RECURSOS HUMANOS · 14 de maio de 2018
LEI Nº 831, EM 11 DE MAIO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 831, EM 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de RUA PROFESSORA MARIA OZENILDA PESSOA FERNANDES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA PROFESSORA MARIA OZENILDA PESSOA FERNANDES, na antiga rua projetada, fica localizado no Bairro Vereador Raimundo Pedro, dando inicio na Avenida Raimundo Laurindo de Holanda com sentido ao Oeste neste município de São Miguel, R/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 11 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 831, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito