o bem-estar físico, mental e social da população de São Miguel.
Promover um município saudável e inclusivo por meio da expansão da infraestrutura de saúde preventiva, programas de acompanhamento e serviços especializados, fortalecendo o cuidado integral e humanizado.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
INDICADORES DO PROGRAMA 007
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de polos de Academia da Saúde implantados ou reformados
Unidades
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde
Número de gestantes acompanhadas pelo Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes
Gestantes atendidas
Fichas do programa / e-SUS AB
Número de CAPS implantados ou em funcionamento
Unidades
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde / CNES
Percentual de alunos atendidos pelo Programa Saúde na Escola (PSE)
%
Relatórios do PSE / Secretaria Municipal de Saúde e Educação
Número de atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Atendimentos/ano
Sistema de Regulação / Relatórios da Unidade
Número de pacientes atendidos pelo Centro de especialidades
Pacientes
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Construção de Polos de Academias da Saúde
Implantar novos espaços para promoção de saúde e atividades físicas comunitárias
Unidade construída
1
Reforma dos Polos de Academias da Saúde
Recuperar e modernizar os polos existentes para melhor funcionamento
Unidade reformada
1
Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes
Garantir acompanhamento integral às gestantes, visando a saúde materno-infantil
Gestante acompanhada
%
Implementação das ações dos Polos de Academia da Saúde
Ampliar a oferta de atividades físicas e educativas à população
Atividade executada
4
Implementação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Oferecer atendimento especializado em saúde mental
Unidade implantada
1
Manutenção das Atividades do Saúde na Escola - PSE
Promover ações preventivas e educativas em saúde junto a alunos da rede municipal
Escola atendida
%
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Garantir atendimento odontológico especializado à população
Atendimento odontológico
%
Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
Manter o funcionamento do CAPS com equipe multiprofissional
Atendimento realizado
4
Criação do centro micaelense de atenção a pacientes com necessidades especiais.
Oferecer atendimento especializado e integrado a pessoas com deficiência
Unidade criada
1
Programa de atenção fisioterapêutica, nutricional e fonoaudiológica em domicílios
Proporcionar atendimento domiciliar especializado
Atendimento domiciliar
%
Criação da farmácia exclusiva para saúde mental
Ampliar o acesso a medicamentos e insumos específicos para saúde mental
Unidade criada
1
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
74.179.335,20
40%
RECURSO ESTADUAL
5.563.450,14
3%
RECURSO FEDERAL
105.705.552,66
57%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
185.448.338,00
100%
OBJETIVO: Garantir a ampliação, modernização e qualificação da rede municipal de ensino, assegurando o acesso universal, a permanência e a aprendizagem de qualidade para crianças, jovens e adultos, promovendo equidade, inclusão e inovação pedagógica.
Promover uma educação pública municipal acessível, inclusiva e de excelência, pautada na valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento das práticas pedagógicas e integração com a comunidade.
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
INDICADORES DO PROGRAMA 008
UND DE MEDIDA
FONTE
Taxa de matrícula na educação infantil (4 e 5 anos)
%
Censo Escolar / INEP
Taxa de matrícula no ensino fundamental
%
Censo Escolar / INEP
IDEB – Anos Finais
Nota
INEP
índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais
Nota
INEP
Percentual de escolas com acesso à internet e equipamentos de informática
%
Censo Escolar / INEP
Taxa de abandono escolar no ensino fundamental
%
Censo Escolar / INEP
Taxa de participação em programas de educação integral
%
Secretaria Municipal de Educação
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Implantação do Sistema de Avaliação dos Indicadores da Gestão Escolar
Monitorar e aprimorar a qualidade da gestão escolar
Sistema implantado
1
Realização do Censo Escolar
Levantar dados anuais sobre matrículas, docentes e infraestrutura escolar
Levantamento realizado
4
Formação continuada de professores e apoio ao ensino
Capacitar professores para melhorar práticas pedagógicas
Professor capacitado
4
Aquisição de equipamentos e aparelhos de informática
Modernizar as escolas com tecnologia educacional
Equipamento adquirido
4
Implantação de Telecentro de Inclusão Digital
Garantir acesso digital e inclusão tecnológica aos estudantes
Telecentro implantado
2
Implantação, expansão e manutenção de laboratórios de informática
Melhorar a infraestrutura de ensino tecnológico
Laboratório implantado ou reestruturado
10
Aquisição de ônibus escolar
Garantir transporte seguro e eficiente para alunos
Veículo adquirido
6
Ampliação do Programa Transporte Escolar
Atender mais estudantes com transporte gratuito
Aluno beneficiado
4
Distribuição de kit escolar
Fornecer material básico para início do ano letivo
Kit distribuído
4
Implantação do Programa Aluno Frequente é Aluno Premiado
Incentivar a frequência escolar e reduzir evasão
Aluno premiado
4
Implantação do Programa Professor do Ano
Reconhecer e valorizar boas práticas docentes
Professor premiado
4
Implantação e implementação do Programa Biblioteca Escolar
Incentivar a leitura e o acesso à informação
Biblioteca implantada ou
reestruturada
10
Implementação e fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
Garantir alimentação saudável aos alunos
Refeição servida
Reestruturação do Programa Escola Aberta
Ampliar atividades extracurriculares e comunitárias
Escola participante
10
Desenvolvimento de Educação Integral, Desporto, Arte e Cultura
Oferecer jornada ampliada e atividades diversificadas
Escola atendida
8
Construção de creches
Ampliar o acesso à educação infantil
Creche construída
3
Construção de prédios escolares e espaços esportivos
Melhorar a infraestrutura escolar
Unidade construída
5
Construção, reforma e ampliação da estrutura física da educação básica
Adequar e modernizar prédios escolares
Obra realizada
1
Aparelhamento de escolas da educação básica
Equipar escolas com mobiliário e recursos pedagógicos
Escola equipada
4
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
Reduzir índices de analfabetismo
Turma atendida
4
Manutenção do Ensino Fundamental
Garantir o funcionamento regular das escolas
Escola atendida
4
Construção de escola de tempo integral
Oferecer ensino integral para estudantes
Escola construída
4
Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva
Atender alunos com necessidades especiais
Sala implantada
4
Aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas
Modernizar espaços e melhorar conforto escolar
Unidade equipada
4
Realização de concurso público para a educação
Ampliar quadro de profissionais da rede municipal
Vaga ofertada
4
Fornecer fardamento escolar
Padronizar e apoiar alunos no início do ano letivo
Kit entregue
4
Despesas de Capital no Ensino Fundamental - FUNDEB VAAT
investir em obras e aquisição de bens permanentes para o ensino fundamental
Investimento realizado
4
Repasse Gov. Estado/Emenda Parlamentar - Aquis. Climatizadores para Escola Mun
Melhorar o conforto térmico nas salas de aula
Equipamento adquirido
4
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE
Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos do ensino fundamental
Refeição servida
4
Manutenção do Ensino Fundamental
Assegurar a continuidade e qualidade das atividades do ensino fundamental.
Escola atendida
4
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola
- PDDE
Disponibilizar recursos para manutenção e pequenas reformas nas escolas.
Escola beneficiada
4
Manutenção do FUNDEB 30% Fundamental
Financiar a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Investimento executado
4
Manutenção do FUNDEB 70% Fundamental
Garantir pagamento dos profissionais da educação do ensino fundamental.
Servidor beneficiado
4
Manutenção das Ações Financiadas com QSE
Apoiar atividades educacionais específicas com recursos financeiros
Escola atendida
4
Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
Garantir transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal.
Aluno transportado
4
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental
Apoiar o transporte escolar de alunos do ensino fundamental
Aluno transportado
4
Desenvolvimento do Ensino Médio Técnico e Superior
Ampliar as oportunidades de acesso à educação técnica e superior
Estudante beneficiado
4
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio
Garantir transporte escolar para alunos do ensino médio.
Aluno atendido
4
Manutenção do Ensino Superior e Técnico
Apoiar a permanência e desempenho de alunos no ensino técnico e superior
Estudante beneficiado
4
Desenvolvimento do Ensino Médio, Técnico e Superior
Promover formação técnica e acadêmica com foco em empregabilidade.
urso/projeto executado
4
Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior
Estabelecer cooperação técnica e acadêmica
Parceria firmada
4
Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT
Apoiar financeiramente a educação infantil com recursos complementares.
