RECURSOS HUMANOS · 19 de dezembro de 2023
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 3 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO_FONTE_DE_RECURSOS___CONSOLIDADO
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 3 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO_FONTE_DE_RECURSOS___CONSOLIDADO
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
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1246-2659-852
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1
Receitas Correntes
116.088.274,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.118.100,00
1.1.1
Impostos
6.262.300,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
1.683.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.435.500,00
1.1.1.2.50.1
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.435.500,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.265.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
986.700,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
278.300,00
1.1.1.2.50.1.2
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
38.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
38.500,00
1.1.1.2.50.1.3
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
77.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
77.000,00
1.1.1.2.50.1.4
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
55.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
55.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
247.500,00
1.1.1.2.53.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
247.500,00
1.1.1.2.53.1.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal
236.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
236.500,00
1.1.1.2.53.1.2
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros
8.800,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
8.800,00
1.1.1.2.53.1.3
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa
2.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
2.200,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.750.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.750.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
2.117.500,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
632.500,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.827.100,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
1.827.100,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.827.100,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.688.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
1.266.375,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
422.125,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
68.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
68.200,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
59.400,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
59.400,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
11.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
11.000,00
1.1.1.5
Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
2.200,00
1.1.1.5.01
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
1.1.1.5.01.1
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
1.1.1.5.01.1.1
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro
2.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
2.200,00
1.1.2
Taxas
850.300,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
371.800,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
344.300,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
330.000,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
330.000,00
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
14.300,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
14.300,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
11.000,00
1.1.2.1.04.1
<<Natureza não encontrada>>
11.000,00
1.1.2.1.04.1.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
11.000,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
11.000,00
1.1.2.1.50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
16.500,00
1.1.2.1.50.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
16.500,00
1.1.2.1.50.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
16.500,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
16.500,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
478.500,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
478.500,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal
451.000,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
451.000,00
1.1.2.2.01.0.3
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
27.500,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições
27.500,00
1.1.3
Contribuição de Melhoria
5.500,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.1.3.1
Contribuição de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99
Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1.1.3.1.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
1.2
Contribuições
5.706.800,00
1.2.1
Contribuições Sociais
4.822.400,00
1.2.1.5
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
4.778.400,00
1.2.1.5.01
Contribuição do Servidor Civil
3.897.400,00
1.2.1.5.01.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
3.897.400,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo
3.643.200,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
374.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde
682.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
682.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70%
2.420.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2.420.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30%
110.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
110.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social
57.200,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
57.200,00
1.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros
24.200,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
24.200,00
1.2.1.5.01.1.3
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas
215.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
215.000,00
1.2.1.5.01.1.4
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas
15.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
15.000,00
1.2.1.5.03
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
826.000,00
1.2.1.5.03.1
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
826.000,00
1.2.1.5.03.1.1
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento
826.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
826.000,00
1.2.1.5.51
Contribuição Patronal - Parcelamentos
55.000,00
1.2.1.5.51.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
55.000,00
1.2.1.5.51.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
55.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
55.000,00
1.2.1.9
Outras Contribuições Sociais
44.000,00
1.2.1.9.99
Demais Contribuições Sociais
44.000,00
1.2.1.9.99.1
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
44.000,00
1.2.1.9.99.1.1
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
22.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
22.000,00
1.2.1.9.99.1.2
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros
22.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
22.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1.50.1
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
884.400,00
1.2.4.1.50.1.1
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
884.400,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
884.400,00
1.3
Receita Patrimonial
3.361.747,00
1.3.2
Valores Mobiliários
3.361.747,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
3.350.747,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
875.747,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Pincipal
875.747,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados
651.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
211.200,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
440.000,00
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos
132.000,00
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
308.000,00
1.3.2.1.01.1.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
88.000,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
44.000,00
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde
11.000,00
16360000 Outras Transferênias de Convênios e Instrumentos Congêneres vihnculados à Saúde
33.000,00
1.3.2.1.01.1.4
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
77.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
77.000,00
1.3.2.1.01.1.5
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
40.150,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
16.500,00
1.3.2.1.01.1.5.01
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE
5.500,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
5.500,00
1.3.2.1.01.1.5.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE
7.150,00
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
7.150,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.3.2.1.01.1.5.03
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
11.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
11.000,00
1.3.2.1.01.1.6
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
11.000,00
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
11.000,00
1.3.2.1.01.1.7
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
6.197,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
6.197,00
1.3.2.1.01.1.8
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
2.200,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2.200,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.475.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
1.405.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.405.000,00
1.3.2.1.04.0.2
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
55.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
55.000,00
1.3.2.1.04.0.3
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável
200.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
200.000,00
1.3.2.1.04.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa - Longo Prazo
300.000,00
1.3.2.1.04.1.1
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica
300.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
300.000,00
1.3.2.1.04.2
Fundo de Investimento - Longo Prazo
515.000,00
1.3.2.1.04.2.1
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado
100.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
100.000,00
1.3.2.1.04.2.2
Fundo de Investimentos - Multimercados
415.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
415.000,00
1.3.2.9
Outros Valores Mobiliários
11.000,00
1.3.2.9.99
Outros Valores Mobiliários
11.000,00
1.3.2.9.99.1
Demais Receita Patrimôniais
11.000,00
1.3.2.9.99.1.1
Demais Receita Patrimôniais - Principal
11.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
11.000,00
1.6
Receita de Serviços
16.500,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.500,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.500,00
1.6.1.1.03
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.500,00
1.6.1.1.03.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.500,00
1.6.1.1.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.500,00
1.6.2.1
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.500,00
1.6.2.1.02
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
5.500,00
1.6.2.1.02.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
5.500,00
1.6.2.1.02.1.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
5.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
1.6.9
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99.1
Outros Serviços
5.500,00
1.6.9.9.99.1.1
Outros Serviços - Principal
5.500,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
1.7
Transferências Correntes
99.394.128,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
61.934.025,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
37.039.844,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
37.037.644,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
33.737.644,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
33.737.644,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
14.024.680,00
15001001 Identiticaçãoo das despesa com MDE
6.904.138,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
12.808.826,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.300.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
3.300.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.200,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural
2.200,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal
2.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
2.200,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
855.400,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
11.000,00
1.7.1.2.51.1
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
11.000,00
1.7.1.2.51.1.1
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
11.000,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
11.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
829.400,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
829.400,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
829.400,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
829.400,00
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
15.000,00
1.7.1.2.99.0.1
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
15.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
15.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
13.731.580,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.731.580,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
9.023.800,00
1.7.1.3.50.1.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária
9.023.800,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.693.800,00
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais
330.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
3.630.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada
3.630.000,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.630.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
330.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde
330.000,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
330.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
220.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica
220.000,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
220.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
197.780,00
1.7.1.3.50.5.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS
197.780,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
197.780,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
330.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
330.000,00
16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Munutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
330.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
2.295.150,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
660.000,00
1.7.1.4.50.1
Transferências do Salário-Educação
660.000,00
1.7.1.4.50.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
660.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
660.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
39.600,00
1.7.1.4.51.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
39.600,00
1.7.1.4.51.1.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
39.600,00
15510000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
39.600,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
662.750,00
1.7.1.4.52.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
662.750,00
1.7.1.4.52.1.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
662.750,00
1.7.1.4.52.1.1.01
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
407.550,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
407.550,00
1.7.1.4.52.1.1.02
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
121.000,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
121.000,00
1.7.1.4.52.1.1.03
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR
77.000,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
77.000,00
1.7.1.4.52.1.1.04
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
44.000,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
44.000,00
1.7.1.4.52.1.1.05
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
13.200,00
15520000 Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
13.200,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
612.150,00
1.7.1.4.53.1
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE
612.150,00
1.7.1.4.53.1.1
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal
612.150,00
15530000 Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
612.150,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
320.650,00
1.7.1.4.99.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
320.650,00
1.7.1.4.99.1.1
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
320.650,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
320.650,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
5.647.000,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
4.507.800,00
1.7.1.5.50.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
4.507.800,00
1.7.1.5.50.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal
4.507.800,00
15420000 Transferências do Fundeb 30 % - complementação da União VAAT
1.760.000,00
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT
2.747.800,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
827.200,00
1.7.1.5.51.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
827.200,00
1.7.1.5.51.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
