GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado na RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e o Prefeito Municipal Sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1° - O logradouro público até então inominado, localizado na RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre, distante 79,23 km da esquina mais próxima, formada pela Rua Maria de Fátima do Nascimento Freire. Inicia-se a descrição a partir do vértice do P4 de coordenadas N 9.300.207,860 E 201.204,090. Indo em ordem crescente e distância de 258, 57m, confrontando-se com José de Andrade Souza do P10 de coordenadas N 9.300.439,390 E 201.307, 240. Indo em ordem crescente a distância de 16,36m confrontando-se com área 4 do P9 de coordenada N 9.300.404,040, E 201.294,840. Indo em ordem crescente a distância de 259,68m, confrontando-se com Área 4 do P8 DE coordenadas planas N 9.300. 262.890 E 201.324.790. Indo em ordem crescente à distância de 8,32, confrontando-se com a RN 093 que liga Tangará à São José do Campestre, P7 de coordenadas 9.300.167, 340 E 201.217,870. Indo em ordem crescente a distancia de 203,12, confrontando-se com Área 3, do P6 de 191,66m, confrontando-se com Área 3 do P5 de coordenadas N 9.300.185,530 E 201.221,000. Indo em ordem crescente a distância de 7,67, confrontando-se com a RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre, do P4, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 3.610,13m2 de superfície. Sendo a área de 1.524,73m2, destinado a se chamar Rua Aurea Miranda da Silva e 2.088,4m2 destinados a se chamar Rua Everaldo Gomes Miranda.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 24 de outubro de 2019.
EDUARDO FERNANDES PEREIRA
Vereador