Investimento executado
4
Despesas de Capital no Ensino Infantil - FUNDEB VAAT
Investir em infraestrutura e bens para a educação infantil.
Obra/equipamento adquirido
4
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Infantil
Apoiar o transporte escolar de alunos da educação infantil.
Aluno atendido
4
Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 30%
Financiar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
Investimento executado
4
Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 70%
Assegurar pagamento dos profissionais da educação infantil.
Servidor beneficiado
4
Manutenção ao Ensino Infantil
Garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas da educação infantil no município
Escola atendida
4
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantill Creche - PNAE
Garantir alimentação escolar adequada para crianças da creche
Refeição servida
4
Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos – EJA
Ampliar vagas e melhorar a qualidade do ensino para jovens e adultos
Aluno atendido
4
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do EJA- PNAE
Fornecer alimentação escolar aos alunos da EJA.
Refeição servida
4
Manutenção do EJA FUNDEB 30%
Financiar despesas de manutenção do ensino de jovens e adultos.
Investimento executado
4
Manutenção do EJA FUNDEB 70%
Garantir pagamento de profissionais da educação da EJA.
Servidor beneficiado
4
Manutenção ao Ensino de Jovens e Adultos - EJA
Assegurar funcionamento das turmas e atividades da EJA.
Escola atendida
4
Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais
Adequar e ampliar recursos para inclusão de alunos com deficiência.
Aluno beneficiado
4
Desenvolvimento de Programa de Avaliação Institucional e da Educação Básica
Monitorar e avaliar o desempenho das escolas municipais.
Avaliação realizada
4
Reformar, manter e revitalizar as escolas municipais
Melhorar a infraestrutura física e funcional das escolas.
Escola reformada
4
Construir escola de referência para o Ciclo de Alfabetização (1º aos 3º anos)
Garantir ambiente adequado para alfabetização.
Escola construída
1
Construir Centro de Formação Profissionalizante para EJA
Oferecer capacitação profissional para jovens e adultos.
Centro construído
1
Implantar plataformas digitais com inovações tecnológicas
Modernizar processos pedagógicos e administrativos.
Plataforma implantada
4
Garantir profissionais de apoio (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo).
Apoiar o desenvolvimento e bem-estar dos alunos.
Profissional contratado
4
Criar as Olimpíadas Municipais de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências
Estimular a aprendizagem e o protagonismo estudantil.
Evento realizado
4
Investir em programas de preparação para IDEB, ANA, IFRN etc.
Melhorar desempenho escolar e índices educacionais.
Programa implantado
4
Construção de uma nova Cozinha Industrial
Garantir infraestrutura adequada para produção da merenda escolar.
Cozinha construída
1
Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva
Atender necessidades pedagógicas específicas.
Sala implantada
4
Aquisição de mobiliários e de equipamentos para todas as unidades de ensino
Modernizar e equipar as escolas.
Unidade atendida
4
Construção de escola de tempo integral
Oferecer educação em tempo integral para alunos do município
Escola construída
1
Oferecer formação continuada para cuidadores de alunos PCDs
Capacitar profissionais para atendimento especializado.
Profissional capacitado
4
Adquirir plataforma digital para formação continuada on-line
Facilitar capacitação de professores e equipe técnica.
Plataforma adquirida
1
Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC
Melhorar condições de trabalho e planejamento educacional.
Espaço construído
1
Realizar concurso público para a área da educação
Suprir necessidade de profissionais efetivos.
Concurso realizado
1
Retomar o Programa Bolsa Auxílio Estudantil.
Apoiar financeiramente estudantes de baixa renda.
Aluno beneficiado
1
Criar cursinhos preparatórios para ENEM e Institutos Federais
Melhorar desempenho e acesso ao ensino superior.
turma ofertada
1
Implantar polo EAD da UFRN/UFERSA
Ampliar acesso à educação superior a distância.
polo implantado
1
Fornecer fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino
Garantir uniforme a todos os estudantes da rede municipal.
Aluno beneficiado
1
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantil Pré escola - PNAE
Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos da pré-escola.
Refeição servida
4
OBJETIVO: Promover e ampliar o acesso da população a práticas esportivas, de lazer e de inclusão social, garantindo a participação de diferentes faixas etárias e grupos sociais, como forma de incentivar hábitos saudáveis, fortalecer vínculos comunitários, desenvolver talentos e contribuir para a formação cidadã.
Promover o acesso universal e democrático ao esporte e às atividades recreativas como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, fortalecimento da cidadania e melhoria da qualidade de vida, estimulando hábitos saudáveis, a
convivência comunitária e a redução das desigualdades.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES
INDICADORES DO PROGRAMA 012
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de equipamentos esportivos construídos ou reformados
Quantidade
Secretaria Municipal de Esportes / Obras
Percentual de bairros atendidos com infraestrutura esportiva
% de bairros
Secretaria Municipal de Esportes
Extensão de ciclovias implantadas
Km
Secretaria Municipal de Obras / Mobilidade Urbana
Número de atletas amadores beneficiados por programas de apoio logístico e promocional
Quantidade
Secretaria Municipal de Esportes
Número de crianças e jovens atendidos por projetos de iniciação esportiva
Quantidade
Secretaria Municipal de Esportes / Educação
Percentual de participação feminina nos projetos esportivos
% de participantes
Secretaria Municipal de Esportes
Número de eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município
Quantidade
Secretaria Municipal de Esportes
Percentual de aumento na participação em práticas esportivas
% de aumento
Pesquisas municipais / Relatórios de programas
Satisfação da população com a infraestrutura e atividades esportivas oferecidas pelo município
% de satisfação
Pesquisa de opinião / Ouvidoria Municipal
Número de parcerias firmadas com entidades privadas e organizações sociais para promoção do esporte
Quantidade
Secretaria Municipal de Esportes / Gabinete do Prefeito
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Construção de um Complexo Esportivo
Ampliar a infraestrutura para a prática de esportes e atividades de lazer
Complexo construído
1
Reforma e Adequação do Estádio Municipal Dr. José Torquato
Modernizar e adequar o estádio para melhor atender atletas e público
Estádio reformado
1
Construção de Quadras Poliesportivas no Sítio São Pedro e em Timbaúba
Oferecer espaços adequados para a prática de múltiplas modalidades esportivas
Quadra construída
2
Implantação de Ciclovias Municipais
Incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte e lazer
Quilômetro implantado
5
Construção de Quadra Municipal de Beach Tênis
Promover novas modalidades esportivas no município
Quadra construída
1
Criar o projeto "Canal + Esportes" para apoio logístico e promocional a atletas amadores
Apoiar atletas amadores com divulgação e suporte logístico
Projeto implantado
1
Implantar o projeto “Viva ao Esporte” com estrutura para práticas de inúmeros esportes
Incentivar a prática esportiva por meio de
estruturação e promoção de diversas modalidades
Projeto implantado
1
Implantar projetos de iniciação esportiva em futebol e karatê/judô para crianças a partir de 4 anos
Estimular a iniciação esportiva e o desenvolvimento físico e social de crianças
Projeto implantado
3
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
246.447.687,85
83%
RECURSO ESTADUAL
4.418.325,77
1%
RECURSO FEDERAL
45.665.917,37
15%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
296.531.931,00
100%
OBJETIVO: Garantir e ampliar o acesso da população, especialmente em situação de vulnerabilidade social, a políticas e serviços de proteção social básica e especial, promovendo a cidadania, a equidade e a melhoria da qualidade de vida.
Consolidar e expandir ações, serviços e equipamentos públicos voltados à promoção da inclusão social, proteção de direitos e enfrentamento das desigualdades, por meio de políticas integradas de assistência social.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 009
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Taxa de cobertura do Programa Bolsa Família
% de famílias elegíveis
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Número de atendimentos realizados nos CRAS
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Número de atendimentos realizados nos CREAS
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Quantidade de benefícios eventuais concedidos
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Número de crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Social
Percentual de unidades da assistência social adequadas e equipadas
% de unidades
Secretaria Municipal de Assistência Social
Número de ações de capacitação e fortalecimento do controle social
Quantidade
Secretaria Municipal de Assistência Socia
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Apoio ao Programa do Leite Estadual
Ampliar o acesso a alimentos
para famílias em vulnerabilidade social
Famílias atendidas
500
Criação e divulgação oficial da Agenda Transversal no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da publicação desta Lei.
