SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 100/2026 ALTERA E RATIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 46/2026 E DE SEU REGULAMENTO, QUE INSTITUEM A MOSTRA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2026, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 100/2026 ALTERA E RATIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 46/2026 E DE SEU REGULAMENTO, QUE INSTITUEM A MOSTRA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2026, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 100/2026
Altera e ratifica dispositivos da Portaria nº 46/2026 e de seu Regulamento, que instituem a Mostra Pedagógica da Rede Municipal de Ensino 2026, para estabelecer critérios de reconhecimento das práticas pedagógicas e dos avanços na aprendizagem,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e as ações previstas no Plano de Trabalho Anual de Alfabetização do Município;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento dos resultados de aprendizagem e da valorização das práticas pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes, adequados às diferentes etapas de ensino e funções profissionais, respeitando as especificidades das unidades escolares da rede municipal;
CONSIDERANDO que a Mostra Pedagógica tem caráter formativo e de socialização de experiências, não se destinando à competição entre profissionais ou escolas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 46/2026 e do Regulamento da Mostra Pedagógica da Rede Municipal de Ensino 2026 que não forem expressamente alterados ou complementados por esta Portaria.
Art. 2º Fica acrescido ao Regulamento da Mostra Pedagógica o Capítulo VIII, “DO RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM”, com os seguintes dispositivos:
CAPÍTULO VIII
DO RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM
Art. 16. O reconhecimento no âmbito da Mostra Pedagógica terá caráter formativo e valorizador, destinado a reconhecer os esforços, os avanços na aprendizagem dos estudantes e as contribuições dos profissionais da educação.
Art. 17. Não haverá classificação competitiva, atribuição de primeiro, segundo ou terceiro lugar, nem disputa entre professores ou escolas.