GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 01135/2026 – PMSF/RN
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 01135/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
D E C R E T A
Art. 1º. - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 9.460,00 (nove mil e quatrocentos e sessenta reais), à dotação especificada a seguir:
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração
2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração
796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 7.500,00
Total da Ação:
R$ 7.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 7.500,00
19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer
2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5%
934 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15021001
R$ 1.960,00
Total da Ação:
R$ 1.960,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.960,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração
2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração
791 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 7.500,00
Total da Ação:
R$ 7.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 7.500,00
19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer
2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5%
935 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021001
R$ 1.960,00
Total da Ação:
R$ 1.960,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.960,00
Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 18 de novembro de 2026.
Genilson Medeiros Maia
Prefeito do Município de São Fernando/RN