RECURSOS HUMANOS · 24 de dezembro de 2020
LEI 906-2020 - ANEXO 2 - RECEITAS
RECURSOS HUMANOS
LEI 906-2020 - ANEXO 2 - RECEITAS
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
Usuário: Nadja Ozinely da Silva
Chave de Autenticação
CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br
http://www.saomiguel.rn.gov.br
1341-4296-301
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
55.117.222,54
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.614.200,00
1.1.1
Impostos
2.985.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.400.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.400.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.400.000,00
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.585.000,00
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
735.000,00
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
625.000,00
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
600.000,00
1.1.1.8.01.1.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
20.000,00
1.1.1.8.01.1.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
110.000,00
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
100.000,00
1.1.1.8.01.4.3
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
8.000,00
1.1.1.8.01.4.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas
2.000,00
e Juros
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
850.000,00
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
850.000,00
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
800.000,00
1.1.1.8.02.3.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
40.000,00
1.1.1.8.02.3.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.2
Taxas
624.200,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
210.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
200.000,00
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
200.000,00
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
200.000,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
10.000,00
1.1.2.1.04.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
10.000,00
1.1.2.1.04.1.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
10.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
219.200,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
219.200,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
219.200,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
219.200,00
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
195.000,00
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
195.000,00
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
15.000,00
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
15.000,00
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
180.000,00
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -Principal
180.000,00
1.1.3
Contribuição de Melhoria
5.000,00
1.1.3.8
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
5.000,00
1.1.3.8.99
Outras Contribuições de Melhoria
5.000,00
1.1.3.8.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
5.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.1.3.8.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.000,00
1.2
Contribuições
3.177.657,00
1.2.1
Contribuições Sociais
2.497.657,00
1.2.1.8
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
2.497.657,00
1.2.1.8.01
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
2.197.657,00
1.2.1.8.01.1
CPSSS do Servidor Civil Ativo
2.197.657,00
1.2.1.8.01.1.1
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
2.197.657,00
1.2.1.8.01.1.1.01
CPSSS do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
226.230,00
1.2.1.8.01.1.1.02
CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAÚDE
433.840,00
1.2.1.8.01.1.1.03
CPSSS do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 60%
1.314.290,00
1.2.1.8.01.1.1.04
CPSSS do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 40%
148.000,00
1.2.1.8.01.1.1.05
CPSSS do Servidor Civil Ativo - AÇÃO SOCIAL
24.000,00
1.2.1.8.01.1.1.06
CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA
10.000,00
1.2.1.8.01.1.1.07
CPSSS do Servidor Civil Ativo - INATIVO
41.297,00
1.2.1.8.02
CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
300.000,00
1.2.1.8.02.1
CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo
300.000,00
1.2.1.8.02.1.1
CPSSS do Parcelamento - do Servidor Civil Ativo - Principal
300.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
680.000,00
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
680.000,00
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
680.000,00
1.3
Receita Patrimonial
2.198.869,41
1.3.2
Valores Mobiliários
2.188.869,41
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
2.188.869,41
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
88.869,41
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
88.869,41
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
12.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de depósitos Bancários - SAÚDE
40.964,18
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de depósitos Bancários - FNAS
5.276,92
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
7.628,31
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
10.000,00
1.3.2.1.00.4
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.100.000,00
1.3.2.1.00.4.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.100.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
2.000.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
100.000,00
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000,00
1.6
Receita de Serviços
17.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.000,00
1.6.1.0.03
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.000,00
1.6.1.0.03.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.000,00
1.6.1.0.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02
Serviços de Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02.1
Serviços de Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02.1.1
Serviços de Transporte - Principal
5.000,00
1.6.3
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
2.000,00
1.6.3.8
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
2.000,00
1.6.3.8.01
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
2.000,00
1.6.3.8.01.9
Outros Serviços de Saúde
2.000,00
1.6.3.8.01.9.1
Outros Serviços de Saúde- Principal
2.000,00
1.6.9
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99.1
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
5.000,00
1.7
Transferências Correntes
45.846.496,13
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
25.245.767,08
1.7.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
25.245.767,08
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
15.180.800,00
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.600.000,00
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
13.600.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
13.600.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
17.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
-3.400.000,00
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
800.000,00
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
800.000,00
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
780.000,00
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
780.000,00
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
780.000,00
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
800,00
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
800,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
800,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
1.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
-200,00
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
279.000,00
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
279.000,00
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
279.000,00
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
6.789.879,18
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
6.589.879,18
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
3.662.879,18
1.7.1.8.03.1.1.01
Transferência de recursos do SUS- Atenção Primária - Principal
3.662.879,18
1.7.1.8.03.1.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.000.000,00
1.7.1.8.03.1.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
300.000,00
1.7.1.8.03.1.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
200.000,00
1.7.1.8.03.1.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
100.000,00
1.7.1.8.03.1.6
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo COVID 19
327.000,00
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
200.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02
Transferência de Recruso do SUS - Atenção ESpecializada - Enfrentamento e Combate a COVID-19
200.000,00
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.401.903,27
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
572.292,44
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
572.292,44
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
20.000,00
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
20.000,00
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
600.000,00
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
600.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- CRECHE
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.02
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- PRÉ ESCOLA
70.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- FUNDAMENTAL
410.000,00
1.7.1.8.05.3.1.06
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- EJA
10.000,00
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
91.456,27
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
91.456,27
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
118.154,56
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
118.154,56
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
800,00
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
800,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
800,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
1.000,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
-200,00
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
353.384,63
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
253.384,63
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
253.384,63
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
100.000,00
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
100.000,00
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.240.000,00
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.240.000,00
1.7.1.8.12.1.1
Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FMAS
1.240.000,00
1.7.1.8.12.1.1.01
Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FMAS
215.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02
Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CRIANÇA FELIZ
250.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BF
100.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CREAS
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CRAS
270.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - GESTÃO SUAS - COVID 19
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CREAS - COVID 19
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ATENÇÃO BÁSICA COVID 19
295.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.336.746,10
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
4.336.746,10
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
3.822.200,00
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.560.000,00
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.560.000,00
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.200.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
-640.000,00
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.200.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.500.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
-300.000,00
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.200,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.200,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
4.000,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-800,00
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
59.000,00
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
59.000,00
1.7.2.8.02
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
49.000,00
1.7.2.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º
49.000,00
1.7.2.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
49.000,00
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
465.546,10
1.7.2.8.10.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
75.000,00
1.7.2.8.10.1.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
75.000,00
1.7.2.8.10.2
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
340.546,10
1.7.2.8.10.2.1
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
340.546,10
1.7.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
16.263.982,95
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
16.263.982,95
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
16.263.982,95
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
16.263.982,95
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
16.263.982,95
1.9
Outras Receitas Correntes
263.000,00
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
20.000,00
1.9.1.0.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
20.000,00
1.9.1.0.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
20.000,00
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
10.000,00
1.9.1.0.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
10.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
203.000,00
1.9.2.1
Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
10.000,00
1.9.2.2
Restituições
193.000,00
1.9.2.2.01
Restituição de Convênios
5.000,00
1.9.2.2.01.2
Restituição de Convênios - Financeiras
5.000,00
1.9.2.2.01.2.1
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
5.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
188.000,00
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
188.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
188.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
40.000,00
1.9.9.0.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
30.000,00
1.9.9.0.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
30.000,00
1.9.9.0.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
30.000,00
1.9.9.0.99
Outras Receitas
10.000,00
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
10.000,00
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
10.000,00
1.9.9.0.99.2.1.01
Outras Receitas Financeiras - Intra Orçamentária Principal
10.000,00
2
Receitas de Capital
2.578.434,46
2.4
Transferências de Capital
2.578.434,46
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
1.947.888,36
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.947.888,36
2.4.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
70.000,00
2.4.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
70.000,00
2.4.1.8.03.9.1
Transferências de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferência Fundo Fundo- COVID 19
70.000,00
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
535.307,61
2.4.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
150.000,00
2.4.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária
150.000,00
2.4.1.8.04.2
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
200.000,00
2.4.1.8.04.2.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
200.000,00
2.4.1.8.04.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
50.000,00
2.4.1.8.04.3.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
50.000,00
2.4.1.8.04.5
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
135.307,61
2.4.1.8.04.5.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
135.307,61
2.4.1.8.05
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
101.820,33
2.4.1.8.05.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
101.820,33
2.4.1.8.05.9.1
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação
101.820,33
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.103.358,28
2.4.1.8.10.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
91.636,82
2.4.1.8.10.1.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
91.636,82
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
200.000,00
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
200.000,00
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000,00
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
411.721,46
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
411.721,46
2.4.1.8.12
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
137.402,14
2.4.1.8.12.1
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
137.402,14
2.4.1.8.12.1.1
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
137.402,14
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
630.546,10
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
630.546,10
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2021
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
630.546,10
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
100.000,00
2.4.2.8.10.2
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000,00
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
100.000,00
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
100.000,00
2.4.2.8.10.6
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
100.000,00
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
100.000,00
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
100.000,00
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
100.000,00
2.4.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
130.546,10
2.4.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
130.546,10
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
4.304.343,00
7.2
Contibuições
4.304.343,00
7.2.1
Contribuições Social
4.304.343,00
7.2.1.8
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios
4.304.343,00
7.2.1.8.03
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU
4.304.343,00
7.2.1.8.03.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
4.304.343,00
7.2.1.8.03.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
4.304.343,00
7.2.1.8.03.1.1.02
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
476.000,00
7.2.1.8.03.1.1.03
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Saúde
856.000,00
7.2.1.8.03.1.1.04
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 60%
2.683.473,00
7.2.1.8.03.1.1.05
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 40%
222.000,00
7.2.1.8.03.1.1.06
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - AÇÃO SOCIAL
41.870,00
7.2.1.8.03.1.1.07
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA
25.000,00
TOTAL GERAL
62.000.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.614.200,00
Contribuições
3.177.657,00
Receita Patrimonial
2.198.869,41
Receita de Serviços
17.000,00
Transferências Correntes
45.846.496,13
Outras Receitas Correntes
263.000,00
Total das Receitas Correntes
55.117.222,54
Transferências de Capital
2.578.434,46
Total das Receitas de Capital
2.578.434,46
Contibuições
4.304.343,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
4.304.343,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
62.000.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores