GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2022
LEI Nº 306/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 306/2022
Denomina de “Dr. Francisco Valdi de Almeida” o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Dr. Francisco Valdi de Almeida”, o Laboratório Municipal de Análises Clínicas localizado no município de São Francisco do Oeste/RN.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrário.
Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste/RN, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022.
LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA
Prefeito Municipal