827.200,00
15421070 Transferências do FUNDEB 70 % - Complementação da União VAAT
827.200,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
312.000,00
1.7.1.5.52.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
312.000,00
1.7.1.5.52.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
312.000,00
15430000 Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAR
312.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
964.051,00
1.7.1.6.50.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
964.051,00
1.7.1.6.50.1.1.01
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV
330.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
330.000,00
1.7.1.6.50.1.1.02
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS
27.500,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
27.500,00
1.7.1.6.50.1.1.03
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz
242.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
242.000,00
1.7.1.6.50.1.1.04
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF
143.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
143.000,00
1.7.1.6.50.1.1.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS
22.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
22.000,00
1.7.1.6.50.1.1.06
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS
199.551,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
199.551,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.386.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
132.000,00
1.7.1.7.51.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação
132.000,00
1.7.1.7.51.1.1
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal
132.000,00
15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneros vincuclados à Educação
110.000,00
15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação
22.000,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
374.000,00
1.7.1.7.52.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial
374.000,00
1.7.1.7.52.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal
374.000,00
16650000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
374.000,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
880.000,00
1.7.1.7.99.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
880.000,00
1.7.1.7.99.1.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
880.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
880.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
15.000,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000,00
1.7.1.9.58.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
15.000,00
1.7.1.9.58.1.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal
15.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
15.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
5.697.053,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.752.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.432.000,00
1.7.2.1.50.1
Cota-Parte do ICMS
3.432.000,00
1.7.2.1.50.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.432.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
2.574.000,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
858.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
1.267.200,00
1.7.2.1.51.1
Cota-Parte do IPVA
1.267.200,00
1.7.2.1.51.1.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.267.200,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
823.680,00
15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
443.520,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.800,00
1.7.2.1.52.1
Cota-Parte do IPI - Municipios
8.800,00
1.7.2.1.52.1.1
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
8.800,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
8.800,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
44.000,00
1.7.2.1.53.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
44.000,00
1.7.2.1.53.1.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal
44.000,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
44.000,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
147.400,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
147.400,00
1.7.2.2.52.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo
147.400,00
1.7.2.2.52.1.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal
147.400,00
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
147.400,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
143.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
143.000,00
1.7.2.3.50.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
143.000,00
1.7.2.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO
143.000,00
16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde
33.000,00
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais
110.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
522.500,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
82.500,00
1.7.2.4.50.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
82.500,00
1.7.2.4.50.1.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
82.500,00
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde
82.500,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
110.000,00
1.7.2.4.51.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação
110.000,00
1.7.2.4.51.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
110.000,00
15700000 Transferência do Governo Federal refernete a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Educação
110.000,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
330.000,00
1.7.2.4.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
330.000,00
1.7.2.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
330.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
330.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
132.153,00
1.7.2.9.51
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
49.500,00
1.7.2.9.51.1
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social
49.500,00
1.7.2.9.51.1.1
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS
49.500,00
16610000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
49.500,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
82.653,00
1.7.2.9.99.1
Outras Transferências dos Estados e DF
82.653,00
1.7.2.9.99.1.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
82.653,00
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
82.653,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
31.763.050,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
31.763.050,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
31.763.050,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
31.763.050,00
15400000 Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Tranferência de Impostos
7.617.500,00
15401070 Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
24.145.550,00
1.9
Outras Receitas Correntes
490.999,00
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
12.499,00
1.9.1.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
12.499,00
1.9.1.1.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
12.499,00
1.9.1.1.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
12.499,00
1.9.1.1.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa
12.499,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
12.499,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
88.000,00
1.9.2.1
Indenizações
55.000,00
1.9.2.1.01
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
11.000,00
1.9.2.1.01.0.1
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
11.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
11.000,00
1.9.2.1.02
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
11.000,00
1.9.2.1.02.0.1
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal
11.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
11.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
33.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações - Principal
33.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
33.000,00
1.9.2.2
Restituições
33.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
33.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
33.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
33.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
390.500,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
390.500,00
1.9.9.9.01
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
5.500,00
1.9.9.9.01.1
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
5.500,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
1.9.9.9.01.1.1
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
5.500,00
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
5.500,00
1.9.9.9.03
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
1.9.9.9.03.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
1.9.9.9.03.1.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
385.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
385.000,00
2
Receitas de Capital
7.064.795,00
2.1
Operações de Crédito
330.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
2.1.1.9.99.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
330.000,00
17540000 Recursos de Operações de Crédito
330.000,00
2.2
Alienação de Bens
276.948,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
139.435,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
2.2.1.3.01.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
139.435,00
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
139.435,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
2.2.2.1.01.1.1
Alienação de Bens Imóveis
137.513,00
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
137.513,00
2.4
Transferências de Capital
6.347.847,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
5.179.500,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.375.000,00
2.4.1.1.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.375.000,00
2.4.1.1.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
660.000,00
2.4.1.1.50.1.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria
660.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
275.000,00
17063110 Transferência Especial da União - Emendas Individuais
385.000,00
2.4.1.1.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
275.000,00
2.4.1.1.50.2.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
275.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
275.000,00
2.4.1.1.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
55.000,00
2.4.1.1.50.3.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
55.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
55.000,00
2.4.1.1.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
220.000,00
2.4.1.1.50.5.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
220.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
220.000,00
2.4.1.1.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
165.000,00
2.4.1.1.50.9.1
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
165.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
165.000,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
176.000,00
2.4.1.2.50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
176.000,00
2.4.1.2.50.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
176.000,00
2.4.1.2.50.9.1
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação
176.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
110.000,00
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais
66.000,00
2.4.1.3
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
2.4.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
143.000,00
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
143.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.485.500,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
209.000,00
2.4.1.4.50.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
209.000,00
2.4.1.4.50.1.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
209.000,00
16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasses Vinculados a Saúde
209.000,00
2.4.1.4.52
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
715.000,00
2.4.1.4.52.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico
715.000,00
2.4.1.4.52.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
715.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
715.000,00
2.4.1.4.53
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
330.000,00
2.4.1.4.53.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente
330.000,00
2.4.1.4.53.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal
330.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
330.000,00
2.4.1.4.54
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
880.000,00
2.4.1.4.54.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes
880.000,00
2.4.1.4.54.1.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal
880.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
880.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.351.500,00
2.4.1.4.99.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.351.500,00
2.4.1.4.99.1.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
1.351.500,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.351.500,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.168.347,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.168.347,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
220.000,00
2.4.2.2.50.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
220.000,00
2.4.2.2.50.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
220.000,00
16320000 Transferêcnias do Estado referentes a Convênios e outroso Repasses vinculados à Saúde
110.000,00
17100000 Transferências Especiais dos Estados - Emendas Individuais
110.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
275.000,00
2.4.2.2.51.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação
275.000,00
2.4.2.2.51.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal
275.000,00
15710000 Transferencias do Estado referente ao Vonvênios e Outros Repasse vinculados à Educação
275.000,00
2.4.2.2.52
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
110.000,00
2.4.2.2.52.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico
110.000,00
2.4.2.2.52.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal
110.000,00
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110.000,00
2.4.2.2.54
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
165.000,00
2.4.2.2.54.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte
165.000,00
2.4.2.2.54.1.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
165.000,00
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
165.000,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
398.347,00
2.4.2.2.99.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
398.347,00
2.4.2.2.99.1.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal
288.347,00
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
288.347,00
2.4.2.2.99.1.2
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente
110.000,00
17010000 Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110.000,00
2.9
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9.99.1
Outras Receitas de Capital
110.000,00
2.9.9.9.99.1.1
Outras Receitas de Capital
110.000,00
15000000 Recursos não vinculados de impostos
27.500,00
17030000 Outras Transfências de Convêncios ou de Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
82.500,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.485.205,00
7.2
Contibuições
7.485.205,00
7.2.1
Contribuições Social
7.485.205,00
7.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária
7.111.205,00
7.2.1.5.02
CPSSS Patronal - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
6.754.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária
715.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
715.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária
1.243.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.243.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária
4.730.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
4.002.570,00
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
727.430,00
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2024 Valores em R$
Fonte de recursos
7.2.1.5.02.1.1.04
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária
49.500,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
49.500,00
7.2.1.5.02.1.1.05
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária
16.500,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
16.500,00
7.2.1.5.50
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intraorçamentária
357.205,00
7.2.1.5.50.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
344.500,00
7.2.1.5.50.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária
49.500,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
49.500,00
7.2.1.5.50.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária
295.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
295.000,00
7.2.1.5.50.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária
12.705,00
7.2.1.5.50.2.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária
12.705,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
12.705,00
7.2.1.8
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios
374.000,00
7.2.1.8.03
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU
374.000,00
7.2.1.8.03.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
374.000,00
7.2.1.8.03.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
374.000,00
7.2.1.8.03.1.1.02
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
374.000,00
18001111 Benefícios Previdênciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
374.000,00
Total geral
130.638.274,00