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Congresso

Assessoria de Comunicação · 14 de novembro de 2013

LEI N° 031/2013/GP

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

LEI N° 031/2013/GP

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Borges de Araújo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Maria Borges de Araújo à Rua projetada, localizada no Núcleo Manoel Vieira, nessa Cidade de São Miguel/RN;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel/RN, 12 de novembro de 2013.

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1032, em 14 de novembro de 2013. Código identificador 0AE71699: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.