Promoção e a garantia de direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis, em conjunto com as políticas públicas de diferentes áreas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças
e adolescentes no município.
Crianças/adolescentes atendidos
1
Desenvolvimento e melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil
Erradicar o trabalho infantil por meio de ações preventivas e protetivas
Crianças/adolescentes atendidos
200
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento
Melhorar a infraestrutura física
das unidades da assistência social
Unidade reformada/ampliada
1
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria
Dotar as unidades com equipamentos e mobiliários adequados
Unidade equipada
1
Construção de Centro de Multiuso
Criar espaço para atividades sociais e comunitárias
Centro construído
1
Construção de CRAS
Expandir o atendimento da proteção social básica
CRAS construído
1
Construção do Centro de Convivência para o Idoso e Deficiente
Oferecer espaço de convivência, lazer e atividades para idosos e pessoas com deficiência
Centro construído
1
Construção de unidades de cisternas
Garantir acesso à água potável para famílias em áreas rurais
Cisternas construídas
50
Construção de unidades habitacionais
Prover moradia digna para famílias de baixa renda
Unidade habitacional construída
20
Cartão Reforma/Cartão Moradia
Apoiar reformas e melhorias habitacionais para famílias em vulnerabilidade
Benefícios concedidos
100
Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola
Acompanhar e apoiar beneficiários do BPC no ambiente escolar
Beneficiário acompanhado
4
Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
Promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância
Crianças atendidas
4
Concessão de Benefícios Eventuais
Prestar auxílio emergencial a famílias em situação de risco
Benefícios concedidos
1
Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV
Garantir atendimento socioassistencial contínuo
Famílias atendidas
4
Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial – CREAS
Atender casos de violação de direitos e violência
Famílias atendidas
4
Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social – IGDSUAS
Ampliar a participação popular no controle social da assistência
Conselhos fortalecidos
4
Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF
Garantir a gestão e atualização cadastral para acesso a benefícios
Famílias cadastradas
4
Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa – CREAS
Assegurar recursos para continuidade dos serviços especializados
Repasse efetuado
4
Requalificação das Unidades da Rede de Assistência Social (CRAS, CREAS, Secretaria e SCFV)
Melhorar infraestrutura e condições de trabalho nas unidades
Unidade requalificada
4
Instituir um Comitê Intersetorial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fortalecer ações intersetoriais de proteção e promoção de direitos
Comitê instituído
1
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Executar recursos oriundos de emendas para ações da assistência social
Emenda executada
PROCADSUAS
Investir na modernização e aprimoramento da gestão do SUAS
Projeto executado
1
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
10.835.311,20
53%
RECURSO ESTADUAL
701.715,39
3%
RECURSO FEDERAL
9.101.661,41
44%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
20.638.688,00
100%
OBJETIVO: Garantir infraestrutura hídrica, sanitária e ambiental adequada, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana, com ações sustentáveis e de preservação ambiental.
Ampliar e modernizar a infraestrutura rural e urbana, assegurando acesso à água potável, saneamento básico e melhorias ambientais, fortalecendo a resiliência climática e a qualidade de vida.
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE
INDICADORES DO PROGRAMA 010
UND DE MEDIDA
FONTE
número de famílias beneficiadas com cisternas
Quantidade
Secretaria Municipal
Volume de água armazenado em açudes e barragens
m³
Secretaria Municipal
Número de poços perfurados em comunidades rurais
Quantidade
Secretaria Municipal
Extensão de estradas vicinais pavimentadas
Km
Secretaria Municipal
Percentual da população com acesso à rede de abastecimento de água
%
IBGE / SNIS
Percentual de resíduos reciclados
%
Secretaria Municipal
Percentual da população atendida por rede de esgoto sanitário
%
IBGE / SNIS
Número de árvores plantadas
Quantidade
Secretaria Municipal
Número de operações anuais do programa carro pipa
Quantidade
Secretaria Municipal
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Ampliação do Programa de Cisternas
Ampliar o acesso à água potável para famílias rurais
Cisterna construída
10
Construção de Abatedouro Público
Garantir condições adequadas e higiênicas para o abate de animais
Unidade construída
1
Construção e ampliação de açudes e barragens
Aumentar a capacidade de armazenamento de água no município
Obra executada
4
Melhoria do abastecimento de água do município
Expandir a rede de abastecimento e melhorar a qualidade da água
Sistema implantado
3
Perfuração de poços
Ampliar a captação de água subterrânea para comunidades rurais
Poço perfurado
10
Programa carro pipa
Garantir abastecimento emergencial de água em áreas de escassez
Operação anual
4
Pavimentação, empiçarramento e calçamento de estradas vicinais
Melhorar o escoamento da produção e o acesso às comunidades
Km executado
Implantação da coleta seletiva
Reduzir resíduos sólidos e incentivar a reciclagem
Sistema implantado
2
Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário
Ampliar o saneamento básico
Sistema implantado
2
Reforma e ampliação das instalações físicas da Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Melhorar as condições de trabalho e atendimento
Obra executada
1
Aquisição de mudas para arborização urbana
Ampliar áreas verdes e promover sombreamento urbano
Muda adquirida
100
OBJETIVO: Promover o fortalecimento socioeconômico e ambiental das comunidades rurais por meio de ações de incentivo à produção agrícola e pecuária, melhoria da infraestrutura, apoio à comercialização e adoção de práticas sustentáveis, garantindo geração de renda, segurança alimentar e qualidade de vida no campo.
Ampliar e qualificar a infraestrutura rural, fomentar a agricultura familiar, a pecuária e a agroindústria de pequeno porte, estimulando a organização social e o acesso a mercados, visando o desenvolvimento econômico e social sustentável das áreas rurais do município.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
ODS 15 - VIDA TERRESTRE
INDICADORES DO PROGRAMA 011
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de produtores rurais beneficiados por programas de apoio
Produtores beneficiados
Secretaria Municipal
Quantidade de sementes e mudas distribuídas
Unidades
Secretaria Municipal
Quantidade de vacinas aplicadas no rebanho
Doses
Secretaria Municipal
Área total beneficiada pelo corte de terras
Hectares
Secretaria Municipal
Quantidade de eventos, feiras e encontros apoiados
Eventos realizados
Secretaria Municipal
Volume de produtos adquiridos pelo Programa Compra Direta
Toneladas
Secretaria Municipal
Número de equipamentos e veículos agrícolas adquiridos
Unidades
Secretaria Municipal
Número de cooperativas e associações rurais apoiadas
Unidades
Secretaria Municipal
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Apoio e incentivos à agricultura familiar
Fortalecer a produção e renda das famílias agricultoras
Produtor beneficiado
4
Apoio e incentivo à produção beneficiada de pequenas indústrias de beneficiamento
Melhorar a qualidade e valor agregado dos produtos
Unidade beneficiada
5
Apoio e incentivo na criação de cooperativas
Fomentar o cooperativismo e a economia solidária
Cooperativa criada/fortalecida
3
Apoio e orientação às associações rurais
Melhorar a organização e gestão das associações
Associação beneficiada
2
Distribuição de vacinas animal
Garantir a saúde dos rebanhos e prevenir doenças
Dose aplicada
4
Distribuição de sementes e mudas
Ampliar a produção agrícola e reflorestamento
Unidade distribuída
4
Participação, promoção e apoio a feiras, eventos e encontros da agricultura e pecuária
Incentivar a comercialização e troca de conhecimentos
Evento apoiado
8
Programa de corte de terras
Facilitar o preparo do solo para plantio
Hectare beneficiado
4
Programa seguro safra
Garantir apoio financeiro em caso de perdas agrícolas
Produtor beneficiado
4
Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Tonelada adquirida
4
Criação da central de abastecimento da agricultura familiar
Melhorar a logística e distribuição da produção
Unidade criada
1
Implantação de postos agrícolas
Ampliar a assistência técnica e atendimento
Unidade implantada
2
Aquisição de patrulha mecanizada
Modernizar e ampliar a mecanização agrícola
Patrulha adquirida
2
Aquisição de ensiladeira para produção de forragem
Garantir alimento para o rebanho no período de estiagem
Unidade adquirida
2
Aquisição de veículo frigorífico para transporte de carnes
Garantir transporte adequado e higiênico de produtos cárneos
Unidade adquirida
1
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
10.315.441,94
53%
RECURSO ESTADUAL
3.114.095,68
16%
RECURSO FEDERAL
6.033.560,38
31%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
19.463.098,00
100%
OBJETIVO: Promover o acesso, a valorização e a preservação das manifestações culturais e do patrimônio histórico do município, fomentando a economia criativa e ampliando a participação da população em atividades culturais.
Apoiar, preservar e difundir o patrimônio cultural, as expressões artísticas e os eventos tradicionais, fortalecendo a identidade cultural local e garantindo o acesso da população às diversas formas de arte.
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
INDICADORES DO PROGRAMA 013
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de eventos culturais realizados
Quantidade
Secretaria Municipal de Cultura
Participação média de público em eventos culturais
Número de pessoas
Secretaria Municipal de Cultura
Quantidade de espaços culturais revitalizados
Quantidade
Secretaria Municipal de Cultura
Número de artistas/produtores culturais beneficiados com incentivos
Quantidade
Secretaria Municipal de Cultura / Plataforma +Brasil
Quantidade de equipamentos culturais implantados ou modernizados
Quantidade
Secretaria Municipal de Cultura
Número de projetos culturais financiados por leis de incentivo
Quantidade
Secretaria Municipal de Cultura / MinC
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Construção, Ampliação e Reforma de espaços para eventos
Melhorar a infraestrutura para realização de eventos culturais
Espaço reformado/construído
1
Promoção de Eventos Culturais e de Lazer
Estimular a participação popular e a integração comunitária
Evento realizado
4
Promoção de Eventos Culturais/Festas Juninas
Manter e fortalecer as tradições culturais locais
Evento realizado
4
Incentivo no setor Cultural – Lei Aldir Blanc
Apoiar financeiramente artistas e produtores culturais
Projeto incentivado
4
Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo
Financiar e apoiar produções e iniciativas culturais
Projeto apoiado
4
Revitalização da Casa do Fundador e Implantação do Museu Municipal
Preservar e promover a memória histórica do município
Museu implantado
1
Reforma e Modernização do CREM
Melhorar o espaço para atividades culturais, recreativas e esportivas
Espaço reformado
1
Elaboração do Inventário Cultural Municipal
Identificar, registrar e proteger o patrimônio cultural
Inventário elaborado
1
Construção do Centro Municipal de Artesanato
Fomentar a produção e comercialização do artesanato local
Centro construído
1
Construção do Memorial da Passagem da Coluna Prestes (1926)
Preservar e difundir a história local
Memorial construído
1
Criação da Escola Municipal de Artes Integradas
Ampliar o acesso à formação artística
Escola criada
1
Reestruturação da Biblioteca Pública Municipal
Melhorar o acervo e a infraestrutura para incentivo à leitura
Biblioteca reestruturada
1
Realização do Festival Gastronômico e Cultural Municipal
Valorizar a cultura e a culinária local
Festival realizado
4
Ampliação do São João na Serra
Expandir a realização e alcance do evento
Evento realizado
4
Realização da Festa do Padroeiro em Praça Pública
Manter e promover as tradições religiosas e culturais
Evento realizado
4
OBJETIVO: Fomentar o turismo local, ampliando e modernizando a infraestrutura de lazer e turística, bem como promovendo eventos que valorizem o patrimônio e atraiam visitantes.
