GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública entidade denominada Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 67.829.204/0001-40, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, de caráter organizacional, de natureza ampla, uma instituição plural que tem a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social, econômico e cultural do Município de São José do Campestre por meio de ações e projetos voltados para diversas áreas, em pleno funcionamento de direito e de fato.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 18 de setembro de 2026.
ERIBALDO LIMA
Prefeito Municipal