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GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2025.09.0242

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2025.09.0242

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN – Prefeitura Municipal, CNPJ n. º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADO: 53.202.464 EDUARDO FARIAS LUZ, Pessoa Físicas inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ: 53.202.464/0001-47.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, conforme previsto na sua Cláusula 2.ª e no artigo 107.

FUNDAMENTO: Lei Federal n. º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores.

SIGNATÁRIOS: GENILSON MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e 53.202.464 EDUARDO FARIAS LUZ – pela Contratada.

São Fernando/RN, 11 de novembro de 2026.

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 077AB35A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.