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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 13 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 004/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 004/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação dos serviços de Elaboração de 01 (Uma) Avaliação Atuarial anual de 2022 do Instituto Previdência dos Servidores Públicos deste município.

RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.

SÃO MIGUEL-RN, 12 de janeiro de 2022.

FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente do IPSAM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2693, em 13 de janeiro de 2022. Código identificador 02CA935C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.