Garantir infraestrutura adequada e estratégias de promoção para impulsionar o turismo e o desenvolvimento socioeconômico.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
INDICADORES DO PROGRAMA 017
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de áreas de lazer construídas ou reformadas
Quantidade
Secretaria Municipal
Número de áreas turísticas construídas ou reformadas
Quantidade
Secretaria Municipal
Quantidade de eventos turísticos realizados
Quantidade
Secretaria Municipal
Fluxo de turistas no município
Número de visitantes
Secretaria Municipal
Taxa de ocupação da rede hoteleira
%
Secretaria Municipal
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Construção, Ampliação e Reforma de áreas de Lazer
Proporcionar espaços de lazer modernos e acessíveis para moradores e turistas
Área reformada/construída
1
Construção, Ampliação e Reforma de áreas turísticas
Melhorar e ampliar a infraestrutura turística municipal
Área reformada/construída
1
Promoção de eventos turísticos
Realizar eventos para atrair visitantes e divulgar a cultura e turismo local
Evento realizado
1
OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.
Estruturar e modernizar processos, recursos humanos e infraestrutura administrativa para uma gestão mais eficaz.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 014
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de bens patrimoniais registrados e organizados
%
Secretaria de Administração
Número de políticas de RH implementadas
Quantidade
Secretaria de Administração
Percentual de redução de custos com gestão de frota
%
Secretaria de Administração / Controle Interno
Percentual de servidores contemplados com o plano revisado
%
Secretaria de Administração
Número de parcerias institucionais efetivadas
Quantidade
Secretaria de Administração
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Reestruturação da Gestão Patrimonial
Modernizar e organizar o patrimônio público municipal
Sistema implantado
1
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH
Implementar políticas que valorizem e capacitem os servidores
Política implementada
4
Implantação do sistema de gestão de frota
Organizar e otimizar o uso da frota municipal
Sistema implantado
1
Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Atualizar e adequar o plano às necessidades do município
Plano revisado
1
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas e privadas
Ampliar cooperação institucional e captação de recursos
Parceria formalizada
8
OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.
Fortalecer a administração previdenciária municipal, otimizando recursos, garantindo o pagamento dos benefícios e assegurando infraestrutura e serviços adequados.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 015
UND DE MEDIDA
FONTE
Percentual de benefícios pagos em dia
%
RPPS / Secretaria de Administração
Percentual de cobertura das despesas com receitas próprias
%
RPPS / Secretaria de Finanças
Quantidade de beneficiários atendidos
Número
RPPS
Percentual de execução da reserva de contingência
%
RPPS / Secretaria de Finanças
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Aquisição de Veículo
Melhorar a logística e mobilidade das atividades administrativas do RPPS
Unidade
1
Reserva de Contingência
Garantir recursos para situações emergenciais e imprevistos no RPPS
Reserva Financeira
1
Pagamento dos Beneficiários do RPPS
Assegurar o pagamento pontual de aposentadorias e pensões
Benefício Pago
12
(mensalidades anuais)
Manutenção do RPPS
Garantir o funcionamento e manutenção das atividades e estrutura do RPPS
Unidade de Serviço
12 (meses)
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
0,00
0%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
89.300.570,00
100%
TOTAL
89.300.570,00
100%
OBJETIVO: Promover a segurança pública e a proteção do patrimônio municipal, garantindo ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida, visando a proteção da população e dos bens públicos.
Melhorar a infraestrutura, os recursos humanos e tecnológicos da segurança municipal para ampliar a capacidade de prevenção e combate a incidentes, assegurando maior sensação de segurança à população.
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
INDICADORES DO PROGRAMA 016
UND DE MEDIDA
FONTE
Número de guardas municipais ativos
Quantidade
Secretaria Municipal
Cobertura de videomonitoramento
% da área urbana monitorada
Secretaria Municipal
Tempo médio de resposta a ocorrências
Minutos
Secretaria Municipal
Quantidade de viaturas operacionais
Quantidade
Secretaria Municipal
ENTREGAS (AÇÕES)
OBJETIVO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
Manutenção da Guarda Municipal
Garantir o pleno funcionamento da Guarda Municipal
Unidade operacional
1
Realização de concurso público para guardas municipais e agentes municipais no trânsito
Reforçar o efetivo de segurança pública
Concurso realizado
1
Expansão do Sistema de Videomonitoramento em Prédios Públicos e Vias Municipais
Ampliar a cobertura do videomonitoramento
Câmera instalada
50
Aquisição de Viaturas para Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito
Reforçar a frota de viaturas para patrulhamento e fiscalização
Viatura adquirida
4
]