SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 22, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 22, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 22, de 08 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões, cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Trairi/RN, 08 de setembro de 2026
RAFAEL DOS SANTOS MATIAS
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.100.000,00
04 .001 Sec.Mun.de Finanças
200.000,00
2016 MAnut.Sec.de Finanças
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
3.100.000,00
2032 Manut.e Desenv.do Ens.Fundamental Básico - FUNDEB 30%
2.500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
2.500.000,00
1044 Construção e Equip. de Creches Pré-Escolar
600.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600.000,00
10 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.800.000,00
2066 Manut.do Fundo Mun. de Saúde
1.800.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO