GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 222/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 222/2018
Institui no município de São Francisco do Oeste o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de São Francisco do Oeste, o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.
Art. 2º - O dia instituído pelo artigo 1º desta Lei, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O dia deverá ser comemorado pelo poder público e pela sociedade civil, com a realização de seminários, aulas, palestras, rodas de capoeira, feiras culturais, cartazes, exposições de vídeos e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação e fortalecimento desta manifestação cultural.
Art. 4º - O Dia Municipal da Capoeira será realizado anualmente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e o Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário, e ficando facultado ao Poder Executivo as despesas da realização das festividades alusivas ao Dia Municipal da Capoeira.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste/RN, 15 de maio de 2018.
LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA
Prefeito Constitucional