GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 01132/2026 – PMSF/RN
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 01132/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
D E C R E T A
Art. 1º. - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 96.571,29 (noventa e seis mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), à dotação especificada a seguir:
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração
2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração
786 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 7.164,04
Total da Ação:
R$ 7.164,04
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 7.164,04
19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer
2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5%
925 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15021001
R$ 80.682,33
Total da Ação:
R$ 80.682,33
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 80.682,33
3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando
17001 - Fundo Municipal de Saúde
2.105 - Prog. Ag. Comun. Saúde - PACS - BL. AT/ FMS
1385 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15021002
R$ 8.724,92
Total da Ação:
R$ 8.724,92
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 8.724,92
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
3001 - Gabinete do Vice Prefeito
2.3 - Manutenção serv. gab. vice-prefeito
782 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 67,54
Total da Ação:
R$ 67,54
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 67,54
3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando
17001 - Fundo Municipal de Saúde
2.9 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
1401 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15021002
R$ 4.587,03
1412 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15021002
R$ 68.173,16
1414 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15021002
R$ 9.900,00
1415 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021002
R$ 13.843,56
Total da Ação:
R$ 96.503,75
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 96.503,75
Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 13 de novembro de 2026.
Genilson Medeiros Maia
Prefeito do Município de São Fernando/RN