SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.270.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.270.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 24, DE 23 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos e setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Trairi/RN, 23 de setembro de 2026
RAFAEL DOS SANTOS MATIAS
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.270.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
348.000,00
2003 Manut.das Atividades do Gabinete
348.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
348.000,00
03 .001 Sec.Mun.de Administração e planejamento
1.130.000,00
2007 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Adm.e Planj
1.080.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
680.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE