GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 301/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 301/2022
“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -O Anexo IV, da Lei 289/2021, passará a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste/RN, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2022.
LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Tipologia das Unidades Escolares e gratificações pelo exercício de função da carreira do magistério
FUNÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Diretor I – Escola de Pequeno Porte (unidades escolares de até 200 alunos)
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função gratificada, perceberá o valor de R$ 500,00 (quinhetos reais).
Profissionais nomeados que não pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Diretor II – Escolas de Médio Porte (unidades escolares entre 201 e 500 alunos)
Servidores efetivos do quadro do magisterio que exerçam a função gratificada, perceberá o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Profissionais nomeados que não pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Diretor III – Escola de Grande Porte (unidades escolares com mais de 500 alunos)
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função gratificada, perceberá o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Profissionais nomeados que não pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Vice-diretor I – Escola de Médio Porte (unidades escolares entre 201 e 500 alunos)
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função, perceberá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Profissionais nomeados que não pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.000 (dois mil reais)
Vice-diretor II – Escola de Grande Porte (unidades escolares com mais de 500 alunos)
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função, perceberá o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Profissionais nomeados que nao pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.000 (dois mil reais)
Coordenador pedagógico
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função, perceberá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) – Escolas de grande porte.
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função, perceberá o valor de R$ 500,00 (quinhetos reais) – Escolas de médio porte.
Profissionais nomeados que nao pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Supervisor educacional
Servidores efetivos do quadro do magistério que exerçam a função, perceberá o valor de R$ 500,00 (quinhetos reais).
Profissionais nomeados que nao pertençam ao quadro de magistério perceberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).