Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 24 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 24 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre denominação da Rua Odócia Amélia Fernandes e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada formalmente de Rua Odócia Amélia Fernandes, a rua do Conjunto Frei Damião próximo ao Cruzeiro, onde localiza-se a Quadra 32 e o lote 820, que possui Inscrição Municipal nº 01.01.0043.004.0820.0000 Sequencial 5057 Identificador 46935648.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, 28 de abril de 2025.

ERIBALDO LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3531, em 7 de maio de 2025. Código identificador 12CB4FCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.