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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2022

LEI Nº 306/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 306/2022

Denomina de “Dr. Francisco Valdi de Almeida” o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Dr. Francisco Valdi de Almeida”, o Laboratório Municipal de Análises Clínicas localizado no município de São Francisco do Oeste/RN.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrário.

Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste/RN, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022.

LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2791, em 1 de junho de 2022. Código identificador 62205E1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.