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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 218/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 218/2018

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito José Raimundo de Freitas, Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste/RN, 08 de maio de 2018.

LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1763, em 9 de maio de 2018. Código identificador DFB7A4DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.