GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 183, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 183, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos do Município de São José do Seridó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 119/2025, que cria e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; alteradas pelas Leis Complementar nº 121/2025 e Lei Complementar nº 122/2025;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pelo INSTITUTO IGEDUC - CONCURSOS E SELEÇÕES COM INTEGRIDADE, conforme o Edital nº. 001/2025, HOMOLOGADO pela Portaria de Homologação nº 030/2026, publicado na FEMURN de 13 de fevereiro de 2026, obedecida a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos quadros de servidores do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, de forma a garantir a continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR para apresentação de documentos os candidatos relacionados no Anexo I.
Art. 2º. O candidato convocado deverá apresentar-se na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, situada na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, São José do Seridó/RN, 59378-000, no período de 11 de novembro de 2026 a 07 de dezembro de 2026, no horário das 08:00h a 12:00h, munido dos documentos e exames ORIGINAIS e respectivas CÓPIAS legíveis.
Parágrafo único. Os documentos listados nos Anexos II e III deverão ser entregues em pastas distintas (original e cópia), devendo o candidato observar rigorosamente a ordem de checklist estabelecida em cada anexo, a fim de viabilizar a celeridade na conferência pela Secretaria de Administração (Anexo II) e pelo Médico do Trabalho (Anexo III).
Art. 3°. O convocado deverá comparecer para elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) na Clínica Vida, na Rua Generina Vale, 983, Centro, Caicó, mediante prévio agendamento, através do telefone (84) 99200-0808, de segunda a sexta no horário de 08:30 às 11:30, no período de 08 de dezembro de 2026 a 10 de dezembro de 2026, para perante o Médico do Trabalho, munidos dos documentos médicos, serem avaliados quando a aptidão para o cargo.
Parágrafo único. O médico do trabalho oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames bem como pareceres que julgarem necessários
Art. 4°. A posse dos candidatos regulamente habilitados após análise da documentação relacionados no Anexo II realizar-se-á em até 30 (trinta) dias, a serem contados a partir da data da publicação da portaria de nomeação.
Art. 5º. Eventuais dúvidas relativas ao processo de convocação, entrega de documentos ou exames médicos poderão ser sanadas junto à Secretaria Municipal de Administração, por meio do e-mail prefeituradesaojose@yahoo.com.br, ou presencialmente na sede da Prefeitura, situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. São José do Seridó/RN, no horário de expediente das 07:00h às 12:00h.
Art. 6°. O não comparecimento do candidato convocado para apresentação de documentação configurará desistência tácita.
Art. 7°. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito.
Art. 8º. O empossado entrará em exercício na data da posse.
Art. 9°. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 11 de novembro de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO I –RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
CARGO: PSICÓLOGO
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
MARIA HEMÍLIA SANTOS DE SALES
0004806
7º
ANEXO II
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
Laudo médico, emitido pela Medico Oficial do trabalho, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo IV (Este documento é a única exceção para este primeiro momento, devendo ser entregue junto com a relação do anexo IV na mesma data prevista);
Uma foto 3x4 (recente);
Carteira de identidade;
Cadastro de pessoas físicas – CPF;
Comprovante de residência atualizado;
f) Título de eleitor com certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;
Certificado de reservista, quando do sexo masculino;
Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade devidamente registrado no órgão competente relativo a cada cargo exigidos no EDITAL n°. 01/2025 PREFEITURA;
i) Certificado de conclusão de cursos profissionalizante, cursos de especialização e demais cursos específicos de acordo com o Edital 001/2025 da Prefeitura do Concurso Público para cada cargo;
j) Certidão de nascimento ou casamento;
Em caso de dependentes:
i. Certidão de Nascimento, CPF e Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
ii. Comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado com idade de 06 a 14 anos
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Original e cópia - Página com foto frente e verso e todos os contratos de trabalho e a seguinte em branco ou Extrato de outros vínculos impresso encontrado na carteira de trabalho digital.
l) Cartão de inscrição PIS/PASEP, se houver;
Registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;
Dados bancários (Banco, Conta e agência);
Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e extrato completo com remuneração expedido pelo INSS ou por meio do endereço eletrônico ou app do Meu INSS;
Visto de permanência, se estrangeiro;
Folhas de antecedentes criminais, expedidas pela Justiça Federal ,( A Certidão que deverá ser emitida será a do órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/), e Justiça Comum (https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml) e Polícia Federal (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/), onde o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e outros necessários ao cadastramento, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto as coordenações criminais por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;
Declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.
Declaração de Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas (ou de não acumulação), devidamente preenchida e assinada pelo candidato, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV desta Portaria.
t) Declaração de Bens e Valores, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no Anexo V desta Portaria.
Exclusivamente para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, além dos documentos previstos anteriormente, o candidato convocado deverá apresentar documentação comprobatória, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, consistente em, no mínimo, 3 (três) documentos distintos que, em conjunto, permitam verificar a residência na microárea de atuação do PSF desde a data de publicação do Edital 001/2025. Para fins de comprovação de residência, serão aceitos: faturas de água, luz ou telefone; contrato de aluguel com firma reconhecida; ou certidão de registro em Unidade Básica de Saúde (e-SUS), sem prejuízo de outros que igualmente cumpram o requisito de comprovação de residência. Saliente-se que, a critério da Administração Pública, poderão ser solicitados outros documentos comprobatórios complementares.
Em conformidade com o PCMSO municipal e as diretrizes da NR-32, a apresentação do Cartão de Vacinação atualizado é condição para a admissão, observando-se os seguintes critérios:
EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA (Cargos de Risco Biológico e Social): Para os cargos de Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Psicopedagogo, Supervisor Escolar, Professores (todas as especialidades), Médico Veterinário, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico - Bacharel, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico, Fonoaudiólogo, Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Orientador Social, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, é obrigatória a comprovação de imunização contra: Hepatite B (Esquema completo), Dupla Adulto - dT (Tétano e Difteria), Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola), Influenza (Dose do ano vigente) e COVID-19 (Esquema vacinal atualizado conforme orientações do Ministério da Saúde).
Na ausência de comprovação de alguma das doses obrigatórias no ato da entrega de documentos, o candidato deverá apresentar Termo de Compromisso de regularização junto à rede de saúde em até 30 (trinta) dias após a posse.
Na hipótese de qualquer dos documentos ter sido emitido em nome de terceiros, deverá ser apresentada documentação complementar que comprove a residência do candidato.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
1) REGRAS GERAIS DE VALIDADE
a) Exames Laboratoriais e Clínicos
Todos os exames laboratoriais e clínicos constantes deste Anexo devem ter sido realizados e emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à data marcada para o exame médico admissional, salvo quando outra validade for expressamente indicada para o exame, conforme especificado neste Anexo.
b) Laudo Médico para Candidatos com Deficiência (PcD)
Para os candidatos que concorram às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), o laudo médico que atesta o tipo e o grau de deficiência, com indicação do código CID correspondente, deve ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data do exame médico admissional.
c) Isenção de Radiologia para Candidatas Gestantes
As candidatas em estado de gravidez ficam isentas de todos os exames que envolvam exposição à radiação ionizante (radiografias), devendo apresentar laudo de médico ginecologista que ateste a gestação e declare a isenção dos referidos exames.
2) QUADRO-RESUMO: CARGOS E GRUPOS DE EXAMES
a) Cada cargo se enquadra em um dos grupos a seguir. Além dos exames do seu grupo específico, todos os candidatos devem realizar os exames da Lista Global (Seção 3).
CARGO
GRUPO / LISTA DE EXAMES
Agente Administrativo
Grupo 6 — Técnica, Fiscal e Contábil
Agente de Combate às Endemias
Grupo 3 — Saúde / Assistência Comunitária
Agente Comunitário de Saúde
Grupo 3 — Saúde / Assistência Comunitária
Analista de Controle Interno
Grupo 6 — Técnica, Fiscal e Contábil
Assistente Social
Grupo 4 — Saúde / Educação /Assistência Social e Psicossocial
Contador
Grupo 6 — Técnica, Fiscal e Contábil
Educador Físico – Bacharel
Grupo 5 — Educação Física
Enfermeiro
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Farmacêutico/Bioquímico
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Fiscal de Tributos
Grupo 6 — Técnica, Fiscal e Contábil
Fiscal de Vigilância Sanitária
Grupo 3 — Saúde / Assistência Comunitária
Fisioterapeuta
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Fonoaudiólogo
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Médico
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Médico Veterinário
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Nutricionista
Grupo 4 — Saúde / Educação /Assistência Social e Psicossocial
Odontólogo
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Orientador Social
Grupo 4 — Saúde / Assistência Social e Psicossocial
Professor de Ciências – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Educação Artes – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Educação Especial (AEE) – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Educação Física – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Educação Infantil – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Geografia – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de História – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Língua Inglesa – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Língua Portuguesa – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor de Matemática – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Professor Polivalente (Séries Iniciais) – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Psicólogo
Grupo 4 — Saúde / Educação / Assistência Social e Psicossocial
Psicopedagogo – Licenciatura
Grupo 1 — Educação
Supervisor Escolar
Grupo 1 — Educação
Técnico em Enfermagem
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
Terapeuta Ocupacional
Grupo 2 — Saúde / Contato com Pacientes
3) LISTA GLOBAL — EXAMES EXIGIDOS DE TODOS OS CARGOS
a) Os exames abaixo são OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS, independentemente do cargo para o qual foram convocados, salvo as exceções expressamente previstas neste Anexo.
Atestado de Sanidade Mental — validade de 30 (trinta) dias, emitido por médico psiquiatra com RQE.
ii) Hemograma Completo — validade de 90 (noventa) dias
iii) Glicemia em Jejum — validade de 90 (noventa) dias
iv) Sumário de Urina com Sedimentoscopia — validade de 90 (noventa) dias
Exame Parasitológico de Fezes (EPF) — validade de 90 (noventa) dias
vi) Tipagem sanguínea: ABO + RH — validade de 90 (noventa) dias
vii) Acuidade Visual (com ou sem correção) — validade de 90 (noventa) dias
viii) Colesterol Total e Frações (HDL, LDL, VLDL) — validade de 90 (noventa) dias
ix) Bioquímica de Sangue: Ureia, Creatinina, Ácido Úrico, Triglicerídeos, TGO e TGP — validade de 90 (noventa) dias
b) NOTA: Validade padrão dos exames desta lista: 90 (noventa) dias, contados da data de emissão do resultado, salvo o Atestado de Sanidade Mental, cuja validade é de 30 (trinta) dias.
4) EXAMES COMPLEMENTARES POR IDADE E SEXO
a) Além dos exames da Lista Global e do grupo específico do cargo, os candidatos deverão apresentar os exames abaixo, conforme aplicável ao seu perfil.
b) Dosagem de PSA (Antígeno Prostático Específico) — exigido para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos.
c) Citologia Oncótica (Papanicolau) com PARECER DE MÉDICO GINECOLOGISTA — exigida para candidatas do sexo feminino (todas as idades).
d) Mamografia com PARECER DE MÉDICO MASTOLOGISTA — exigida para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos.
5) LISTAS ESPECÍFICAS POR GRUPO DE CARGOS
Os exames listados em cada grupo são adicionais aos da Lista Global (Seção 3). A validade de TODOS OS EXAMES, incluindo os da seção 4 - Exames complementares por idade e sexo é de 90 (noventa) dias, salvo quando outra validade for expressamente indicada para o exame, conforme especificado neste Anexo.
b) GRUPO 1 — EDUCAÇÃO
i) CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Supervisor Escolar
(2) Psicopedagogo – Licenciatura
(3) Professor de Ciências – Licenciatura
(4) Professor de Educação Especial (AEE) – Licenciatura
(5) Professor de Educação Infantil – Licenciatura
(6) Professor Polivalente (Ensino Fundamental – Séries Iniciais) – Licenciatura
(7) Professor de Educação Artes – Licenciatura
(8) Professor de Educação Física – Licenciatura
(9) Professor de Geografia – Licenciatura
(10) Professor de História – Licenciatura
(11) Professor de Língua Portuguesa – Licenciatura
(12) Professor de Língua Inglesa – Licenciatura
(13) Professor de Matemática – Licenciatura
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Audiometria Tonal com Laudo
(2) Audiometria Vocal
(3) Videolaringoscopia, com imagens e laudo descritivo assinado por OTORRINOLARINGOLOGISTA COM RQE
(4) Eletrocardiograma com PARECER DE MÉDICO CARDIOLOGISTA — validade de 6 (seis) meses
(5) Radiografia de Tórax em PA e Perfil com LAUDO DE MÉDICO RADIOLOGISTA — validade de 6 (seis) meses
iii) NOTA: Candidatas gestantes ficam isentas dos exames de radiologia (itens 4 e 5), devendo APRESENTAR LAUDO DE MÉDICO GINECOLOGISTA atestando a gravidez e a isenção.
c) GRUPO 2 — SAÚDE — PROFISSIONAIS COM CONTATO DIRETO COM PACIENTES / FLUIDOS BIOLÓGICOS
i) CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Médico
(2) Enfermeiro
(3) Técnico em Enfermagem
(4) Farmacêutico/Bioquímico
(5) Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
(6) Odontólogo
(7) Fisioterapeuta
(8) Fonoaudiólogo
(9) Terapeuta Ocupacional
(10) Médico Veterinário
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Sorologia para Lues / VDRL
(2) Sorologia para Doença de Chagas
(3) Sorologia para Hepatite B (HBsAg)
(4) Sorologia para Hepatite C (Anti-HCV)
(5) Anti-HBs (Anticorpos contra Hepatite B — comprovação de imunidade ou vacinação)
(6) Laringoscopia
(7) Audiometria Tonal com Laudo
(8) Audiometria Vocal
(9) Radiografia de Tórax em PA e Perfil com laudo de médico radiologista — validade de 6 (seis) meses
iii) NOTA: Candidatas gestantes ficam isentas dos exames de radiologia (item 9), devendo apresentar laudo de médico ginecologista atestando a gravidez e a isenção.
d) GRUPO 3 — SAÚDE — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E CAMPO
CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Agente Comunitário de Saúde
(2) Agente de Combate às Endemias
(3) Fiscal de Vigilância Sanitária
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Sorologia para Lues / VDRL
(2) Sorologia para Hepatite B (HBsAg)
(3) Anti-HBs (Anticorpos contra Hepatite B)
(4) Audiometria Tonal com Laudo
(5) Radiografia de Tórax em PA e Perfil com laudo de médico radiologista — validade de 6 (seis) meses
iii) NOTA: Candidatas gestantes ficam isentas dos exames de radiologia (item 5), devendo apresentar laudo de médico ginecologista atestando a gravidez e a isenção.
e) GRUPO 4 — SAÚDE — EDUCAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL
i) CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Nutricionista
(2) Psicólogo
(3) Assistente Social
(4) Orientador Social
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Sorologia para Lues / VDRL
(2) Sorologia para Doença de Chagas
(3) Sorologia para Hepatite B (HBsAg)
(4) Sorologia para Hepatite C (Anti-HCV)
(5) Anti-HBs (Anticorpos contra Hepatite B)
(6) Laringoscopia
f) GRUPO 5 — EDUCAÇÃO FÍSICA — BACHAREL
i) CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Educador Físico – Bacharel
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Eletrocardiograma com parecer de médico cardiologista — validade de 6 (seis) meses
(2) Audiometria Tonal com Laudo
g) GRUPO 6 — ÁREA TÉCNICA, FISCAL E CONTÁBIL
i) CARGOS ABRANGIDOS:
(1) Agente Administrativo
(2) Analista de Controle Interno
(3) Contador
(4) Fiscal de Tributos
ii) EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS:
(1) Audiometria Tonal com Laudo
DISPOSIÇÕES FINAIS
O exame médico admissional é de caráter eliminatório e será realizado por médico do trabalho designado pelo Município de São José do Seridó/RN. ‘
Os exames deverão ser apresentados em original, acompanhados de cópia, ou em via original quando solicitado.
O médico examinador poderá solicitar exames complementares não previstos neste Anexo, a seu critério técnico, conforme as condições clínicas do candidato.
Exames com validade vencida na data do exame admissional não serão aceitos, devendo o candidato providenciar a atualização com antecedência.
O candidato que não apresentar todos os exames exigidos será considerado inapto.
As despesas com a realização dos exames são de inteira responsabilidade do candidato.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE (NÃO) ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu, ___________________________________________________________________, inscrito(a) do CPF nº _______________________ e RG nº ________________________, candidato(a) convocado(a) para o cargo de ______________________________________, DECLARO para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que:
( ) NÃO ACUMULO cargo, emprego ou função pública em órgãos da Administração Direta ou Indireta de quaisquer das esferas de Governo (Federal, Estadual ou Municipal).
( ) ACUMULO cargo, emprego ou função pública, conforme detalhado abaixo, estando ciente de que a posse no novo cargo depende da compatibilidade de horários e do limite constitucional:
Órgão/Ente: _______________________________________________________
Cargo/Função: _____________________________________________________
Carga Horária Semanal: ________ horas.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração me sujeitará às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e à perda do cargo público, caso a acumulação seja considerada ilícita.
São José do Seridó/RN, _____ de _______________ de 2026.
____________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu,__________________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ________________________ e RG nº ________________________, candidato(a) convocado(a) para o cargo de _____________________________________________________, em cumprimento ao disposto no Art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992, DECLARO, sob as penas da lei, que:
( ) NÃO POSSUO BENS OU VALORES a declarar no presente momento.
( ) POSSUO BENS E VALORES que compõem meu patrimônio e de meus dependentes, conforme especificado abaixo:
Descrição do Bem (Imóveis, veículos, contas, ações, etc.) Valor Estimado (R$)
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
( ) Autorizo o Município de São José do Seridó/RN a ter acesso às minhas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física e às respectivas retificações, enviadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de acompanhamento patrimonial.
São José do Seridó/RN, _____ de _______________ de 2026.
____________________________________
Assinatura do Candidato