GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 01134/2026 – PMSF/RN
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 01134/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
D E C R E T A
Art. 1º. - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 98.099,37 (noventa e oito mil e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), à dotação especificada a seguir:
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração
2.57 - Encargos especiais
807 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 15000000
R$ 71.694,43
Total da Ação:
R$ 71.694,43
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 71.694,43
18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana
2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos
881 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 26.404,94
Total da Ação:
R$ 26.404,94
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 26.404,94
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
2001 - Gabinete do Prefeito
2.2 - Manutenção do Serv. do Gabinete do Prefeito
762 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 26.100,00
765 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 18.000,00
Total da Ação:
R$ 44.100,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 44.100,00
3001 - Gabinete do Vice Prefeito
2.3 - Manutenção serv. gab. vice-prefeito
779 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 600,00
782 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 168,00
Total da Ação:
R$ 768,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 768,00
4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração
2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração
796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 9.492,25
Total da Ação:
R$ 9.492,25
2.57 - Encargos especiais
805 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 15000000
R$ 6.352,00
Total da Ação:
R$ 6.352,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 15.844,25
5001 - Sec. Mun. de Finanças
2.8 - Manut. Serv. Secretaria de Finanças
820 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 6.904,26
Total da Ação:
R$ 6.904,26
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.904,26
14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo
2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador
837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 2.590,00
Total da Ação:
R$ 2.590,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.590,00
18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana
2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos
880 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 4.600,00
Total da Ação:
R$ 4.600,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 4.600,00
19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer
2.22 - Manut. Sev. Culturais, Artísticos e Turis
1021 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 1.633,81
Total da Ação:
R$ 1.633,81
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.633,81
20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.
1.36 - Const. Poços, Cisternas, Pass Molhadas
1122 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 15,88
Total da Ação:
R$ 15,88
1.59 - Construção, ampliação e Reforma de Açudes
1124 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 500,00
Total da Ação:
R$ 500,00
2.127 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
1152 - 3.3.70.41.00 - Contribuições
Fonte: 15000000
R$ 200,00
1153 - 3.3.70.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 15000000
R$ 200,00
1154 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 200,00
1155 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 200,00
1156 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 200,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
2.136 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1171 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 2.810,52
Total da Ação:
R$ 2.810,52
2.33 - P r o g . In c . A gr i c . P ec . P s i c .A g r i c ul t u r a
1140 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1141 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1142 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1143 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 210,00
Total da Ação:
R$ 840,00
2.39 - P r o g . In c e n ti v o A gr i c u l t ur a - C o rt e d e T e r r
1133 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 6.481,22
1134 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 450,00
1135 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 428,00
Total da Ação:
R$ 7.359,22
2.71 - P r o g r am a d e A n a l is e d o So l o
1144 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1145 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000
R$ 210,00
Total da Ação:
R$ 420,00
2.72 - Programa de Reciclage
1146 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 100,00
1466 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 100,00
1467 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 100,00
Total da Ação:
R$ 300,00
2.75 - Prog . Abast .Dágua Zona Rural / u rb ana
1149 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 210,00
Total da Ação:
R$ 210,00
2.84 - Manut. ações Secret. Municipal Meio Ambiente
1117 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1118 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1119 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 210,00
1120 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 220,00
Total da Ação:
R$ 850,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 14.305,62
22001 - Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência
2.55 - Programa Acessibilidade
1201 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 100,00
Total da Ação:
R$ 100,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 100,00
23001 - Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Relações Institucionais.
2.151 - Manutencao da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Relações Institucionais.
1205 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 100,00
1206 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 100,00
1207 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 100,00
1208 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 100,00
Total da Ação:
R$ 400,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 400,00
99999 - Reserva de Contigência
2.999 - Reserva de Contingência
1209 - 9.9.99.99.00 - A Classificar
Fonte: 15000000
R$ 259,00
Total da Ação:
R$ 259,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 259,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando
17001 - Fundo Municipal de Saúde
2.9 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
1414 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15021002
R$ 6.594,43
Total da Ação:
R$ 6.594,43
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.594,43
Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 17 de novembro de 2026.
Genilson Medeiros Maia
Prefeito do Município de São Fernando/RN