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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025000163/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN. CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.542.255/0001-44 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e a instalação de equipamentos de vídeo monitoramento (CFTV), para as unidades de saúde do Município de São José do Campestre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Prazo de Vigência: 16 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2027, conforme contrato celebrado em 16 de novembro de 2026, oriundo da DISPENSA de Licitação Nº 024/2026. VALOR TOTAL: R$ 63.580,00 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. São José do Campestre/RN, 16 de novembro de 2026. ERIBALDO LIMA - Prefeito Municipal/Contratante JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3921a, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 18D941CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.